Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM nasce amanhã
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Autor: ANACOMTítulo: "Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM nasce amanhã"
Publicação: 10.01.2002
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=20835
Consulta: 20.05.2013
O Instituto das Comunicações de Portugal passará a ser designado por ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações a partir de amanhã, sexta-feira, 11 de Janeiro. Esta designação está prevista nos novos estatutos do órgão regulador dos mercados das telecomunicações e correios em Portugal, sendo acompanhada por uma actualização das suas funções e pelo reforço das suas competências regulatórias.
O sítio da ANACOM na Internet será igualmente renovado e estará disponível dentro de dias, apresentando aos utilizadores um conjunto de novas funcionalidades, incluindo um Balcão Virtual para a prestação de serviços e as características técnicas necessárias ao acesso aos conteúdos pelos cidadãos com necessidades especiais. A área dedicada à Comunicação Social será igualmente renovada com a criação de uma Sala de Imprensa virtual, que concentrará todos os recursos de trabalho necessários aos jornalistas.
A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações é o órgão regulador das comunicações em Portugal. Divide a sua área de intervenção em duas zonas distintas: as telecomunicações e os serviços postais. Dentro de cada uma delas é responsável pela atribuição de títulos de acesso à actividade, pela criação de condições para o desenvolvimento da concorrência e pela supervisão do cumprimento dessas condições.
Em toda a sua actuação subsiste um desígnio central: proporcionar, aos consumidores residenciais e às empresas, as melhores condições de acesso a serviços avançados de comunicação. O veículo é a promoção da concorrência e a garantia de condições de interoperabilidade eficientes e justas.
Por isso, a ANACOM zela pelo cumprimento das obrigações de serviço universal, garantindo que todos os cidadãos portugueses, independentemente do seu domicílio geográfico, têm acesso a serviços de comunicações de qualidade a um preço acessível.
Nas telecomunicações, a ANACOM é responsável pela gestão do espectro radioeléctrico. Este é um bem público e limitado, cuja boa planificação é o único meio de se atingir a prestação de serviços, com qualidade e sem interferências.
Na mesma linha de actuação, o regulador das comunicações em Portugal avalia a conformidade de equipamentos e materiais e define os requisitos necessários para a sua comercialização. Possui também funções de normalização técnica, em coordenação com outras organizações.
A ANACOM assegura, nesse contexto, a representação do Estado português em organismos internacionais do sector e acompanha o trabalho regulatório de órgãos internacionais congéneres.
É também função da ANACOM coordenar com a entidade responsável a aplicação do direito de concorrência no sector.
O regulador realiza estudos nas áreas das comunicações postais e das telecomunicações e executa e estimula projectos de promoção e desenvolvimento do acesso dos cidadãos à sociedade da informação e do conhecimento, através da introdução de redes e de serviços avançados, com qualidade e preços acessíveis.
A ANACOM assume ainda um importante papel de assessoria do Governo, na definição das linhas estratégicas e das políticas gerais das comunicações e da actividade dos operadores do sector, incluindo a emissão de pareceres e de projectos de legislação neste domínio.
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Áreas Temáticas
Acesso e Interligação
No domínio das telecomunicações, o acesso dos operadores às redes e a interligação entre redes e serviços constituem áreas privilegiadas de intervenção da ANACOM, na sua componente de regulação do mercado.Acesso a Condutas
O acesso às condutas e demais infra-estruturas da concessionária do serviço público de telecomunicações por empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é uma das áreas de actuação da ANACOM, no âmbito da regulação e supervisão do mercado.Atividade Internacional
Nesta área encontrará informação sobre a representação internacional da ANACOM no sector das comunicações, nos organismos internacionais sectoriais, como o IRG, ERG, CEPT, UIT, UPU, entre outros.Área Postal
O sector postal constitui uma das áreas de intervenção da ANACOM, enquanto autoridade reguladora das comunicações em Portugal.Balcão Virtual
Balcão VirtualBanda Larga
Nesta área encontra informação sobre o acesso à Internet em banda larga, incluindo as competências e iniciativas da ANACOM, Legislação nacional e comunitária em vigor, operadores em actividade, deliberações, estatísticas, estudos, FAQ.Circuitos Alugados
No domínio das telecomunicações, há várias áreas que carecem de um acompanhamento directo por parte da ANACOM, por forma a garantir um relacionamento adequado entre os diversos interesses em confronto.Comércio Eletrónico
A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet, que ocorreram na última década conduziram a um desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrónico, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.Comunicações eletrónicas - análise de mercados
Esta área integra toda a informação disponível sobre cada um dos mercados relevantes identificados pela ANACOM, de acordo com o Regicom e a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro de 2003.Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
Está compilada nesta área toda a informação sobre o quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, tanto o adotado no seio da União Europeia em 2002 como o aprovado em 2009.Comunicações de Emergência
Esta área contém informação diversa sobre comunicações de emergência, incluindo as competências da ANACOM, a legislação nacional e comunitária em vigor, estudos e relatórios e links de interesse.Gestão do Espectro
Legislação temática, deliberações, consultas públicas, QNAF, serviços de radiocomunicações, decisões adoptadas por Portugal, monitorização e controlo/fiscalização do espectro, publicações.ITED - ITUR
Está disponivel sobre este tema: Legislação, Deliberações, manual ITED e ITUR, seminários, base de dados de entidades formadoras, certificados de conformidade, formulários electrónicos, FAQ.Laboratório de Ensaios e Calibração
Nesta área obtem informação sobre os laboratórios: Metrologia Radioeléctrica, Ensaios de Equipamentos de Radiocomunicações e de Compatibilidade Electromagnética; Deliberações, Política da Qualidade.Normalização
A normalização é essencial ao desenvolvimento das comunicações electrónicas. Conheça neste espaço a actividade da ANACOM: estudos, eventos, legislação, grupos de trabalho nesse âmbito a nível nacional e internacional.Numeração, Nomes e Endereçamento
Encontra nesta área: Legislação, regulamentos ANACOM, deliberações, portabilidade, PNN, consultas públicas, FAQ.Oferta do Lacete Local (OLL)
Encontra nesta área: Deliberações, ORALL da PT Comunicações, consultas públicas, FAQ.Programas Comunitários
Iniciativas que visam estimular o desenvolvimento e a utilização dos conteúdos digitais europeus nas redes mundiais: eTEN; e-Content; Plano de Acção eEurope.Roaming Internacional
Informações sobre este serviço e sobre os preços a pagar pelas comunicações móveis que faz e/ou recebe quando viaja para o estrangeiro.Redes e Serviços Móveis
O mercado dos serviços móveis em Portugal tem conhecido um crescimento ímpar: Legislação, Deliberações, Observatório de Tarifários, portabilidade, licenças, estudos, Roaming internacional.Regime R&TTE
Nesta área está disponivel: Legislação, FAQ, informação comunitária, fiscalização, directório de links.Sector das Comunicações
Organização do sector, base dados de operadores, licenças atribuídas, códigos de prestadores e serviços de telecomunicações, eventos do sector das comunicações.Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
Medidas e iniciativas dos Estados e das organizações sectoriais com vista ao estabelecimento e garantia de níveis de segurança nos sistemas e redes de informação.Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
O serviço telefónico fixo mantém uma importância primordial em qualquer sociedade. Está historicamente associado ao serviço universal, que integra o conjunto mínimo de serviços disponíveis para todos os utilizadores.Televisão Digital
As novas tecnologias potenciam novos serviços, com maior qualidade, que têm como destinatários os utilizadores. É o caso da Televisão Digital.URSI - Comité Português
Nesta área pode consultar informação sobre o Comité Português da URSI. A organização de trabalhos deste Comité está a cargo da ANACOM.Serviços e Informações Úteis
Serviço Universal
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas
Consultas públicas ANACOM
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013
Eventos ANACOM
Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015
Portal do Consumidor
Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si
Roaming Light
Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar
Campanha TDT
Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT
Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP
ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/
Comunicados/esclarecimentos
Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013
Formulários de serviços eletrónicos e interativos
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Perguntas frequentes (FAQ)
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