Conselho de Administração (CA) - Berna

Realizou-se em Berna (Suíça), de 22 de Outubro a 9 de Novembro, a sessão anual do Conselho de Administração (CA) da União Postal universal (UPU), presidida pela Roménia, com a participação dos países membros do Conselho, observadores e convidados. No âmbito desta sessão anual do CA, reuniram-se os diversos Grupos de Projecto (GP), as três Comissões (Comissão 1 - Reforma da União, Comissão 2 - Questões Regulamentares e Comissão 3 - Finanças), o Comité de Gestão do CA, o Grupo de Planeamento Estratégico (GPE) e o Comité Consultivo (CC) e, finalmente, as sessões plenárias. Paralelamente, reuniram, também, alguns GP do Conselho de Operações Postais (COP).

Relativamente à Estrutura e Composição da União, destacam-se, entre outros desenvolvimentos, os seguintes:

• a aprovação de uma proposta de resolução que prevê a continuação do mandato do grupo de projecto ''Estrutura e Composição da União'' para além do Congresso de Nairobi, para finalização dos trabalhos pendentes;
• a criação de um novo artigo do Regulamento geral da UPU relativo às responsabilidades do Congresso;
• a adopção de medidas com vista à consolidação do papel e da contribuição do Comité Consultivo;
• a criação, no âmbito CA, de uma Comissão mista CA/COP encarregue da estratégia da UPU;
• a adopção de uma proposta sobre a alteração dos critérios a serem considerados para a selecção dos Presidentes e Vice-Presidentes dos órgãos da União.

Quanto aos ''Actos da União'', mais concretamente no que se refere à substituição do termo ''administração postal'' pelos termos ''país membro'' e/ou ''operador designado'', relevam-se, entre outros:

• a finalização de 92 projectos de propostas, levando em conta a diversidade das situações dos países membros em termos de implementação dos Actos no âmbito nacional;
• a aprovação do relatório do grupo, incluindo as propostas apresentadas;
• a aprovação da distribuição das maquetas (mock acts) a todos os países membros.

No que diz respeito às finanças, a Comissão 3 aprovou:

• as contas de 2005-2006 e as parcelas extra orçamentais de 2006;
• o projecto de resolução sobre os critérios e procedimentos que regem o sistema de financiamento do orçamento da União;
• duas propostas de alteração de regulamentos gerais, um sobre as classes de contribuição e outro sobre o processo de apresentação de propostas ao Congresso;
• a solicitação da Libéria de retroceder temporariamente a sua classe de contribuição;
• a solicitação de alguns países, por motivos de guerra civil, catástrofes naturais e débil situação económica, para beneficiarem da anulação dos juros sobre as suas contribuições em dívida.

Finalmente, no que diz respeito à temática dos Correios Permutantes Extraterritoriais (CPE) - Extraterritorial Offices of Exchange - e dos Centros de Tratamento do Correio Internacional (CTCI) - International Mail Processing Centres -, foram aprovadas as recomendações da Secretaria Internacional no sentido de aprofundar o estudo desta questão complexa, na sequência das quais será elaborada uma proposta de resolução do Congresso a apresentar na próxima sessão do CA, ainda anterior ao Congresso de 2008.

As sessões do COP e do CA no próximo ano decorrerão, respectivamente, de 24 de Janeiro a 1 de Fevereiro e de 4 a 8 de Fevereiro de 2008, e serão preparatórias do 24.º Congresso da UPU, que decorrerá em Nairobi, entre 13 de Agosto e 3 de Setembro de 2008.