Serviços electrónicos

O serviço rádio pessoal - banda do cidadão (CB) é um serviço de radiocomunicações de uso privativo, destinado a comunicações multilaterais de caracter utilitário recreativo ou profissional de titulares de estações de radiocomunicações de pequena potência, que funcionem exclusivamente nas frequências colectivas da faixa 26,960 MHz a 27,410 MHz.

Utilização de estações CB (certificado de registo):

As pessoas, singulares ou colectivas, que pretendam utilizar estações de radiocomunicações deste serviço - estações CB - devem registar-se na ANACOM.

A obtenção de certificado de registo está sujeita à entrega do requerimento correspondente (modelo 035 - versão textohttp://www.anacom.pthttps://www.anacom.pt/bvirtual/txt/form_035.jsp / versão gráficahttp://www.anacom.pthttps://www.anacom.pt/bvirtual/form_035.jsp), que poderá ser remetido por via electrónica para o endereço cb@anacom.ptmailto:cb@anacom.pt.

Deverá ainda, ser enviado para o endereço acima referido, uma cópia digitalizada do Bilhete de Identidade (frente e verso) caso se trata de pessoa singular ou, comprovativo do nº de identificação fiscal da Empresa, se se tratar de pessoa colectiva.

À apresentação deste requerimento está associado o pagamento de uma taxa - EUR 74.82 (Esc.15.000$00) - que poderá ser efectuado por uma das seguintes formas:

Cheque ou Vale Postal - emitido à ordem de ICP-ANACOM e enviado para a morada da nossa sede em Lisboa (ver contactos úteishttp://www.anacom.pt/template23.jsp?categoryId=38750). Deverá indicar sempre, no cheque ou vale postal, o número de pedido a que se refere o pagamento efectuado. Este número ser-lhe-á fornecido, por via electrónica, após a recepção do seu pedido de registo.

Multibanco - introduza os três elementos - "entidade", "referência" e "montante" - pela ordem indicada. Deverá guardar o talão emitido pelo caixa automático, ou extracto bancário, como prova de pagamento.

Entidade: 10219
Referência: 00NNNNNYY
Montante: Eurosxxxxx

Uma vez tratado o processo, é enviado ao interessado, por via postal, o certificado de registo, acompanhado do recibo comprovativo do pagamento da taxa.