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Preparing the Next Steps in Regulation of Electronic Communications, Hogan & Hartson e Analysys , Julho de 2006

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Título: PDF ''Preparing the Next Steps in Regulation of Electronic Communications''http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/library/ext_studies/next_steps/regul_of_ecomm_july2006_final.pdf

Sumário: Este estudo visa responder a duas questões: por um lado, até que ponto é que o actual quadro regulamentar das comunicações electrónicas contribuiu para a concretização dos objectivos da Comissão Europeia neste sector e quais as alterações que devem ser equacionadas e, por outro, quais as perspectivas de evolução do sector, procurando identificar as implicações que essa evolução terá no quadro regulamentar. O estudo avança, ainda, com um conjunto de recomendações sobre alterações de natureza técnica e legal ao quadro regulamentar, sugestões de actividades adicionais que visam uma melhor concretização dos objectivos da Comissão neste âmbito e aspectos adicionais a investigar.

Autor: Hogan & Hartson e Analysys

Data: Julho de 2006

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