Despacho n.º 15661-A/2000, de 1 de Agosto

Publicado no D.R. n.º 176 (Série II), de 1 de Agosto de 2000

Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro

Despacho

Por meu despacho de 1 de Agosto de 2000, foi aberto concurso público para atribuição de quatro licenças de âmbito nacional para os Sistemas de Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT-2000/UMTS).
 
Nos termos do n.º 3 do artigo 13º do Regulamento do Concurso aprovado pela Portaria n.º 532-A/2000, de 31 de Julho, o acto público é realizado por uma comissão de cinco membros, que procede também à apreciação das candidaturas e elabora a lista classificativa dos concorrentes.
 
Importa, por isso, definir a composição da referida Comissão e proceder à nomeação dos respectivos membros.
 
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 13º do Regulamento do Concurso, aprovado pela Portaria n.º 532-A/2000, de 31 de Julho, nomeio membros da Comissão as seguintes individualidades:
 
Presidente: Dr. Luís Filipe Nunes Coimbra Nazaré
 
Vogais efectivos:

Dr. Luís Filipe Gouveia de Menezes
Engª. Maria Luisa Cordeiro Madeira Mendes
Dr. Mário Alberto Santos Soares de Freitas
Engº. António Casimiro Maria Vassalo

Vogais suplentes:

1.º Paulo José de Menezes Fontes
2.º Maria Fernanda Santos Silva Girão
3.º José Manuel Pinto Correia

1 de Agosto de 2000 - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.