WRC-07 - Balanço final
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Autor: ANACOMTítulo: "WRC-07 - Balanço final"
Publicação: 12.12.2007
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=543178
Consulta: 20.06.2013
A Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2007 (WRC-07), concluiu as suas deliberações no dia 16 de Novembro de 2007, após quatro semanas de trabalhos intensivos na procura de soluções harmonizadas, no sentido de facilitar o desenvolvimento futuro das comunicações sem fios em todo o mundo.
Estiveram presentes mais de 2800 delegados de 164 Estados Membros da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e 104 Observadores. Fizeram parte da agenda da WRC-07 cerca de 30 temas, abrangendo praticamente todos os serviços e aplicações de radiocomunicações terrestres e de satélite. Salientam-se, em particular, os seguintes temas:
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Futuro das comunicações móveis: Assuntos IMT
Foi identificado o espectro harmonizado à escala global para utilização por International Mobile Telecommunications (IMT), o que representa um passo importante no desenvolvimento de sistemas IMT a nível mundial:
- faixa 450-470 MHz;
- faixas IV e V (radiodifusão televisiva), em particular:
- faixa 698-862 MHz na Região 2 e em nove países da Região 3;
- faixa 790-862 MHz nas Regiões 1 e 3;
- faixa 2300-2400 MHz;
- faixa 3400-3600 MHz (identificada em vários países, particularmente na Região 1, que inclui África e Europa).
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Sistemas de telemetria aeronáutica e telecomando
Este ponto teve como objectivo aumentar a segurança e modernizar os sistemas de telecomunicações para a aviação civil. Procedeu-se a:
- elevação do estatuto do serviço de radiolocalização a primário nas faixas de frequências 9000-9200 MHz e 9300-9500 MHz;
- atribuição de espectro adicional para sistemas de telemetria aeronáutica e telecomando;
- novas atribuições para o serviço móvel aeronáutico (R).
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Serviço móvel marítimo
Foi revisto com sucesso o enquadramento internacional do serviço móvel marítimo, alinhando-o com a tecnologia corrente incluindo o Sistema Global de Socorro e Segurança Marítimos (Global Maritime Distress and Safety System - GMDSS).
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Opções para melhorar o enquadramento regulamentar internacional do espectro (Resolução 951 - Rev. WRC-03)
Em relação a este tema é de destacar:
- a revisão da Resolução 951 (Rev. WRC-03), ''Melhorar o enquadramento regulamentar internacional do espectro'', por forma a continuar estudos no Sector das Radiocomunicações (UIT-R), com o objectivo de desenvolver conceitos e procedimentos para melhorar o Regulamento de Radiocomunicações;
- a inclusão de um novo ponto na agenda da WRC-11, que visa considerar os estudos mencionados na Resolução 951 (Rev. WRC-07) e a tomada de acções adequadas para a melhoria do enquadramento regulamentar internacional do espectro.
Os Actos Finais da WRC-07 entrarão em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009, de acordo com a revisão do Art.º 59.º do Regulamento das Radiocomunicações.
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Áreas Temáticas
Acesso e Interligação
No domínio das telecomunicações, o acesso dos operadores às redes e a interligação entre redes e serviços constituem áreas privilegiadas de intervenção da ANACOM, na sua componente de regulação do mercado.Acesso a Condutas
O acesso às condutas e demais infra-estruturas da concessionária do serviço público de telecomunicações por empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é uma das áreas de actuação da ANACOM, no âmbito da regulação e supervisão do mercado.Atividade Internacional
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Nesta área encontra informação sobre o acesso à Internet em banda larga, incluindo as competências e iniciativas da ANACOM, Legislação nacional e comunitária em vigor, operadores em actividade, deliberações, estatísticas, estudos, FAQ.Circuitos Alugados
No domínio das telecomunicações, há várias áreas que carecem de um acompanhamento directo por parte da ANACOM, por forma a garantir um relacionamento adequado entre os diversos interesses em confronto.Comércio Eletrónico
A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet, que ocorreram na última década conduziram a um desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrónico, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.Comunicações eletrónicas - análise de mercados
Esta área integra toda a informação disponível sobre cada um dos mercados relevantes identificados pela ANACOM, de acordo com o Regicom e a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro de 2003.Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
Está compilada nesta área toda a informação sobre o quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, tanto o adotado no seio da União Europeia em 2002 como o aprovado em 2009.Comunicações de Emergência
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Está disponivel sobre este tema: Legislação, Deliberações, manual ITED e ITUR, seminários, base de dados de entidades formadoras, certificados de conformidade, formulários electrónicos, FAQ.Laboratório de Ensaios e Calibração
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A normalização é essencial ao desenvolvimento das comunicações electrónicas. Conheça neste espaço a actividade da ANACOM: estudos, eventos, legislação, grupos de trabalho nesse âmbito a nível nacional e internacional.Numeração, Nomes e Endereçamento
Encontra nesta área: Legislação, regulamentos ANACOM, deliberações, portabilidade, PNN, consultas públicas, FAQ.Oferta do Lacete Local (OLL)
Encontra nesta área: Deliberações, ORALL da PT Comunicações, consultas públicas, FAQ.Programas Comunitários
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Informações sobre este serviço e sobre os preços a pagar pelas comunicações móveis que faz e/ou recebe quando viaja para o estrangeiro.Redes e Serviços Móveis
O mercado dos serviços móveis em Portugal tem conhecido um crescimento ímpar: Legislação, Deliberações, Observatório de Tarifários, portabilidade, licenças, estudos, Roaming internacional.Regime R&TTE
Nesta área está disponivel: Legislação, FAQ, informação comunitária, fiscalização, directório de links.Sector das Comunicações
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O serviço telefónico fixo mantém uma importância primordial em qualquer sociedade. Está historicamente associado ao serviço universal, que integra o conjunto mínimo de serviços disponíveis para todos os utilizadores.Televisão Digital
As novas tecnologias potenciam novos serviços, com maior qualidade, que têm como destinatários os utilizadores. É o caso da Televisão Digital.URSI - Comité Português
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Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015
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