PIB e Posições Comuns adoptadas no seio do IRG

O Grupo de Reguladores Independentes (IRG), que engloba 19 Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) europeias - em representação dos quinze Estados-membros da União Europeia, incluindo o ICP em representação de Portugal, além da Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça - discute regularmente temas de natureza regulatória de interesse comum, adoptando, sempre que considerado adequado, documentos orientadores, que revestem natureza não vinculativa.

Neste contexto, foram recentemente adoptados Princípios de Implementação e Melhores Práticas (PIB), a 19 de Fevereiro de 2001, e uma Posição Comum, a 21 de Junho de 2001, relativos às seguintes matérias:

•  Princípios de implementação e melhores práticas sobre concorrência efectiva nos mercados de comunicações electrónicas;
   
•  Posição comum sobre as linhas de orientação da Comissão Europeia relativamente à análise de mercado e ao cálculo do poder de mercado significativo (PMS).

Anteriormente, haviam sido aprovadas orientações de idêntica natureza, que já se encontram disponíveis neste site, nas áreas temáticas a que correspondem:

• Princípios de implementação e melhor prática sobre OLLhttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=241526
   
•  Princípios de implementação e melhor prática do modelo de custeio FL-LRIC (Forward Looking Long Run Incremental Costs)
   
• Posição comum relativa à interligação transfronteiriçahttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13118

O IRG foi criado em 1997, com o objectivo de funcionar como forum informal de discussão e de troca de informação no sector das telecomunicações, relativamente a assuntos revestindo interesse comum para as ARN envolvidas, como o serviço universal, preços e interligação.

O IRG integra actualmente vários grupos de trabalho, que acompanham os desenvolvimentos de vários temas especializados (Transparência e Tarifas de Retalho, Resolução de Conflitos Transfronteiriços, Cooperação entre Autoridades Nacionais de Regulação e Autoridades Nacionais de Concorrência, Oferta do Lacete Local, Poder de Mercado Significativo, Acesso Móvel, Análise de Mercados e IRGIS - Sistema de Informação do IRG). Estes grupos preparam, nomeadamente, os documentos orientadores considerados necessários, submetendo-os à plenária do IRG, para discussão e adopção final.

Mais informação:

IRG - Independent Regulators Group http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=13830&fileId=109499&channel=graphic&backContentId=13830