Na edição de agosto de 2016 do boletim mensal Spectru, destacam-se as notícias sobre a contestação da ANACOM às reservas da Comissão Europeia relativas ao projeto de decisão sobre a regulação do acesso à fibra ótica da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO) e sobre a iniciativa “Alertas ANACOM”.
Salientam-se igualmente as consultas relativas aos resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da MEO e às ações do plano plurianual de atividades do triénio 2017-2019, bem como os anúncios sobre inícios de procedimento de elaboração de um regulamento relativo à segurança e integridade das redes e serviços e de alteração do Regulamento da Portabilidade.
De referir ainda a aprovação do projeto de decisão final sobre a análise dos mercados 3a e 3b e a aprovação do plano estratégico nacional do espectro radioelétrico (PEE).
- Spectru n.º 199 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=387655
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Comunicações em Portugal
- Regulação do acesso à fibra - Contestação da ANACOM
- Alertas ANACOM
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- Clientes residenciais de redes e serviços de alta velocidade (RAV)
- Análise dos mercados 3A e 3B
- Mercados de elevada qualidade num local fixo
- Aprovação do PEE
- Notificação à Comissão Europeia
- Decisões ANACOM - síntese do 2.º trimestre 2016
- Novas regras sobre fidelização em vigor
- Regulamento - informação pré-contratual e contratual
- Regulamento para números geográficos e móveis
- Cobertura na faixa dos 800 MHz em 2018
- Custos administrativos e de cobrança de taxas
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