Cooperação Técnica Promovida pelo ICP

O ICP tem vindo a desenvolver, no quadro das suas competências enquanto órgão regulador do sector das comunicações, relações de cooperação técnica com diversos países, incluindo os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - PALOP (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe), Timor Leste e alguns Países da Europa Central e Oriental - PECO (Bulgária, Hungria). Essas acções assentam, na generalidade dos casos, em Protocolos de Cooperação estabelecidos com as entidades homólogas desses países.

A cooperação estabelecida com Timor Leste, no caso concreto com a UNTAET, através da sua Divisão de Tecnologia de Informação, Correios e Telecomunicações (ITPT), assume neste contexto um relevo particular, atendendo nomeadamente ao empenhamento político que Portugal tem colocado nas relações com este país.

Assim, dando seguimento ao previsto no Artigo 7º do Memorando de Entendimento entre o Governo de Portugal e o Governo de Transição em Timor Leste, assinado a 3 de Novembro de 2000, teve início no dia 1 de Outubro a primeira acção de formação de representantes timorenses, na área da fiscalização do espectro radioeléctrico.

Encontram-se entretanto agendados outros estágios, que decorrerão até ao final de 2001. Ainda no mês de Outubro, de 22 a 26, terá lugar um estágio sobre protocolos e obrigações internacionais, seguido de outro sobre regulamentação, de 29 a 31. A última acção programada para esta primeira fase irá ocorrer de 19 a 29 de Novembro, abordando matérias relacionadas com a tarifação.

Até ao final de 2001, o ICP contará igualmente com a presença de representantes do Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau, para participarem em estágios nas áreas do planeamento e estatística, contabilidade e gestão financeira, organização institucional e relações públicas, bem como na área da gestão do espectro radioeléctrico.

A política de cooperação técnica promovida pelo ICP tem conhecido um crescente interesse por parte dos referidos países, desenvolvendo-se principalmente através de acções de formação no ICP (estágios) e de troca de informação e consultoria, bem como, nalgumas situações, de missões em local.

Prevê-se igualmente que, a breve prazo, se inicie um ciclo de iniciativas de cooperação técnica de base mas alargada, no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), dando seguimento às conclusões do último Encontro Ministerial e das Administrações de Correios e Telecomunicações que teve lugar em 26 e 27 de Abril de 2001, em Maputo.

Informação relacionada no sítio da ANACOM:

Encontros no Âmbito da CPLP http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13427