Projecto de alteração ao Regulamento da Portabilidade (prazos) Imprimir See this page in English Partilhar: Email Publicado em 20.04.2009 / Atualizado em 13.07.2009 Relatório: Relatório da Consulta do Regulamento de Alteração ao Regulamento n.º 58/2005, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 87/2009, de 18 de Fevereiro (PDF 114 KB) https://www.anacom.pt/streaming/relatorio_consulta_regportabilidade20abril09.pdf?contentId=963059&field=ATTACHED_FILE Comentários/contributos: Comentários dos interessados Documento(s) de consulta: Nota Justificativa Projecto de Regulamento de Alteração ao Regulamento n.º 58/2005, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 87/2009, de 18 de Fevereiro (Regulamento da Portabilidade) Decisões: Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963011 08.07.2009 Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração (consulta) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=916619 15.04.2009 Notícias/Notas de imprensa: Alteração do Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963012 13.07.2009 Consulta pública sobre a alteração do Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=916660 20.04.2009
Projecto de Regulamento de Alteração ao Regulamento n.º 58/2005, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Regulamento n.º 87/2009, de 18 de Fevereiro (Regulamento da Portabilidade)
Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963011 08.07.2009
Regulamento da Portabilidade - projecto de alteração (consulta) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=916619 15.04.2009
Alteração do Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963012 13.07.2009
Consulta pública sobre a alteração do Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=916660 20.04.2009