Comércio electrónico - acção de divulgação da ANACOM no Porto (FEUP)

A ANACOM realizou, no passado dia 10 de Dezembro de 2004, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), uma acção de divulgação de informação sob o tema O Comércio Electrónico em Portugal - o mercado, o quadro legal e a segurança nas transacções.

A sessão começou por abordar o mercado do comércio electrónico, tendo sido apresentados alguns conceitos relacionados com o comércio electrónico, o retrato desta realidade ao nível nacional e, sempre que possível, uma comparação entre a situação portuguesa e a situação europeia e mundial. Numa segunda parte, foi feita uma análise das linhas orientadoras do regime emergente do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, abordando-se os principais domínios deste diploma: a prestação de serviços da sociedade da informação, a responsabilidade dos prestadores de serviços em rede, as comunicações publicitárias em rede, o spam e a contratação electrónica. A segurança nas transacções foi também um dos temas abordados, tendo sido apresentada uma resenha das fontes disponíveis em matéria de segurança dos sistemas de informação. Por último, foram apresentadas breves notas acerca da experiência da ANACOM no exercício das suas funções de supervisão central na área do comércio electrónico, em particular no que respeita à recepção e tratamento de pedidos de informação, de queixas e de pedidos de solução provisória de litígios. 

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 Programa da apresentação

 Folheto

 Apresentação da ANACOMhttp://www.anacom.pt/streaming/Aprfeup.ppt?categoryId=133939&contentId=246686&field=ATTACHED_FILE

Informação relacionada

 Acção de divulgação sobre o comércio electrónico - FEUPhttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=241930