Livro Verde sobre a Convergência das Telecomunicações, Audiovisual e Tecnologias da Informação

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Livro Verde

A Comissão das Comunidades Europeias apresentou recentemente o Livro Verde Relativo à Convergência dos Sectores das Telecomunicações, dos Meios de Comunicação Social e das Tecnologias da Informação e às suas Implicações na Regulamentação.

 

O quadro regulamentar necessário à implementação de um ambiente propício para uma convergência destes sectores - não só no que respeita à tecnologia, mas também aos serviços e às novas formas de fazer negócios e de interagir com a sociedade - é o principal tema deste documento.

 

Sobretudo, o Livro Verde responde à necessidade de um debate. Analisa diferentes pontos, identifica opções e coloca questões para estimular comentários públicos, tendo a Comissão aberto um processo de debate e de consulta pública sobre este assunto, através do Livro Verde. O Conselho de Administração do ICP vem assim disponibilizar para download (link abaixo), a versão em língua portuguesa do Livro Verde.

 

Até 31 de Março, o ICP receberá os comentários sobre este Livro Verde, tendo em vista a consideração dos mesmos na preparação de uma posição sectorial a nível nacional sobre este assunto.

 

Os comentários podem ser enviados para o endereço de correio electrónico converge@icp.pt até àquela data, ou para o Serviço de Atendimento ao Público do Instituto (Av. José Malhoa, 12 - 1070 Lisboa), para onde poderão ser também enviadas todas as eventuais questões.

Consulte:

Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13593

PDF Livro Verde (PDF 225 Kb) http://www.anacom.pt/streaming/livroverde.pdf?contentId=26202&field=ATTACHED_FILE

Consulte nota de imprensa:

Livro Verde sobre a convergência das Telecomunicações, Audiovisual e Tecnologias da Informação http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13051

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