Taxa municipal de direitos de passagem - Percentagens definidas pelos municípios e tabelas de correspondência de códigos postais

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Autor: ANACOM
Título: "Taxa municipal de direitos de passagem - Percentagens definidas pelos municípios e tabelas de correspondência de códigos postais"
Publicação: 26.04.2005
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=269425
Consulta: 09.02.2010

Taxa municipal de direitos de passagem - Percentagens definidas pelos municípios e tabelas de correspondência de códigos postais 

 
Câmara Municipal Percentagens aprovadas Percentagens aprovadas
2004 2005
Abrantes   0,25%
Aguiar da Beira 0,25%  
Albergaria-a-Velha   0,25% 
Albufeira 0%  
Alcoutim 0,25%  
Alfândega da Fé   0,25%
Alijó 0,25%  
Almeida 0,25%  
Almodôvar 0,25%  
Alpiarça 0,25%  
Alter do Chão 0,25% 0,25%
Alvito 0,25% 0,25%
Arcos de Valdevez 0,25% 0,25%
Armamar 0,25%  
Azambuja 0,25% 0,25%
Barcelos 0,25% 0,25%
Batalha    
Boticas 0,25%  
Bragança 0,25% 0,25% 
Cantanhede 0,25% 0,25%
Carrazeda de Ansiães 0,25% 0,25%
Carregal do Sal 0,25% 0,25%
Castanheira de Pêra 0,25% 0,25%
Castelo Branco   0,25%
Celorico de Basto 0,25%  
Chamusca 0,25%  
Constância 0,25%  
Covilhã   0,25%
Estarreja 0,25%  
Figueira de Castelo Rodrigo 0,25%  
Góis 0,25% 0,25%
Gondomar   0,25%
Grândola   0,25%
Guarda 0,25% 0,25%
Horta   0,25%
Lagos 0,25% 0,25%
Leiria   0% **
Loures 0,25% 0,25%
Lourinhã   0,25%
Mafra 0,25% 0,25%
Maia 0,25%  
Mangualde 0,25% 0,25%
Marinha Grande   0,25%
Mealhada 0,25% 0,25%
Mesão Frio 0,25%  
Montalegre 0,25% 0,25%
Montemor -O- Velho 0,25%  
Mourão 0,25% 0,25%
Murtosa 0,25% 0,25%
Nelas 0,25%  
Nisa 0,25%  
Nordeste 0,25% 0,25%
Odivelas 0,25%  
Oliveira de Azeméis 0,25%  
Oliveira de Frades 0,25% 0,25%
Ourém 0,25% 0,25%
Ourique   0,25%
Ovar 0,25%  
Penacova 0,25%  
Penafiel 0,25% 0,25%
Penalva do Castelo 0,25% 0,25%
Ponta Delgada 0,25%  
Ponte de Lima 0,25% 0,25%
Ponte de Sor 0,25% 0,25%
Portimão 0,25% 0,25%
Porto de Mós 0,25% 0,25%
Póvoa do Varzim 0,25%  
Praia da Vitória 0,25% 0,25%
Resende 0,25%  
Rio Maior 0,25% 0,25%
São Pedro do Sul 0,25% 0,25%
Sabrosa   0,25%
Santa Comba Dão 0,25% 0,25%
Silves 0,25%  
Sousel 0,25%  
Tarouca 0,25% 0,25%
Tavira   0,25%
Terras de Bouro 0,25% 0,25%
Torre de Moncorvo 0,10% 0,10%
Torres Novas   0,25%
Torres Vedras 0,25%  
Valença 0,25% 0,25%
Velas   0,25%
Vieira do Minho   0,25%
Vila do Conde 0,25% 0,25%
Vila Nova da Barquinha 0,25%  
Vila Nova de Gaia 0,25% 0,25%
Vila Real 0,25% 0,25%
Viseu 0,25% 0,25%
Vizela 0,25%  

 * Actualizado a 23.03.05              
** Uma vez que o custo da TMDP é suportado pelo cliente final, este município decidiu não aplicar esta taxa em 2005.

Consulte:

TMDP - Percentagens definidas pelos municípios http://www.anacom.pt/template25.jsp?categoryId=136378

 

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