Consulte a informação actualizada relativa à função fiscalizadora e sancionadora da ANACOM.
Última actualização:
Processos contra-ordenacionais
Serviços de comunicações electrónicas:
OPTION 1 - Serviços de Telecomunicações, Lda. - decisão de 27.11.2008
VODAFONE PORTUGAL - Comunicações Pessoais, S.A. - decisão de 20.10.2008
Serviços postais:
MAILGLOBE - Transportes de Correio Urgente, Lda. - decisão de 28.10.2008
PASSO RÁPIDO - Recolha e Entrega de Documentos, Lda. - decisão de 22.10.2008
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si |
Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar |
Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT |
ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica |
Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP |
