JOCE C276 de 28.09.2000 - Aviso de 14 de Setembro

Comissão

Aviso

Concurso público para atribuição de quatro licenças de âmbito nacional para o sistema de telecomunicações móveis internacionais  (UMTS 2000/IMT 2000)

(2000/C 276/02)
(Texto relevante para efeitos do EEE)

O instituto das Comunidações de Portugal (ICP) anuncia o lançamento do concurso público para atribuição de quatro licenças de a¿mbito nacional para o Sistema de Telecomunicações Móveis Internacionais(UMTS/IMT- 2000)

As candidaturas às licenças a atribuir devem obedecer à sistematização e demais requisitos exigidos no Regulamento do Concurso, aprovado em anexo à Portaria n.o 532-A/2000, publicada na 1.a série (B) do Diário da República n.o 175 (suplemento), de 31 de Julho de 2000, no Caderno de Encargos e demais legislação aplicável ao sector.

O prazo para entrega dos pedidos termina no dia 29 de Setembro às 16 horas locais.

Para mais informações relacionadas com o concurso, frequências a atribuir, requisitos dos concorrentes, modo de apresentação das candidaturas, processo de avaliação e taxa de atribuição de frequências, deve ser consultado o site do ICP em www.icp.pthttp://www.anacom.pt/, onde é disponibilizada toda a documentação em português e inglês.