Convénios sobre preços e qualidade - qualidade dos correios definida em Convénio

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e os CTT - Correios de Portugal assinaram dois convénios sobre qualidade e preços a vigorar durante os dois próximos anos. Nos convénios prevê-se, entre outros pontos, que a evolução dos preços praticados pelos CTT na área a si reservada esteja dependente do bom cumprimento dos critérios de qualidade agora definidos.

A aferição da qualidade dos serviços aplica-se não apenas às demoras de encaminhamento da correspondência prioritária e não prioritária (azul e normal, respectivamente), mas também aos serviços de entrega de jornais e outras publicações periódicas e ao serviço de encomendas postais. A estes junta-se a qualidade de atendimento nas estações de correio, balcões exteriores, postos de correio e outros estabelecimentos postais, medida pelo tempo em fila de espera até ao atendimento do usuário.

Este convénio de qualidade é acompanhado de um outro, sobre preços, que estabelece para os próximos dois anos uma variação anual máxima do preço dos serviços da área reservada aos CTT equivalente à inflação menos 0,5%. Desta forma, em termos reais, o preço médio destes serviços diminuirá no corrente e no próximo ano.

Já este ano, os CTT propuseram uma variação nula em termos nominais do preço do correio normal, em conformidade aliás com o acordado com a ANACOM em 2003.