Actualidades

Proposta de Referência para Interligação (PRI)

Na sequência da audiência prévia aos interessados, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aprovou, a 27 de Maio, a deliberação relativa aos preços dos serviços de interligação de linhas alugadas e de componentes para interligação. Em consequência, a PT Comunicações (PTC) dispõe do prazo de 10 dias para alterar a Proposta de Referência para Interligação (PRI) em conformidade, tanto no sentido de introduzir as alterações aos preços máximos aplicáveis, que devem vigorar com efeitos a partir da data de início da prestação do serviço, como de incluir os formulários e os prazos adequados. Em simultâneo, a PTC deve apresentar, no prazo de 20 dias, uma proposta de preços para a oferta de circuitos com débito de 1555 Mbps. Por outro lado, a PRI deve também ser alterada por forma a permitir aos outros operadores a possibilidade de optarem pelo recurso a terceiros para o estabelecimento de circuitos de interligação. A oferta objecto desta deliberação aplica-se aos circuitos de interligação e ao serviço de interigação de linhas alugadas prestados pelos operadores, tanto a utilizadores finais, como a nível grossista.

Desta forma permite-se que um operador possa oferecer, por exemplo, um circuito alugado extremo-a-extremo, com componentes próprias e componentes alugadas à PTC, facilitando assim a concorrência no mercado de circuitos alugados.

Ver:  Preços dos serviços de interligação de linhas alugadas e de componentes para interligação - deliberação de 27.5.2004http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=198892

Tarifário do serviço telefónico em local fixo

A ANACOM não se opôs à proposta de tarifário remetida pela PTC, na sequência da deliberação adoptada a 20 de Maio, relativa ao serviço telefónico em local fixo. Esta proposta deverá entrar em vigor a 1 de Agosto.

Ver: Tarifário do serviço universal da PT Comunicações (2004) - deliberação de 20.5.2004http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=199132

Publicidade no âmbito do serviço informativo “118”

A 19 de Maio, a ANACOM confirmou o sentido provável da sua anterior deliberação, de 14 de Abril, determinando que a PT Comunicações (PTC) está, de imediato, interditada de veicular publicidade no serviço de informações de listas, prestado através do número “118”, no âmbito do serviço universal.

Ver: Publicidade no serviço de informações '118' no âmbito do serviço universal - deliberação de 19.5.2004http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=195451  

Manual ITED

Por deliberação de 27 de Maio, a ANACOM aprovou o projecto de primeira edição do Manual ITED - Prescrições e Especificações Técnicas para as Infra-Estruturas de Telecomunicações em Edifícios. A respectiva notificação à Comissão Europeia será feita por intermédio do Instituto Português da Qualidade (IPQ).

Ver: Aprovado projecto de 1ª edição do Manual ITEDhttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=200120

Especificações técnicas dos interfaces rádio

A ANACOM aprovou, por deliberação de 6 de Maio, diversas alterações ao projecto de especificações técnicas dos interfaces rádio, de acordo com as orientações definidas pela Comissão Europeia.

Ver: Publicação das especificações técnicas dos interfaces rádiohttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=194555

Normas e especificações do Regicom

As normas e especificações relativas à oferta harmonizada de redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos, previstas no artigo 21º da Lei n.º 5/2004, que correspondem à lista elaborada pela Comissão Europeia, constam do aviso disponível em  Legislação - Aviso de 20.5.2004http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=934421, publicado a 1 de Junho.

Números portados

No final de Maio, a ANACOM contabilizou 165 319 números portados: 133 313 pertencentes ao serviço telefónico em local fixo (STLF), 31 746 no âmbito do serviço telefónico móvel (STM) e 260 números dos serviços não-geográficos (SNG).

Ver: Portabilidade - Informação aos consumidoreshttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=54012 
 
Novo regime da concorrência em vigor

As implicações do novo regime comunitário da concorrência, também conhecido por “pacote da modernização”, em vigor desde 1 de Maio, constituem o tema de uma intervenção de Abel Mateus, presidente da Autoridade da Concorrência (AC), em Entrada em Vigor do Novo Regime de Política Comunitária da Concorrência (esta informação é propriedade da Autoridade da Concorrência (AC)).

Está a decorrer uma consulta, lançada pela AC, a 4 de Maio, relativa ao procedimento de avaliação prévia das práticas previstas no artigo 4º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho (Lei da Concorrência). 

Ver:  Procedimento de avaliação prévia das práticas previstas no artigo 4.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho (esta informação é propriedade da Autoridade da Concorrência (AC)).

Seminário APDC

As conclusões do seminário “Mobilidade e Multimédia”, uma iniciativa da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) que decorreu a 26 de Maio, em Lisboa, estão disponíveis em  Seminário - Mobilidade e Multimédia.

Projecto monIT avalia radiações

A Optimus, Vodafone e TMN associaram-se ao Instituto das Telecomunicações (IT), com quem assinaram, a 25 de Maio, um protocolo com o objectivo de monitorizar a radiação electromagnética nas comunicações móveis, em cerca de 400 locais portugueses. Os resultados das medições no âmbito do projecto monIT serão publicados em Monit - Monitorização de Radiação Electromagnética em Comunicações móveishttp://www.lx.it.pt/monit/.

Guia para melhor gerir as TI

A Associação Portuguesa de Gestores de Serviços de Tecnologias de Informação (ITSMF) lançou um guia com as melhores práticas para gerir os serviços na área das tecnologias da informação, no decorrer do seu primeiro congresso, que teve lugar em Lisboa, a 25 de Maio.

Ver: UMIC - Guia das melhores práticas será lançado a 25 de Maiohttp://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2651&Itemid=369

Voto electrónico em experiência-piloto

A Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) tem em preparação um projecto-piloto que permitirá a cerca de cem mil eleitores de nove fregue-
sias portuguesas votar electronicamente nas eleições de 13 de Junho para o Parlamento Europeu.

Ver: UMIC - Voto Electrónico testado em nove freguesiashttp://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2650&Itemid=369      

Semana do Comércio Electrónico

Decorreu, de 2 a 9 de Maio, a Semana do Comércio Electrónico, uma iniciativa da Associação do Comércio Electrónico em Portugal, que contou com o apoio da UMIC. Na ocasião foi editado o “Guia prático sobre como comprar na Internet”.

Ver:  PortugalACEPhttp://www.portugalacep.org