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Projecto de alteração ao Regulamento da Portabilidade

Publicado em 20.10.2008 / Atualizado em 10.02.2009

Relatório:

Consulta pública sobre a alteração ao regulamento da portabilidade

https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=347013

Anexo 1 - Resumo dos comentários dos interessados
(PDF 234 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/anexo1.pdf?contentId=833558&field=ATTACHED_FILE

Anexo 2 - Comentários dos interessados
(PDF 3630 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/anexo2.pdf?contentId=833598&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Nota justificativa do Projecto de Alteração do Regulamento da Portabilidade

Regulamento de alteração ao regulamento n.º 58/2005, de 18 de Agosto

Decisões:

Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração (consulta encerrada) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=833358

04.02.2009 - Atualizado em 10.02.2009

Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração (consulta) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=693426

15.10.2008 - Atualizado em 20.10.2008

Notícias/Notas de imprensa:

Alteração do Regulamento da Portabilidade - consulta encerrada https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=833479

10.02.2009

Consulta pública sobre a alteração do Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=693438

20.10.2008