Roaming Internacional

Através do serviço de roaming internacional, um utilizador do serviço telefónico móvel, quando em visita a um país estrangeiro, pode realizar ou receber chamadas, enviar ou receber dados ou ter acesso a outras funcionalidades associadas a este serviço, através da rede do serviço telefónico móvel de um operador do país visitado. O roaming internacional permite, assim, a utilização do telemóvel no estrangeiro mantendo o mesmo número.

Esta matéria assume particular relevo, atualmente, dado que os serviços telefónicos móveis disponibilizados em roaming aos utilizadores que visitam um país estrangeiro são, regra geral, mais dispendiosos que os serviços telefónicos móveis que são prestados sem recurso ao roaming. Por outro lado, as regras tarifárias aplicáveis a este serviço apresentam especificidades que muitas vezes não são do conhecimento dos utilizadores (exemplo: cobrança das chamadas recebidas em roaming aos utilizadores que estejam no estrangeiro), facto que tem originado diversas reclamações por parte dos mesmos. Face a esta situação, é necessária quer a promoção da transparência dos preços de retalho, quer a defesa dos interesses dos consumidores, permitindo que estes possam tomar as suas decisões de consumo com base em informação fidedigna e transparente.

Atendendo à relevância do assunto, a Comissão Europeia lançou um sítio na Internet sobre as tarifas de roaming, disponível desde outubro de 2005.

Foi publicado o Regulamento (CE) n.º 717/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2007, tendo a Comissão Europeia lançado, nesta sequência, o folheto ''Chamadas de telemóvel mais baratas no estrangeiro (roaming), 10 dicas''.

A este nível, a ANACOM disponibiliza neste sítio diversa informação útil, nomeadamente perguntas frequentes sobre esta matéria.

Consulte:

Regulamento (CE) n.º 717/2007http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=519946, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2007 relativo à itinerância (roaming) nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade, que altera a Diretiva 2002/21/CE

Mais informações:

[PDF] Folheto: ''Chamadas de telemóvel mais baratas no estrangeiro (roaming), 10 dicas''http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/document.cfm?action=display&doc_id=332

Sítio da CE sobre roaminghttp://ec.europa.eu/information_society/activities/roaming/index_en.htm (em inglês)

Guidelines do ERG no âmbito do roaming:

• [PDF] Guidelines - 1st releasehttp://www.erg.eu.int/doc/whatsnew/erg_07_40_guide_customer_process.pdf
• [PDF] Guidelines - 2nd releasehttp://www.erg.eu.int/doc/whatsnew/erg_07_46_2nd_release_erg_guidelines.pdf
• [PDF] Guidelines - Final releasehttp://www.erg.eu.int/doc/publications/erg_07_86_intl_roaming_regul_guidel.pdf

Informação relacionada no sítio da ANACOM:

Perguntas Frequenteshttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=324515

Roaming Internacionalhttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=187842

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico. 

Balcão Virtual

• Formulários de serviços eletrónicos e interativos

• Informação ao consumidor

  • Antenas de telefones móveis

  • Livro de reclamações

  • Roaming Internacional

  • Portabilidade

  • Serviços de radiocomunicações - Exposição a campos eletromagnéticos

  • ADSL

  • Serviço telefónico fixo e serviço universal - Direitos

  • Contratos de adesão aprovados pela ANACOM

  • TMDP - Percentagens definidas pelos municípios e tabelas de correspondência de códigos postais

  • Protecção dos utilizadores de serviços de comunicações

  • Roaming involuntário transfronteiriço

  • Comércio eletrónico

  • Regime de acesso e exercício da atividade de prestador de serviços postais explorados em plena concorrência

• Comunicados e esclarecimentos

• Perguntas Frequentes (FAQ)

• Glossários e bases de termos e definições

• Portal do Cidadão e da Empresa

• Outros serviços (Internacionais)

• Contactos ANACOM

Áreas Temáticas

Acesso e Interligação

No domínio das telecomunicações, o acesso dos operadores às redes e a interligação entre redes e serviços constituem áreas privilegiadas de intervenção da ANACOM, na sua componente de regulação do mercado.

Acesso a Condutas

O acesso às condutas e demais infra-estruturas da concessionária do serviço público de telecomunicações por empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é uma das áreas de actuação da ANACOM, no âmbito da regulação e supervisão do mercado.

Atividade Internacional

Nesta área encontrará informação sobre a representação internacional da ANACOM no sector das comunicações, nos organismos internacionais sectoriais, como o IRG, ERG, CEPT, UIT, UPU, entre outros.

Área Postal

O sector postal constitui uma das áreas de intervenção da ANACOM, enquanto autoridade reguladora das comunicações em Portugal.

Balcão Virtual

Balcão Virtual

Banda Larga

Nesta área encontra informação sobre o acesso à Internet em banda larga, incluindo as competências e iniciativas da ANACOM, Legislação nacional e comunitária em vigor, operadores em actividade, deliberações, estatísticas, estudos, FAQ.

Circuitos Alugados

No domínio das telecomunicações, há várias áreas que carecem de um acompanhamento directo por parte da ANACOM, por forma a garantir um relacionamento adequado entre os diversos interesses em confronto.

Comércio Eletrónico

A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet, que ocorreram na última década conduziram a um desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrónico, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.

Comunicações eletrónicas - análise de mercados

Esta área integra toda a informação disponível sobre cada um dos mercados relevantes identificados pela ANACOM, de acordo com o Regicom e a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro de 2003.

Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar

Está compilada nesta área toda a informação sobre o quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, tanto o adotado no seio da União Europeia em 2002 como o aprovado em 2009.

Comunicações de Emergência

Esta área contém informação diversa sobre comunicações de emergência, incluindo as competências da ANACOM, a legislação nacional e comunitária em vigor, estudos e relatórios e links de interesse.

Gestão do Espectro

Legislação temática, deliberações, consultas públicas, QNAF, serviços de radiocomunicações, decisões adoptadas por Portugal, monitorização e controlo/fiscalização do espectro, publicações.

ITED - ITUR

Está disponivel sobre este tema: Legislação, Deliberações, manual ITED e ITUR, seminários, base de dados de entidades formadoras, certificados de conformidade, formulários electrónicos, FAQ.

Laboratório de Ensaios e Calibração

Nesta área obtem informação sobre os laboratórios: Metrologia Radioeléctrica, Ensaios de Equipamentos de Radiocomunicações e de Compatibilidade Electromagnética; Deliberações, Política da Qualidade.

Normalização

A normalização é essencial ao desenvolvimento das comunicações electrónicas. Conheça neste espaço a actividade da ANACOM: estudos, eventos, legislação, grupos de trabalho nesse âmbito a nível nacional e internacional.

Numeração, Nomes e Endereçamento

Encontra nesta área: Legislação, regulamentos ANACOM, deliberações, portabilidade, PNN, consultas públicas, FAQ.

Oferta do Lacete Local (OLL)

Encontra nesta área: Deliberações, ORALL da PT Comunicações, consultas públicas, FAQ.

Programas Comunitários

Iniciativas que visam estimular o desenvolvimento e a utilização dos conteúdos digitais europeus nas redes mundiais: eTEN; e-Content; Plano de Acção eEurope.

Roaming Internacional

Informações sobre este serviço e sobre os preços a pagar pelas comunicações móveis que faz e/ou recebe quando viaja para o estrangeiro.

Redes e Serviços Móveis

O mercado dos serviços móveis em Portugal tem conhecido um crescimento ímpar: Legislação, Deliberações, Observatório de Tarifários, portabilidade, licenças, estudos, Roaming internacional.

Regime R&TTE

Nesta área está disponivel: Legislação, FAQ, informação comunitária, fiscalização, directório de links.

Sector das Comunicações

Organização do sector, base dados de operadores, licenças atribuídas, códigos de prestadores e serviços de telecomunicações, eventos do sector das comunicações.

Segurança dos Sistemas e Redes de Informação

Medidas e iniciativas dos Estados e das organizações sectoriais com vista ao estabelecimento e garantia de níveis de segurança nos sistemas e redes de informação.

Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal

O serviço telefónico fixo mantém uma importância primordial em qualquer sociedade. Está historicamente associado ao serviço universal, que integra o conjunto mínimo de serviços disponíveis para todos os utilizadores.

Televisão Digital

As novas tecnologias potenciam novos serviços, com maior qualidade, que têm como destinatários os utilizadores. É o caso da Televisão Digital.

URSI - Comité Português

Nesta área pode consultar informação sobre o Comité Português da URSI. A organização de trabalhos deste Comité está a cargo da ANACOM.

Serviços e Informações Úteis

Verificar RSS | Verificar XHTML 1.1 | Verificar CSS | Verificar WAI-AAA-WCAG 1.0

Sítio acessível a utilizadores com necessidades especiais. Saiba como utilizar teclas de atalho e outros recursos disponíveis

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