A ANACOM, por decisão de 23 de janeiro de 2015, aprovou a revisão da liquidação das taxas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, relativas aos anos de 2011 e 2012. Esta decisão dá sequência à correção do valor dos rendimentos relevantes da MEO - Serviço de Comunicações e Multimédia (MEO) em função dos valores finais dos custos líquidos do serviço universal para os exercícios dos anos em causa.
A correção do valor dos rendimentos relevantes da MEO por um valor superior originou um aumento do total de rendimentos relevantes das empresas do escalão 2 - fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas - com impacto no valor das percentagens contributivas t2. Essas percentagens passaram a ser de 0,4424 por cento para 2011 e de 0,4674 por cento para 2012.
As novas percentagens t2 implicam a revisão das liquidações correspondentes, efetuadas para 2011 e 2012 aos fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas, procedimento que a ANACOM vai aplicar de imediato.
Consulte:
- Taxas devidas pelo exercício de atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas (2011 e 2012) - revisão da liquidação e aprovação das novas percentagens contributivas t2 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1346227
