Análise de mercados com calendário definido
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No âmbito da actividade em curso em aplicação da Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de Fevereiro de 2003, a ANACOM torna público o calendário de análise de mercados das comunicações electrónicas:
| Mercado (numeração de acordo com a Recomendação 2003/311/CE) | Consulta pública e Sentido Provável de Decisão | Deliberações Finais | ||
|---|---|---|---|---|
| Definição do mercado relevante | Avaliação de PMS | Imposição de Obrigações | ||
| Mercados retalhistas de banda estreita | ||||
| Acesso à rede telefónica pública num local fixo para clientes residenciais (mercado 1) | Março 2004 | Julho 2004 | Dezembro 2004 | |
| Acesso à rede telefónica pública num local fixo para clientes não residenciais (mercado 2) | ||||
| Serviços telefónicos locais e/ou nacionais publicamente disponíveis fornecidos num local fixo para clientes residenciais (mercado 3) | ||||
| Serviços telefónicos locais e/ou nacionais publicamente disponíveis fornecidos num local fixo para clientes não residenciais (mercado 5) | ||||
| Serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo para clientes residenciais (mercado 4) | ||||
| Serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo para clientes não residenciais (mercado 6) | ||||
| Serviços telefónicos destinados a números não geográficos publicamente disponíveis num local fixo (mercado 19 - novo) | ||||
| Mercados grossistas de banda estreita | ||||
| Originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo (mercado 8) | Março 2004 | Julho 2004 | Dezembro 2004 | |
| Terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individuais num local fixo (mercado 9) | ||||
| Serviços de trânsito na rede telefónica pública fixa (mercado 10) | Fevereiro 2005 | Maio 2005 | ||
| Mercados grossistas de banda larga | ||||
| Fornecimento grossista de acesso desagregado (incluindo acesso partilhado) a lacetes e sub-lacetes metálicos para oferta de serviços em banda larga e de voz (mercado 11) |
Dezembro 2004 |
Maio 2005 | ||
| Fornecimento grossista de acesso em banda larga (mercado 12) | ||||
| Mercados retalhistas de linhas alugadas | ||||
| O conjunto mínimo de linhas alugadas (que compreende os tipos especificados de linha alugadas de débito igual ou inferior a 2Mb/s referidas no artigo 18º e no anexo VII da directiva serviço universal) (mercado 7) |
Fevereiro 2005 |
Junho 2005 | ||
| Mercados grossistas de linhas alugadas | ||||
| Mercado grossista dos segmentos terminais de linhas alugadas (mercado 13) |
Fevereiro 2005 |
Junho 2005 | ||
| Mercado grossista dos segmentos de trânsito de linhas alugadas (mercado 14) | ||||
| Mercados grossistas de serviços móveis1http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55129 | ||||
| Acesso e originação de chamadas nas redes telefónicas móveis públicas (mercado 15) | Março 2005 | Julho 2005 | ||
| Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (mercado 16) | Dezembro 2004 | Fevereiro 2005 | ||
| Mercado nacional dos serviços de itinerância internacional em redes públicas móveis (mercado 17) | Outubro 20052http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55130 | Dezembro 2005 | ||
| Mercados grossistas de radiodifusão | ||||
|
Serviços de radiodifusão para a entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais (mercado 18) |
Outubro 20053http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=55131 | Dezembro 2005 | ||
1 Consulta pública preliminar em Abril de 2004.
2 Dependente de coordenação internacional com a Comissão Europeia / ARNs.
3 Dependente da evolução da Televisão Digital Terrestre.
Mais informações:
Análise de mercados com calendário definido http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1018768
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Concurso público para aquisição de sistema de radiogoniometria portátil - propostas até 20.06.2013 |
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Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013 |
Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si |
Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar |
Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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