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42. O detentor das infraestruturas aptas pode reservar espaço para uso próprio?
Sim. O detentor das infraestruturas podem prever reserva de espaço para uso próprio, nas infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, construídas e a construir, desde que tal reserva esteja devidamente fundamentada.
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.
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