Protecção de dados pessoais

(Última actualização - 7.2.2007)

A ANACOM garante o respeito pela privacidade dos utilizadores. O sítio oferece, em termos gerais, a possibilidade de se fazer uma navegação livre e não sujeita a prévia recolha de informações pessoais. Só as páginas dedicadas aos serviços electrónicos exigem a prestação de informação de natureza pessoal, como condição para o fornecimento dos serviços requisitados pelos interessados.

A ANACOM responsabiliza-se pela protecção da informação pessoal que recolhe e pode, eventualmente, utilizá-la para um dos seguintes fins:

- melhorar os serviços disponíveis;
- gerar dados estatísticos gerais;
- estabelecer um elo de ligação com os utilizadores enviando, via email, informações institucionais que sejam solicitadas.

A ANACOM compromete-se a não ceder a entidades externas a informação pessoal dos utilizadores.

Todo e qualquer tratamento de dados pessoais será feito em conformidade com a legislação aplicável.

De acordo com o n.º 4 do artigo 10º da Lei nº. 67/98, de 26 de Outubro, que se refere às condições de segurança relativas à recolha de informação em redes abertas, todos os colaboradores da ANACOM envolvidos no tratamento de dados estão abrangidos pelo dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos mesmos.

Os utilizadores podem activar, a todo o momento e por via electrónica, a eliminação dos dados pessoais recolhidos pela ANACOM através da opção "remover subscrição". Após a recepção da instrução a eliminação será feita de forma imediata.

A ANACOM manterá activa a informação da conta nas bases de dados de registo de utilizadores para prover acesso imediato às preferências personalizadas de cada vez que este entre no site, até que seja solicitada a sua remoção.