Aviso do MES de 27.12.2001, publicado a 16 de janeiro

16.01.2002

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I. ANACOM

II. Taxas

III. Contraordenações

IV. Comunicações eletrónicas

V. Redes de nova geração

VI. Radiocomunicações
- A. Serviços de radiocomunicações
- B. Regulamentos

VII. Comunicações de emergência e segurança

VIII. Radiodifusão sonora e televisiva

IX. Serviços postais

X. Serviços da sociedade de informação

XI. Equipamentos

XII. Defesa do consumidor

XIII. Concursos públicos e leilões

XIV. Regime de contratação pública

XV. Arquivo de legislação

Legislação Comunitária

Publicado no D.R. n.º 13 (Série III), de 16 de Janeiro de 2002

Aviso do MES de 27.12.2001, publicado a 16 de Janeiro http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=958535&fileId=958546&channel=graphic&backContentId=958535
Esta informação é propriedade de http://www.dre.pt/

(Não dispensa a consulta da versão integral do documento disponível no início desta página)

Ministério do Equipamento Social
Instituto das Comunicações de Portugal

Aviso

Planos portuários para o serviço móvel marítimo

Compete ao Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), nos termos do nº 2 do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 179/97, de 24 de Julho, sob proposta das autoridades portuárias e consultados os demais organismos interessados, promover o estabelecimento ou a alteração dos planos portuários para o serviço móvel marítimo, bem como promover a publicação do correspondente aviso no Diário da República.

Assim, dando cumprimento a esta disposição, torna-se público terem sido aprovados os planos regionais e portuários descritos nos quadros 1 a 10 em anexo.

Lisboa, 27 de Dezembro de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Nunes Coimbra Nazaré.

Anexos

(ver documento original)

Publicação: 16.01.2002
Autor: Ministério do Equipamento Social

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Consultas públicas ANACOM Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013	Eventos ANACOM Conferência ANACOM 2013 - Financiar o Futuro, 01.07.2013	Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015
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