Workshop ''O Dividendo Digital: Desafios do Mercado e Objectivos de Interesse Público''

A ANACOM realizou a 16 de Abril, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o workshop ''O Dividendo Digital: Desafios do Mercado e Objectivos de Interesse Público''. Aceda aqui a toda a informação relevante.

O dividendo digital pode ser caracterizado como o espectro remanescente atribuído ao serviço de radiodifusão televisiva nas faixas de VHF e UHF, resultante da conversão dos serviços de programas televisivos analógicos terrestres existentes, em formato digital.

Deve, como tal, ser visto no contexto mais amplo do equilíbrio geral entre oferta e procura de espectro de radiofrequências. Trata-se de um recurso público persistentemente escasso e a sua procura na sociedade moderna cresce sem cessar: está na base de qualquer tipo de serviço sem fios, desde as utilizações profissionais, como radionavegação, comunicações via satélite ou radar, até às aplicações de consumo, como radiodifusão ou comunicações fixas e móveis. Este papel essencial do espectro radioeléctrico e a importância de uma estratégia para a sua gestão eficaz foram igualmente reconhecidos na iniciativa i2010, como forma de acelerar os dividendos económicos da convergência digital.

Na medida em que a atribuição do dividendo digital constitui uma prerrogativa nacional, detendo os Estados-Membros da União Europeia o poder para gerirem o espectro libertado, de acordo com os interesses nacionais, no respeito pelas decisões tomadas a nível da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e em conformidade com a legislação comunitária, é importante que os governos e as autoridades reguladoras defendam o interesse público mediante a garantia de que se irá tirar pleno partido deste espectro a nível social e económico.

A ANACOM pretende que este workshop seja um instrumento catalisador da consulta pública sobre o dividendo digital, de forma a aferir as tendências e o interesse do mercado nas frequências que resultarão do processo de migração do sistema analógico para o digital, constituindo também um estímulo à participação nessa consulta.

Para mais informações sobre o tema consulte o texto de enquadramentohttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=869378 e a página da consulta Dividendo Digital - consulta lançada a 30.3.2009http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=886459.