Glossário de comunicações eletrónicas e serviços postais


ORGANIZAÇÃO ALFABÉTICA

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AAP - Alternative Approval Process

Em português, Processo alternativo de aprovações. Procedimento rápido da União Internacional das Telecomunicações (UIT) que permite a aprovação de normas técnicas num curto espaço de tempo (oito semanas). O AAP foi lançado em janeiro de 2001.
25.10.2010
Última atualização: 25.10.2010

Acesso Básico

Acesso à RDIS com dois canais de dados a 64 Kbits/s e um a 16 Kbits/s para sinalização.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

Acesso Condicional

Medida ou mecanismo técnico mediante o qual o acesso, sob forma inteligível, a um serviço protegido é condicionado a uma autorização individual prévia. Regra geral, os sistemas de acesso condicionado usados com a televisão paga recorrem à encriptação, mas podem usar-se outros métodos para impedir o acesso não autorizado.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

Acesso Dedicado

Também designado por linha dedicada, ou circuito dedicado, é utilizado para transmissão de dados em geral, caracterizando-se pela ligação permanente entre dois pontos, podendo ser analógico ou digital. Normalmente é utilizado por empresas de grandes dimensões com necessidade de movimentar elevada quantidade de informação/dados.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

Acesso Desagregado ao Lacete Local

Acesso totalmente desagregado ao lacete local e o acesso partilhado ao lacete local; este acesso não implica a mudança de propriedade do lacete local.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

Acesso Direto

Linha instalada desde o local onde o cliente está domiciliado e, se necessário, do respetivo equipamento terminal, até um ponto de entrada de uma rede pública comutada de telecomunicações. Uma vez instalada a rede de acesso local, será possível ao prestador de serviços oferecer ligações telefónicas locais, regionais, interurbanas, internacionais ou para as redes móveis, bem como o acesso a serviços de dados (Internet, entre outros) e serviços especiais, caso dos números não geográficos, por exemplo. O acesso ao cliente terá de ser garantido com infraestrutura própria no troço final da rede, mediante a instalação de cabos ou de equipamentos de acesso fixo via rádio.
25.06.2008
Última atualização: 18.01.2012

Acesso Fixo Via Rádio

Sigla: FWA. Fixed Wireless Access - Sistema de telecomunicações baseado em tecnologia rádio, para acesso fixo sem fios a uma rede de telecomunicações. Em Portugal está a ser usado como alternativa ao acesso local através de linha de cobre e fibra ótica, entre outras.
11.06.2008
Última atualização: 18.01.2012

Acesso Indireto

Acesso que garante a acessibilidade por todos os clientes de um dado prestador do serviço fixo de telefone aos serviços de outros prestadores, o chamado carrier, ou transportador do tráfego. Reduz as formalidades contratuais ao mínimo e permite, nas chamadas de longa distância, nacionais ou internacionais, a seleção chamada-a-chamada de prestador. Para isso, cada um dos prestadores possui um código de seleção, que deverá ser marcado antes do número de telefone do destinatário. Esse código não faz parte do número - é uma "chave de entrada" na rede do prestador alternativo. Por exemplo, se o cliente de um qualquer prestador desejar iniciar uma ligação telefónica, a partir de Lisboa, para um telefone instalado em Miranda do Douro, bastar-lhe-á marcar o código de seleção, seguido do número de assinante: 10xy 273 123 456. Ao fazê-lo, o cliente encaminhou a chamada pelo prestador identificado com o código 10xy.
25.06.2008
Última atualização: 18.01.2012

Acesso Partilhado ao Lacete Local

Oferta a um beneficiário de acesso ao lacete local ou ao sub-lacete local do operador notificado, com direito de utilização do espectro de frequências não vocais do par de condutores metálicos entrançados; o lacete local continua a ser utilizado pelo operador notificado para fornecer o serviço telefónico ao público. Para o efeito deverá existir um acordo entre dois operadores fornecedores de serviços num mesmo lacete local. A parte do acesso local a baixas frequência é utilizada para fornecer transporte de voz e a parte a frequências mais elevadas para fornecer serviços de dados de alta velocidade.
25.06.2008
Última atualização: 25.06.2008

Acesso Primário

Acesso à RDIS em que são disponibilizados 30 canais a 64 Kbit/s para voz ou dados e um a 64 Kbps para sinalização, proporcionando um débito global de 2 Mbit/s.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

Acesso Totalmente Desagregado ao Lacete Local

Oferta a um beneficiário de acesso ao lacete local ou ao sub-lacete local do operador notificado, com direito de utilização de todo o espectro de frequências disponível no par de condutores metálicos entrançados.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

Adjudicação (de uma frequência ou de um canal radioelétrico)

Registo de um dado canal num plano adotado por uma conferência competente, tendo em vista a sua utilização por uma ou várias administrações para um serviço de radiocomunicações de terra ou espacial, num ou vários países ou zonas geográficas determinadas e segundo condições especificadas.
11.06.2008
Última atualização: 18.01.2012

ADSL - Asymmetric Digital Subscriber Line

Tecnologia de transmissão assimétrica mais vulgarizada da família xDSL. Uma ligação ADSL proporciona um canal downstream de alto débito (1,5 a 9 Mbits/s), um canal upstream de débito inferior (16 a 640Kbits/s), para além do serviço telefónico normal na gama de baixas frequências.
11.06.2008
Última atualização: 02.09.2008

Alfanumérico

Conjunto de caracteres alfabéticos (letras) e numéricos (algarismos).
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

Alta Frequência

Termo geralmente usado para designar as frequências superiores às frequências vocais.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

Alta Resolução

Termo que designa o detalhe e qualidade superiores de uma imagem. Diz respeito ao número de pixels utilizados para criar a imagem. A imagem é tanto melhor quanto maior for o número de pixels.
11.06.2008
Última atualização: 02.09.2008

Alternative Approval Process (AAP)

Em português, Processo alternativo de aprovações. Procedimento rápido da União Internacional das Telecomunicações (UIT) que permite a aprovação de normas técnicas num curto espaço de tempo (oito semanas). O AAP foi lançado em janeiro de 2001.
25.10.2010
Última atualização: 25.10.2010

AM - Amplitude Modulada

Tipo de modulação, em que a amplitude da onda portadora varia em função do sinal a transportar. É usada, em particular, no serviço de radiodifusão sonora na faixa de frequências 526,5-1606,5 Kilohertz (KHz).
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

AM - Serviço de Amador

Serviço de radiocomunicação destinado à instrução individual, à intercomunicação e aos estudos técnicos, efetuado por amadores, isto é, por pessoas devidamente autorizadas que se interessam pela técnica de radioeletricidade a título unicamente pessoal e sem interesse pecuniário.
20.10.2010
Última atualização: 20.10.2010

American Standard Code for Information Interexchange (ASCII)

Código normalizado utilizado em sistemas informáticos e de comunicações de dados, que codifica letras, algarismos, pontuação e sistemas de controlo em números binários de 7 bits (''0's'' e ''1's''). Por exemplo, a maiúscula ''D'' é representada por ''1000100'' e o número ''5'' por ''0110101''.
22.10.2010
Última atualização: 22.10.2010

Amplificador

Dispositivo que permite aumentar na sua saída o nível do sinal de entrada. Pode ser utilizado em redes de telecomunicações para repor níveis de sinal, que se degradam por efeito da atenuação nas linhas.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

Amplitude Modulada (AM)

Tipo de modulação, em que a amplitude da onda portadora varia em função do sinal a transportar. É usada, em particular, no serviço de radiodifusão sonora na faixa de frequências 526,5-1606,5 Kilohertz (KHz).
22.10.2010
Última atualização: 22.10.2010

AM-S - Serviço de Amador por Satélite

Serviço de radiocomunicação utilizando estações espaciais situadas em satélites da Terra para os mesmos fins que o serviço de amador.
20.10.2010
Última atualização: 20.10.2010

ANACOM

Autoridade Nacional de Comunicações - Tem por objeto a regulação, supervisão e representação do sector das comunicações (telecomunicações e correios) em Portugal, de acordo com os respetivos estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de dezembro.
11.06.2008
Última atualização: 18.01.2012

Analógica

Representação direta de uma onda que varia continuamente no tempo (em comunicações pode, por exemplo, reproduzir um som ou uma imagem). Um exemplo de armazenamento de informação em formato analógico é um disco de música em vinil, que regista os sons na sua forma original não codificada, num suporte magnético. Por oposição a um CD em que o mesmo registo é codificado, e por conseguinte armazenado em formato digital. Embora, em ambos os casos, seja obviamente possível, por via de dispositivos diferentes, a audição do registo original.
25.06.2008
Última atualização: 18.01.2012

Antena

Condutor, conjunto de condutores ou de outros dispositivos que possibilitam a recepção e emissão de ondas eletromagnéticas, do e para o espaço.
11.06.2008
Última atualização: 18.01.2012

Antena Parabólica

Tipo de antena com um refletor em forma de parábola ("prato") usada para emissão e receção de sinais de um satélite.
11.06.2008
Última atualização: 18.01.2012

Aparelhos DECT

Digital European Cordless Telecommunications - Aparelhos para uso doméstico e comercial, em sistemas de comunicações sem fios DECT.
11.06.2008
Última atualização: 02.09.2008

API - Application Programming Interface

Em português, Interface de Programação de Aplicações. Software usado para proporcionar acesso às capacidades de um sistema operativo de comunicações. Interpreta conjuntos de comandos ordenando, por exemplo, a apresentação de um gráfico ou de uma imagem no ecrã. A API permite executar as mesmas aplicações em diferentes conceções de recetor, sem necessidade de reescrever a aplicação em cada uma delas. Em televisão digital, a API consubstancia o sistema operativo do descodificador do recetor, que permite gerir aplicações interativas. Suporta, em particular, o Guia de Programação Eletrónico.
25.06.2008
Última atualização: 02.09.2008

Armário de Distribuição

Elemento onde se instalam os dispositivos de ligação de um ponto de distribuição, e que é fixo na parede ou instalado no chão sobre uma base.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

Armário de Telecomunicações de Edifício (ATE)

Dispositivo de acesso restrito, onde se encontram alojados os vários Repartidores Gerais (RG) que possam existir num edifício.
22.10.2010
Última atualização: 22.10.2010

ARN - Autoridade Reguladora Nacional

Organismo ou organismos encarregados por um Estado-Membro da União Europeia de desempenhar as funções de regulação previstas no quadro legal comunitário para as comunicações eletrónicas.
11.06.2008
Última atualização: 26.06.2008

Arquitetura de Rede

Forma de estruturação de uma rede de telecomunicações, incluindo nomeadamente os vários níveis funcionais, as interfaces e os protocolos utilizados para garantir a comunicação entre os diversos pontos e a transferência fiável de informação.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

ASCII - American Standard Code for Information Interexchange

Código normalizado utilizado em sistemas informáticos e de comunicações de dados, que codifica letras, algarismos, pontuação e sistemas de controlo em números binários de 7 bits (''0's'' e ''1's''). Por exemplo, a maiúscula ''D'' é representada por ''1000100'' e o número ''5'' por ''0110101''.
11.06.2008
Última atualização: 02.09.2008

Assinante

Pessoa singular ou coletiva que é parte num contrato com um prestador de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público para o fornecimento desses serviços.
11.06.2008
Última atualização: 02.09.2008

Assinatura Digital

Processo de assinatura eletrónica baseado em sistema criptográfico assimétrico composto de um algoritmo ou série de algoritmos, mediante o qual é gerado um par de chaves assimétricas exclusivas e interdependentes, uma das quais privada e outra pública, e que permite ao titular usar a chave privada para declarar a autoria do documento eletrónico ao qual a assinatura é aposta e concordância com o seu conteúdo, e ao declaratário usar a chave pública para verificar se a assinatura foi criada mediante o uso da correspondente chave privada e se o documento eletrónico foi alterado depois de aposta a assinatura.
25.06.2008
Última atualização: 25.06.2008

Assinatura Eletrónica

Resultado de um processamento eletrónico de dados suscetível de constituir objeto de direito individual e exclusivo e de ser utilizado para dar a conhecer a autoria de um documento eletrónico ao qual seja aposta, de modo que: i) Identifique de forma unívoca o titular como autor do documento; ii) A sua aposição ao documento dependa apenas da vontade do titular; iii) A sua conexão com o documento permita detetar toda e qualquer alteração superveniente do conteúdo deste.
25.06.2008
Última atualização: 25.06.2008

ATE - Armário de Telecomunicações de Edifício

Dispositivo de acesso restrito, onde se encontram alojados os vários Repartidores Gerais (RG) que possam existir num edifício.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

Atenuação

Enfraquecimento do nível de um sinal, conforme este se afasta da sua origem (por exemplo, ao longo de um cabo de telecomunicações). É um efeito particularmente notório e indesejável nos cabos muito longos, em que o sinal vai perdendo intensidade. Os efeitos da atenuação podem ser compensados utilizando, por exemplo, dispositivos repetidores, que reforçam o nível do sinal ao longo do seu trajeto.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

ATI - Armário de Telecomunicações Individual

Dispositivo que faz parte da rede individual de tubagens, sendo normalmente constituído por uma caixa e pelos equipamentos (ativos e passivos), de interligação entre a rede coletiva (ou de operador no caso de moradias) e a rede individual de cabos. No caso da moradia unifamiliar estabelece a ligação entre os cabos provenientes da CEMU (caixa de entrada de moradia unifamiliar) e a restante cablagem da rede individual.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

ATM - Asynchronous Transfer Mode

Protocolo de comunicações, que permite o funcionamento assíncrono dos relógios de envio e receção, e cuja tecnologia permite o transporte de diversos tipos de informação (dados, voz e vídeo) numa infraestrutura de rede única, tendo sido escolhido para suporte da RDIS de Banda Larga. ATM (Automatic Teller Machines) é também a sigla que designa as máquinas da rede multibanco.
11.06.2008
Última atualização: 02.09.2008

Atribuição de uma faixa de frequências

Registo na Tabela de Atribuição de Frequências de uma faixa de frequências determinada, tendo em vista a sua utilização por um ou vários serviços de radiocomunicações de terra ou espacial, ou pelo serviço de radioastronomia, em condições especificadas. Este termo aplica-se igualmente à faixa de frequências considerada.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

Audiovisual

De um modo geral, refere-se a toda a informação que integra pelo menos sons e imagens.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

Autoridade Credenciadora

Entidade competente para a credenciação e fiscalização das entidades certificadoras.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

Autoridade Reguladora Nacional (ARN)

Organismo ou organismos encarregados por um Estado-Membro da União Europeia de desempenhar as funções de regulação previstas no quadro legal comunitário para as comunicações eletrónicas.
22.10.2010
Última atualização: 22.10.2010

Autorregulação

Conjunto de normas e regras de conduta, nomeadamente consubstanciadas em códigos de conduta, com vista à solução expedita e simplificada de eventuais conflitos, surgidos no âmbito da matéria objeto de acordo, entre as partes subscritoras.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

Aviso de Tempo de Conversação

Sinal sonoro dado por um sistema de aviso automático que permite assinalar ao utilizador determinados períodos de tempo no decurso de uma chamada telefónica.
11.06.2008
Última atualização: 11.06.2008

Glossário de Comunicações eletrónicas e serviços postais

- As definições e acrónimos apresentados devem ser entendidos no âmbito dos serviços postais e das comunicações eletrónicas, tecnologias de informação e audiovisual, respetivamente.

- As definições apresentadas visam facilitar a perceção dos conceitos aos cidadãos em geral, pelo que se adotou, sempre que possível, uma forma simplificada, não necessariamente coincidente com as terminologias técnica e legal, que, em rigor, prevalecem sobre estas.

- Regra geral, optou-se pela designação portuguesa, embora nos casos em que prevaleça a utilização da versão inglesa se faça também referência à mesma.

- Para ilustrar determinadas definições, são por vezes utilizados exemplos, que de modo algum se pretendem exaustivos ou esgotam todas as possibilidades existentes.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

 

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Áreas Temáticas

Acesso e Interligação

No domínio das telecomunicações, o acesso dos operadores às redes e a interligação entre redes e serviços constituem áreas privilegiadas de intervenção da ANACOM, na sua componente de regulação do mercado.

Acesso a Condutas

O acesso às condutas e demais infra-estruturas da concessionária do serviço público de telecomunicações por empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é uma das áreas de actuação da ANACOM, no âmbito da regulação e supervisão do mercado.

Atividade Internacional

Nesta área encontrará informação sobre a representação internacional da ANACOM no sector das comunicações, nos organismos internacionais sectoriais, como o IRG, ERG, CEPT, UIT, UPU, entre outros.

Área Postal

O sector postal constitui uma das áreas de intervenção da ANACOM, enquanto autoridade reguladora das comunicações em Portugal.

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Banda Larga

Nesta área encontra informação sobre o acesso à Internet em banda larga, incluindo as competências e iniciativas da ANACOM, Legislação nacional e comunitária em vigor, operadores em actividade, deliberações, estatísticas, estudos, FAQ.

Circuitos Alugados

No domínio das telecomunicações, há várias áreas que carecem de um acompanhamento directo por parte da ANACOM, por forma a garantir um relacionamento adequado entre os diversos interesses em confronto.

Comércio Eletrónico

A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet, que ocorreram na última década conduziram a um desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrónico, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.

Comunicações eletrónicas - análise de mercados

Esta área integra toda a informação disponível sobre cada um dos mercados relevantes identificados pela ANACOM, de acordo com o Regicom e a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro de 2003.

Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar

Está compilada nesta área toda a informação sobre o quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, tanto o adotado no seio da União Europeia em 2002 como o aprovado em 2009.

Comunicações de Emergência

Esta área contém informação diversa sobre comunicações de emergência, incluindo as competências da ANACOM, a legislação nacional e comunitária em vigor, estudos e relatórios e links de interesse.

Gestão do Espectro

Legislação temática, deliberações, consultas públicas, QNAF, serviços de radiocomunicações, decisões adoptadas por Portugal, monitorização e controlo/fiscalização do espectro, publicações.

ITED - ITUR

Está disponivel sobre este tema: Legislação, Deliberações, manual ITED e ITUR, seminários, base de dados de entidades formadoras, certificados de conformidade, formulários electrónicos, FAQ.

Laboratório de Ensaios e Calibração

Nesta área obtem informação sobre os laboratórios: Metrologia Radioeléctrica, Ensaios de Equipamentos de Radiocomunicações e de Compatibilidade Electromagnética; Deliberações, Política da Qualidade.

Normalização

A normalização é essencial ao desenvolvimento das comunicações electrónicas. Conheça neste espaço a actividade da ANACOM: estudos, eventos, legislação, grupos de trabalho nesse âmbito a nível nacional e internacional.

Numeração, Nomes e Endereçamento

Encontra nesta área: Legislação, regulamentos ANACOM, deliberações, portabilidade, PNN, consultas públicas, FAQ.

Oferta do Lacete Local (OLL)

Encontra nesta área: Deliberações, ORALL da PT Comunicações, consultas públicas, FAQ.

Programas Comunitários

Iniciativas que visam estimular o desenvolvimento e a utilização dos conteúdos digitais europeus nas redes mundiais: eTEN; e-Content; Plano de Acção eEurope.

Roaming Internacional

Informações sobre este serviço e sobre os preços a pagar pelas comunicações móveis que faz e/ou recebe quando viaja para o estrangeiro.

Redes e Serviços Móveis

O mercado dos serviços móveis em Portugal tem conhecido um crescimento ímpar: Legislação, Deliberações, Observatório de Tarifários, portabilidade, licenças, estudos, Roaming internacional.

Regime R&TTE

Nesta área está disponivel: Legislação, FAQ, informação comunitária, fiscalização, directório de links.

Sector das Comunicações

Organização do sector, base dados de operadores, licenças atribuídas, códigos de prestadores e serviços de telecomunicações, eventos do sector das comunicações.

Segurança dos Sistemas e Redes de Informação

Medidas e iniciativas dos Estados e das organizações sectoriais com vista ao estabelecimento e garantia de níveis de segurança nos sistemas e redes de informação.

Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal

O serviço telefónico fixo mantém uma importância primordial em qualquer sociedade. Está historicamente associado ao serviço universal, que integra o conjunto mínimo de serviços disponíveis para todos os utilizadores.

Televisão Digital

As novas tecnologias potenciam novos serviços, com maior qualidade, que têm como destinatários os utilizadores. É o caso da Televisão Digital.

URSI - Comité Português

Nesta área pode consultar informação sobre o Comité Português da URSI. A organização de trabalhos deste Comité está a cargo da ANACOM.
 

Serviços e Informações Úteis

Serviço Universal

Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas

Consultas públicas ANACOM

Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013


Lista de Eventos


Eventos do sector


Eventos ANACOM

Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013

Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015

Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015

Portal do Consumidor

Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si

Roaming Light

Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar

Campanha TDT

Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT

Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP

ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/

Comunicados/esclarecimentos

Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013

Formulários de serviços eletrónicos e interativos

Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica

Perguntas frequentes (FAQ)

Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP

 
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