SVA baseados em mensagem - Esclarecimento sobre campanhas em curso

10.09.2009
Voltar
fim fim
Diminuir texto Restaurar texto Aumentar texto
contentArea_6

No âmbito do novo regime jurídico aplicável aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem, fixado pelo Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de Março, que alterou o Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de Maio, e na sequência da sua decisão que adequou o Plano Nacional de Numeração (PNN) àquele regime, a ANACOM divulga novo esclarecimento, desta feita sobre questões que lhe foram suscitadas relativamente a campanhas em curso promovidas com base na prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e aplicação do artigo 9.ºA do Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de Maio.

Consulte:

Esclarecimento sobre SVA baseados em mensagem http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=979742

Informação relacionada no sítio da ANACOM:

Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952486

Decreto-Lei n.º 63/2009, de 10 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952363

Numeração, Nomes e Endereçamento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=35001

Classifique este conteúdo:
|
Votos: 5
  • Bom
 

Publicação: 10.09.2009
Autor: ANACOM

Voltar

topo topo
serviceArea_7
Serviços e Informações Úteis
Serviço Universal
Serviço Universal

Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas
Consultas públicas ANACOM

Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013
Eventos do sector



Pesquisar

Procurar eventos por datas
Eventos ANACOM

Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015

Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015
Portal do Consumidor
Portal do Consumidor

Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si
Roaming Light
Sabia que quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar em: www.roaminglight.net.

Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar
Campanha TDT
Campanha TDT

Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT
Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP
ARCTEL-CPLP

ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/
Comunicados/esclarecimentos

Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013
Formulários de serviços eletrónicos e interativos

Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica
Perguntas frequentes (FAQ)

Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP