Preços dos serviços de interligação de linhas alugadas e de componentes para interligação

27.05.2004
contentArea_6

Por deliberação de 27 de Maio de 2004, foram aprovados os preços dos serviços de interligação de linhas alugadas e de componentes para interligação.

PDF Deliberação de 27.5.2004 (PDF 329 Kb) http://www.anacom.pt/streaming/relat253frio.pdf?contentId=198811&field=ATTACHED_FILE

Deliberação da ANACOM Referente aos Preços dos Serviços de Interligação de Linhas Alugadas e de Componentes para Interligação

Em 26 de Março de 2004, a PT Comunicações apresentou à ANACOM uma proposta de reformulação das condições de oferta dos serviços de interligação de linhas alugadas e de componentes para interligação associadas a circuitos fornecidos por outro operador. Na mesma proposta a PT Comunicações apresentou a sua fundamentação para os preços propostos para os serviços.

O modelo proposto pela PT Comunicações para a prestação daqueles serviços é o seguinte:

 Modelo proposto pela PT Comunicações para a prestação dos serviços de interligação de linhas alugadas e de componentes para interligação associadas a circuitos fornecidos por outro operador
(Clique na imagem para ver o gráfico numa nova janela)

Analisada a proposta da PT Comunicações, a ANACOM entende que a mesma, relativamente aos preços, é incompatível com o princípio de orientação para os custos, uma vez que:

(a) a PT Comunicações considera alguns tempos de execução de serviços (nomeadamente no que se refere à instalação de cabos) e custos de empreitada (nomeadamente no que se refere à instalação de calhas) que se consideram excessivos para efeitos de avaliação em termos de custos; e

(b) a PT Comunicações está a sobrestimar o custo para o espaço ocupado pelos DDFs.

Considera-se ainda que, por forma a evitar subjectividade na estimativa dos custos, deve ser adoptado um tarifário que seja função dos comprimentos dos cabos.

Também por carta de 31 de Março de 2004, a PT Comunicações informou ter procedido à adequação e publicação da Proposta de Referência de Interligação, em cumprimento da Deliberação do Conselho de Administração da ANACOM de 16 de Março de 2004.

Vistas as alterações efectuadas, verifica-se que, no caso em que um operador opte por fornecer circuitos de interligação recorrendo a meios de terceiros, e em que esse terceiro operador esteja co-instalado, a PT Comunicações não aceita que o ponto de interligação se localize no espaço para co-instalação já contratado por esse terceiro operador. Aliás, esta questão foi também suscitada pela OniTelecom e pela Novis que solicitaram a intervenção da ANACOM.

A ANACOM considera que tal facto introduz ineficiência e constitui uma restrição injustificada que deve ser eliminada.

Por deliberação de 29 de Abril de 2004, o Conselho de Administração da ANACOM decidiu auscultar as entidades interessadas quanto ao sentido provável da deliberação que se propunha adoptar, constando os comentários recebidos, a respectiva análise e fundamentação da decisão do “Relatório da audiência prévia sobre o sentido provável da deliberação da ANACOM referente aos preços dos serviços de interligação de linhas alugadas e de componentes para interligação”, que faz parte integrante da presente deliberação.

Face ao expectável aumento da procura deste tipo de circuitos e em linha com os comentários recebidos na audiência prévia a ANACOM considera importante estender esta oferta aos circuitos de 155 Mbps, devendo, para o efeito, a PT Comunicações apresentar uma proposta de preços devidamente fundamentada.

Tendo em conta os fundamentos mais detalhados no Relatório da audiência prévia  que faz parte integrante do processo, o Conselho de Administração da ANACOM, no âmbito das atribuições previstas nas alíneas b) e f) do n.º 1 do artigo 6.º e ao abrigo do artigo 9.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro, tendo em conta os objectivos de regulação previstos no artigo 5.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, nomeadamente a promoção da concorrência na oferta de serviços de comunicações electrónicas e a defesa dos interesses dos cidadãos, e ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do artigo 122.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro e das alíneas b) e g) do artigo 9.º dos Estatutos, delibera o seguinte:

1. Deve a PT Comunicações modificar, no prazo de 10 dias, a Proposta de Referência para Interligação, no sentido de introduzir as alterações de seguida mencionadas:
 

Preço máximo do serviço de componentes comuns para circuito de interligação de tráfego e para interligação de linhas alugadas

Preço

Instalação de uma componente de suporte para 21 pares de cabos coaxiais

€ (410+22,50d1)

Mensalidade de uma componente de suporte para 21 pares de cabos

5,75

d1: comprimento dos 21 pares de cabos coaxiais (em metros)

Preço máximo da extensão interna para circuito de interligação de tráfego

Instalação

Mensalidade

€ (72,4+1,40d2)

0,3

d2: comprimento do par de cabos coaxiais (em metros)

Preços máximos da extensão interna e acesso à rede de circuitos da PTC para interligação de linhas alugadas

Débitos

Instalação

Mensalidade

64 Kbps (N=1)

€ [N x (133,80 + 0,10d2) + 59]

0,7

128 Kbps (N=2)

1,3

192 Kbps (N=3)

1,9

256 Kbps (N=4)

2,45

384 Kbps (N=6)

3,65

512 Kbps (N=8)

4,8

768 Kbps (N=12)

7,15

1024 Kbps (N=16)

9,5

1536 Kbps (N=24)

14,2

2 Mbps e 34 Mbps

€ (72,4+1,40d2)

0,35

d3: comprimento do par de cabos coaxiais (em metros)

Os preços agora definidos devem ser aplicados com efeitos a partir da data de início da prestação do serviço.

A PTC deve também incluir na PRI os formulários e definir prazos adequados para a prestação dos serviços considerados.

A PTC deve apresentar, no prazo de 20 dias, uma proposta de preços devidamente fundamentada para a oferta de circuitos com débito de 155 Mbps.

2. Deve a PT Comunicações alterar a Proposta de Referência de Interligação no sentido de permitir que os operadores interligados com aquela empresa possam optar por recorrer a terceiros para o estabelecimento de circuitos de interligação podendo esses terceiros utilizar para o efeito os respectivos espaços de co-instalação.

3. Esta oferta aplica-se aos circuitos de interligação e ao serviço de interligação de linhas alugadas prestados pelos operadores a utilizadores finais e a nível grossista.

Descarregue o Adobe Acrobat Reader
Classifique este conteúdo:
|
Votos: 44
  • Muito bom
 


serviceArea_7
Serviços e Informações Úteis

Consulta sobre os resultados finais da auditoria aos custos líquidos do serviço universal (2010-2011) ressubmetidos pela PTC - comentários até 27.10.2014

Workshop ANACOM: 'Que futuro para o serviço postal universal'http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1350712, Lisboa, 04.11.2014

8.º Congresso do Comité Português da URSI - 'Drones e veículos autónomos: desafios do presente e do futuro'http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1283453, Lisboa, 28.11.2014





Biblioteca ANACOM

Está disponível a Biblioteca ANACOM, portal que permite ao utilizador ter acesso ao catálogo bibliográfico desta Autoridade.

Sabia que quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar em: www.roaminglight.net.

Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar

Serviço Universal

Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas

Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015

Portal do Consumidor

Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si

Campanha TDT

Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT

Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013

Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica

Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP