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> Mercado grossista de terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo
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01.03.2013
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> Concurso público internacional para desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio de terminação fixa
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04.10.2012
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> Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2012 - comunicações eletrónicas
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19.07.2012
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> Aplicabilidade da obrigação de barramento selectivo de comunicações a contratos anteriores à entrada em vigor da Lei n.º 51/2011
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22.12.2011
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> Cálculo do montante dos custos de regulação para as taxas de 2011 - comunicações electrónicas
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07.07.2011
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> Cálculo das taxas devidas pelo exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas
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25.11.2010
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> Cálculo do montante dos custos de regulação da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas
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30.07.2010
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> Regulamento de liquidação e cobrança de taxas
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01.07.2009
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> Regulamento de liquidação e cobrança de taxas (consulta)
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25.03.2009
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> Inventário do património afecto à concessão do serviço público de telecomunicações
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23.10.2006
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> Serviço de mensagens curtas (SMS)
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06.02.2003
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> Caução exigível no âmbito do Serviço Fixo de Telefone
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31.10.2001
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> Preços dos acessos primários RDIS
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21.02.2001
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> Regulamento de Exploração do SFT - norma transitória
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15.02.2001
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> Revenda de Serviços Telefónicos
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27.10.2000
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> Equipamento de Interface entre PPCA's e Redes GSM
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18.03.1999
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