19.º Seminário ANACOM - ''Os Elementos Escondidos da Tarifação ao Segundo''

Decorreu a 26 de Janeiro, pelas 15h30, no SANA Malhoa Hotel, em Lisboa, o 19.º Seminário ANACOM, que contou com a apresentação do trabalho “Os Elementos Escondidos da Tarifação ao Segundo” ¹, da autoria de Pedro Pita Barros e de Steffen Heinz Hoernig, da Faculdade de Economia, da Universidade Nova de Lisboa.

As comunicações electrónicas são hoje um dos elementos fundamentais do funcionamento das sociedades modernas, recebendo por isso grande atenção por parte das autoridades económicas.

Sendo historicamente um sector onde a existência de fortes economias de escala levou a monopólios, a evolução recente para uma maior concorrência que beneficie os consumidores tem estado associada com regulação explícita. A regulação existente abrange muitos aspectos, mas até ao recente Decreto-Lei 27/2008, de 26 de Março, não existia uma intervenção directa sobre o desenho dos tarifários das comunicações móveis. A “tarifação ao segundo” foi por esta via introduzida na discussão pública.

Segundo os autores do trabalho, a discussão ignorou em grande medida os efeitos que este tipo de disposições legais pode ter sobre a forma como as empresas concorrem no mercado. Isto é, as posições apresentadas e a discussão realizada admitiram como constante o comportamento das empresas no mercado. É esta a matéria central do estudo.

 
¹ Este estudo, incluindo os respectivos pressupostos e conclusões, é da exclusiva responsabilidade dos seus autores, não comprometendo ou veiculando qualquer posição da ANACOM.