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> Alteração do direito de utilização de frequências da Vodafone para exploração de sistemas de acesso fixo via rádio (FWA)
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15.02.2013
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> Revogação do direito de utilização de frequências da Optimus para a exploração de sistemas de acesso fixo via rádio (FWA)
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13.12.2012
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> Revogação do direito de utilização de frequências da WTS para a exploração de sistemas de acesso fixo via rádio (FWA)
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09.02.2012
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> Alterado o direito de utilização de frequências do FWA atribuído à Onitelecom
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15.04.2011
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> Alteração do direito de utilização de frequências da Onitelecom (FWA)
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03.03.2011
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> Bragatel - Revogação do direito de utilização de frequências do FWA
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09.12.2009
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> BRAGATEL - Revogação da licença ICP-11/99-FWA (sentido provável de decisão)
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19.08.2009
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> Regulamento de liquidação e cobrança de taxas (decisão final)
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01.07.2009
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> Vodafone - Alteração do direito de utilização de frequências do FWA
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17.06.2009
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> Regulamento de liquidação e cobrança de taxas (consulta)
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25.03.2009
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> ONITELECOM - Alteração do direito de utilização de frequências do FWA
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04.02.2009
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> SONAECOM - Revogação do direito de utilização de frequências de FWA
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07.01.2009
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> Revogação do direito de utilização de frequências à BROADMEDIA (FWA)
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16.04.2008
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> Emissão dos títulos de direitos de utilização de frequências para FWA
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23.11.2006
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> Atribuição de espectro adicional à Vodafone para a exploração do sistema FWA
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21.04.2006
-
> Direitos de utilização de frequências do FWA
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23.02.2006
-
> Acesso fixo via rádio (FWA)
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01.09.2005
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> Acesso fixo via rádio (FWA) - Manifestação de interesse na utilização das frequências atribuídas
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14.12.2004
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> Relatório final sobre o procedimento geral de consulta no âmbito do FWA
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24.06.2004
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> Relatório da consulta pública do FWA e proposta de actuação futura
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03.05.2004
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