Consulte a informação actualizada sobre Legislação.
Última actualização:
Aviso n.º 4006/2009, publicado a 19 de Fevereiro, relativo à disponibilização da declaração de conformidade do sistema de contabilidade analítica dos CTT - Correios de Portugal, S.A., referente aos exercícios de 2005 e 2006.
Consulte:
Aviso n.º 4006/2009, publicado a 19 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=848198
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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