A ANACOM realiza regularmente ações de fiscalização a entidades formadoras de infraestruturas de telecomunicações a edifícios (ITED) e de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR), que se encontrem a ministrar cursos de atualização de conhecimentos destinados a técnicos projetistas e instaladores.
Os técnicos de ITED e ITUR têm a obrigação legal de efetuar a referida formação até 10 de setembro de 2016, para manterem o seu título profissional ou para continuarem a ser reconhecidos pelas respetivas associações públicas de natureza profissional (Ordem dos Engenheiros e Ordem dos Engenheiros Técnicos).
Neste sentido, a ANACOM já certificou 21 entidades formadoras privadas para ministrarem formação em ITED, sendo que 17 também possuem a certificação para ITUR.
É de salientar que, no âmbito do Protocolo estabelecido entre a ANACOM, a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Engenheiros Técnicos, foi criada uma Comissão de Acompanhamento que analisa os currículos dos formadores e o conteúdo das ações de formação. A ANACOM, no âmbito desta Comissão, já verificou 16 entidades formadoras e 46 cursos de formação destinados a Engenheiros e Engenheiros Técnicos.
Quanto a entidades formadoras públicas (centros de formação do IEFP e escolas profissionais) a ANACOM já verificou 31 salas de formação ITED e 4 ITUR, para verificação dos requisitos previstos na Portaria n.º 377/2015, de 21 de outubro.
Pela importância que estas ações de formação assumem para a preparação dos técnicos, bem como para a existência de futuras infraestruturas de qualidade, a ANACOM está a reforçar a fiscalização do preenchimento dos requisitos legais e técnicos aplicáveis às entidades formadoras, aos formadores e aos próprios cursos, no sentido de contribuir para garantir que apenas funcionam os cursos com a qualidade exigível.
Com este objetivo, as equipas de fiscalização da ANACOM estão a fazer o acompanhamento de várias ações de formação, no local e no decurso das mesmas, verificando o funcionamento das respetivas sessões teórico-práticas.
