ANACOM instaurou 429 processos de contraordenação em 2015

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) instaurou, em 2015, 429 processos de contraordenação (mais 24% do que os 346 processos instaurados no ano anterior).

Estes processos decorrem da constatação, através das ações de fiscalização levadas a cabo pelas equipas da ANACOM, da existência de indícios de incumprimento da legislação sectorial ou das deliberações desta Autoridade pelos diversos agentes do mercado.

Os 429 processos abertos em 2015 elevaram a 1352 o total de processos que estiveram a ser trabalhados durante o ano.

Também o número de processos que foram objeto de análise aumentou no ano passado, para 807, número que se compara com 705 em 2014.

No que respeita aos processos decididos em 2015, o seu número aumentou 8%, para 389. Do total, 290 processos terminaram com a aplicação de sanções e 50 processos foram arquivados; os restantes foram apensados, objeto de decisões sumaríssimas ou objeto de pagamentos voluntários que puseram termo ao processo.

As coimas aplicadas em 2015 atingiram 637 mil euros.

Os processos de contraordenação instaurados decorrem da existência de indícios de incumprimento das normas do sector, designadamente das regras da portabilidade, do regime dos serviços de audiotexto e dos serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, bem como de outras normas relativas às obrigações dos prestadores para com os utilizadores dos serviços de comunicações eletrónicas, ou de normas relativas ao livro de reclamações. Também a violação da obrigação de prestação de informação à ANACOM e os indícios de incumprimento do Regime de Instalação de Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (Decreto-Lei n.º 123/2009) e do regime de livre circulação, colocação no mercado e colocação em serviço dos equipamentos de rádio e terminais de telecomunicações estiveram na origem da interposição de processos de contraordenação.