A ANACOM aprovou, por deliberação de 11 de Dezembro de 2008, o documento da consulta pública sobre os direitos de utilização na faixa de frequências 2500-2690 MHz (também conhecida por faixa dos 2,6 GHz).
Com efeito, no âmbito da consulta pública que promoveu em 2007 sobre o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), considerou esta Autoridade estarem criadas as condições para que se procedesse a uma auscultação do mercado sobre esta faixa, a qual, durante os últimos anos, tem sido alvo de estudos no seio de vários fora internacionais.
A presente consulta pública, que tem em consideração os compromissos nacionais no quadro comunitário, pretende avaliar o interesse do mercado, em Portugal, na disponibilização da faixa dos 2,6 GHz para exploração de serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público. Nesse sentido, é levantado um conjunto de questões com intenção de perscrutar o mercado em vários domínios, tais como o âmbito de utilização, as condições técnicas de operação e o modelo de atribuição do espectro.
A opinião dos diversos intervenientes (fabricantes, operadores, utilizadores e outros) constituirá um importante contributo para a decisão sobre o futuro quadro que irá definir o modo de atribuição e utilização da faixa de frequências 2500-2690 MHz.
Os comentários a que haja lugar podem ser apresentados até 17 de Fevereiro de 2009, em versão electrónica para o endereço consulta2600mhz@anacom.pt ou em papel para a sede da ANACOM, sita na Av. José Malhoa, nº 12, em Lisboa. Na publicação dos resultados será garantida a reserva dos comentários que expressamente sejam considerados confidenciais pelos respondentes, o que deverá, portanto, ser devidamente assinalado.
