Por despacho da Presidente do Conselho de Administração (CA) da ANACOM, de 31 de agosto de 2015, foram prorrogados por 10 dias úteis os prazos de resposta às audiências prévias e aos procedimentos gerais de consulta sobre:
- as conclusões da investigação aprofundada aos custos e proveitos do serviço de televisão digital terrestre (TDT) prestado pela MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia;
- o projeto de decisão relativo ao mercado grossista de terminação de teledifusão para a entrega de conteúdos a utilizadores finais, nomeadamente a definição dos mercados do produto e mercados geográficos, a avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e a imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares.
Os referidos prazos passam, desta forma, a terminar a 21 de setembro de 2015.
Consulte:
- Prorrogação dos prazos de resposta às consultas públicas sobre TDT e mercado de teledifusão https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1365114
