Declaração de rectificação n.º 41/92, de 30 de Abril

30.04.1992
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Publicado no D.R. n.º 100 (Série I-A, 1º Suplemento), de 30 de Abril de 1992

 

Declaração de rectificação n.º 41/92, de 30.4.1992 http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=971959&fileId=971655&channel=graphic&backContentId=971959
Esta informação é propriedade de http://www.dre.pt/

 
(Não dispensa a consulta da versão integral do documento disponível no início desta página)

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 67/92, publicado no Diário da República, n.º 95, de 23 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Nas assinaturas, onde se lê «Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira» deve ler-se «Joaquim Martins Ferreira do Amaral».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Abril de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.


Publicação: 30.04.1992
Autor: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

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