O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) publicou, a 15 de setembro de 2016, um comunicado de imprensa sobre a proposta de revisão da regulamentação da União Europeiahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1394609 no domínio das telecomunicações, apresentada pela Comissão Europeia (CE) a 14 de setembro de 2016.
Neste comunicado, o BEREC apoia os objetivos definidos na Comunicação da Comissão sobre ''Conectividade para um mercado único digital concorrencial - Rumo a uma sociedade europeia a gigabits'', que identifica objetivos estratégicos e medidas relevantes para promover a conectividade.
Sobre a proposta que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, o BEREC sublinha a importância de preservar a abordagem regulamentar de sucesso que tem sido seguida nos últimos 20 anos e que tem permitido a promoção da concorrência e do investimento em infraestruturas, bem como um elevado nível de proteção do cliente final.
Acrescenta que deve ser mantida a capacidade de intervenção das autoridades reguladoras nacionais onde necessário, tendo em consideração as circunstâncias específicas do mercado, e que deverá ser evitada qualquer forma de centralização desnecessária.
O BEREC irá agora examinar exaustivamente as propostas da CE e publicar a análise das disposições relevantes.
Mais informação:
- BEREC press release on the EC proposal for the review of the telecom framework http://berec.europa.eu/eng/document_register/subject_matter/berec/press_releases/6188-berec-press-release-on-the-ec-proposal-for-the-review-of-the-telecom-framework
