XIII. Concursos públicos e leilões
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A. Serviço móvel terrestre - GSM e DCS 1800
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Regulamento do concurso público para a atribuição de um direito de utilização de frequências, de âmbito nacional, para a oferta do serviço móvel terrestre acessível ao público na faixa de frequências dos 450-470 MHz
- Regulamento n.º 474/2008, de 22 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=951261
- Despacho n.º 14932/2008, publicado a 29 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=950319
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Regulamento do Concurso Público para atribuição de uma licença para a prestação do Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel Terrestre (faixa 900 MHz-GSM)
- Portaria n.º 241/91, de 23 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=951287
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Regulamento do Concurso Público para a atribuição de uma licença para a prestação do Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel (faixas 900 MHz e 1800 MHz-GSM e DCS)
- Portaria n.º 800/2000, de 21 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=951329
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Portaria n.º 447-A/97, de 7 de Julho
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=951313
Objeto de posterior alteração
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Publicação das Frequências para o SMT-DCS1800
- Aviso de 21.04.1998, publicado a 11 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=951331
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Regulamento do concurso público para a atribuição de um direito de utilização de frequências, de âmbito nacional, para a oferta do serviço móvel terrestre acessível ao público na faixa de frequências dos 450-470 MHz
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B. Sistemas de Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT2000/UMTS)
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Reserva de frequências para o IMT2000/UMTS
- Aviso de 29.07.2000 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=941339
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Abertura do concurso público IMT2000/UMTS
- JOCE C276 de 28.09.2000 - Aviso de 14 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957512
- Aviso n.º 11914-A/2000, de 1 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=941459
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Regulamento do concurso público para atribuição de quatro licenças de âmbito nacional para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS)
- Despacho do Ministro do Equipamento Social n.º 122/2001, de 18 de Dezembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=960730
- Portaria n.º 1428-A/2001, de 17 de Dezembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=942079
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Portaria n.º 532-A/2000, de 31 de Julho
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=941600
Objeto de posterior alteração
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Taxa a que está sujeito o ato de atribuição de frequências a cada uma das entidades licenciadas
- Portaria n.º 532-B/2000, de 31 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=942189
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Nomeação da Comissão de apreciação das candidaturas
- Despacho n.º 15661-A/2000, de 1 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=942245
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Grupo de Trabalho UMTS (GT-UMTS)
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006, de 30 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=942279
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2003, de 28 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=942439
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Aviso para atribuição de licenças para os Sistemas de Telecomunicações Móveis Internacionais - publicado na imprensa nacional
- Concurso para atribuição de licenças para os Sistemas de Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT2000/UMTS) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=943019
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Prorroga o prazo concedido aos operadores habilitados para a exploração de sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT 2000-UMTS), até 31 de Dezembro de 2003
- Despacho n.º 886/2003, de 16 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=943059
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Revogação da licença atribuida à OniWay para a exploração de sistemas de telecomunicações internacionais móveis IMT2000/UMTS
- Despacho n.º 1758/2003, de 29 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=945703
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Atribuição pelo Ministro da Economia à TMN, Vodafone Telecel e à Optimus das faixas de espectro anteriormente atribuídas à OniWay, para a exploração de redes móveis IMT2000/UMTS
- Despacho n.º 18188/2007, publicado a 16 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=961529
- Despacho n.º 1704/2003, de 28 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=943160
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Projeto de fusão por incorporação de sociedade totalmente pertencente a outra
- Aviso de 23.04.2004, publicado a 6 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958285
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Reserva de frequências para o IMT2000/UMTS
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C. Acesso fixo via rádio (FWA)
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Regulamento do concurso para atribuição de licenças de âmbito nacional para a utilização de frequências para o FWA
- Portaria n.º 1062/2004, de 25 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=935479
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Portaria n.º 465-B/99, de 25 de Junho
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=935159
Objeto de posterior alteração
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Regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências para o acesso de banda larga via rádio (BWA)
- Declaração de rectificação n.º 2930/2009, de 27 de Novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=996056
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Regulamento n.º 427/2009, publicado a 29 de Outubro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=988244
Retificado pela Declaração n.º 2930/2009, de 27 de novembro
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Frequências para FWA
- Despacho n.º 24237/99, de 10 de Dezembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=935559
- Aviso de 23.06.1999 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=935659
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Taxas FWA
- Declaração de Rectificação n.º 16-A/2009, de 13 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=938520
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Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=936034
Retificada pela Declaração n.º 16-A/2009, de 13 de fevereiro e alterada pelas Portarias n.º 567/2009, de 27 de maio, n.º 1307/2009, de 19 de outubro, e n.º 291-A/2011, de 4 de novembro
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Regulamento do concurso para atribuição de licenças de âmbito nacional para a utilização de frequências para o FWA
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D. Serviço móvel com recursos partilhados (SMRP)
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Regulamento do concurso público
- Portaria n.º 586/93, de 9 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=941059
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Portaria n.º 796/92, de 17 de Agosto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=940520
Objeto de posterior alteração
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Regulamento do concurso público
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E. Televisão Digital Terrestre (TDT)
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Concurso TDT (2008)
- Declaração de Rectificação n.º 16-A/2009, de 13 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=994491
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Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958797
Retificada pela Declaração n.º 16-A/2009, de 13 de fevereiro e alterada pelas Portarias n.º 567/2009, de 27 de maio, n.º 1307/2009, de 19 de outubro, e n.º 291-A/2011, de 4 de novembro
- Declaração de Rectificação n.º 15/2008, de 18 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958814
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Portaria n.º 207-B/2008, de 26 de Fevereiro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958803
Retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2008, de 18 de março
- Despacho n.º 5266-B/2008, de 26 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958818
- Declaração de Rectificação n.º 8-A/2008, de 26 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958863
- Portaria n.º 207-A/2008, de 25 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958865
- Regulamento n.º 95-A/2008, de 25 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958877
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2008, de 22 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958892
- Despacho n.º 19973-B/2007, publicado a 31 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958895
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Concurso público para licenciamento de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista e de acesso não condicionado livre
- Portaria n.º 1239/2008, de 31 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1142350
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Transição para o sistema de radiodifusão televisiva digital terrestre
- Resolução da Assembleia da República n.º 11/2012, de 6 de fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1117284
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, publicada a 17 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958790
- Concurso TDT (2001)
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Concurso TDT (2008)
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F. Radiodifusão sonora digital terrestre (T-DAB)
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Regulamento de Exploração das Redes de Radiodifusão Sonora Digital Terrestre
- Portaria n.º 470-C/98, de 31 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958694
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Regulamento dos Concursos para a atribuição de Licenças para o Estabelecimento e Fornecimento de Redes de Radiodifusão Sonora Digital Terrestre- T-DAB
- Portaria n.º 470-B/98, de 31 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958670
- Declaração de Rectificação n.º 11-Z/98, de 31 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1023552
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Frequências para o estabelecimento e fornecimento de redes de radiodifusão sonora digital terrestre
- Aviso publicado no Diário da República n.º 175/98 (III Série), 3º Suplemento, de 31 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958721
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Regulamento de Exploração das Redes de Radiodifusão Sonora Digital Terrestre
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G. Acesso de banda larga via rádio - Leilão BWA
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Regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências para o acesso de banda larga via rádio (BWA)
- Declaração de rectificação n.º 2930/2009, de 27 de Novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=996030
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Regulamento n.º 427/2009, publicado a 29 de Outubro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=988225
Retificado pela Declaração n.º 2930/2009, de 27 de novembro
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Regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências para o acesso de banda larga via rádio (BWA)
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H. Leilão multifaixa
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Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas Faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz
- Deliberação n.º 2163/2011, de 17 de Novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1104574
- Aviso n.º 22280/2011, de 11 de Novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1103782
- Declaração de rectificação n.º 1606/2011, de 26 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1102184
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Regulamento n.º 560-A/2011, de 19 de Outubro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1102165
Retificado pela Declaração n.º 1606/2011, de 26 de outubro
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Afetação da receita do leilão multifaixa
- Portaria n.º 218/2012, de 19 de julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1132474
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Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas Faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz
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I. Concursos para prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 223/2013, de 14 de março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1155836
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 222/2013, de 14 de março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1155830
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 221/2013, de 14 de março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1155821
- Despacho n.º 3288-A/2013, de 28 de fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1158201
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 836/2012, de 12 de novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1142950
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 835/2012, de 12 de novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1142946
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 834/2012, de 12 de novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1142941
- Despacho n.º 13467/2012 de 3 de outubro (DR, 2.ª série, de 16.10.2012) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1140362
- Portaria n.º 318/2012, de 12 de outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1140348
Legislação
Áreas Temáticas
Acesso e Interligação
No domínio das telecomunicações, o acesso dos operadores às redes e a interligação entre redes e serviços constituem áreas privilegiadas de intervenção da ANACOM, na sua componente de regulação do mercado.Acesso a Condutas
O acesso às condutas e demais infra-estruturas da concessionária do serviço público de telecomunicações por empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é uma das áreas de actuação da ANACOM, no âmbito da regulação e supervisão do mercado.Atividade Internacional
Nesta área encontrará informação sobre a representação internacional da ANACOM no sector das comunicações, nos organismos internacionais sectoriais, como o IRG, ERG, CEPT, UIT, UPU, entre outros.Área Postal
O sector postal constitui uma das áreas de intervenção da ANACOM, enquanto autoridade reguladora das comunicações em Portugal.Balcão Virtual
Balcão VirtualBanda Larga
Nesta área encontra informação sobre o acesso à Internet em banda larga, incluindo as competências e iniciativas da ANACOM, Legislação nacional e comunitária em vigor, operadores em actividade, deliberações, estatísticas, estudos, FAQ.Circuitos Alugados
No domínio das telecomunicações, há várias áreas que carecem de um acompanhamento directo por parte da ANACOM, por forma a garantir um relacionamento adequado entre os diversos interesses em confronto.Comércio Eletrónico
A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet, que ocorreram na última década conduziram a um desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrónico, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.Comunicações eletrónicas - análise de mercados
Esta área integra toda a informação disponível sobre cada um dos mercados relevantes identificados pela ANACOM, de acordo com o Regicom e a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro de 2003.Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
Está compilada nesta área toda a informação sobre o quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, tanto o adotado no seio da União Europeia em 2002 como o aprovado em 2009.Comunicações de Emergência
Esta área contém informação diversa sobre comunicações de emergência, incluindo as competências da ANACOM, a legislação nacional e comunitária em vigor, estudos e relatórios e links de interesse.Gestão do Espectro
Legislação temática, deliberações, consultas públicas, QNAF, serviços de radiocomunicações, decisões adoptadas por Portugal, monitorização e controlo/fiscalização do espectro, publicações.ITED - ITUR
Está disponivel sobre este tema: Legislação, Deliberações, manual ITED e ITUR, seminários, base de dados de entidades formadoras, certificados de conformidade, formulários electrónicos, FAQ.Laboratório de Ensaios e Calibração
Nesta área obtem informação sobre os laboratórios: Metrologia Radioeléctrica, Ensaios de Equipamentos de Radiocomunicações e de Compatibilidade Electromagnética; Deliberações, Política da Qualidade.Normalização
A normalização é essencial ao desenvolvimento das comunicações electrónicas. Conheça neste espaço a actividade da ANACOM: estudos, eventos, legislação, grupos de trabalho nesse âmbito a nível nacional e internacional.Numeração, Nomes e Endereçamento
Encontra nesta área: Legislação, regulamentos ANACOM, deliberações, portabilidade, PNN, consultas públicas, FAQ.Oferta do Lacete Local (OLL)
Encontra nesta área: Deliberações, ORALL da PT Comunicações, consultas públicas, FAQ.Programas Comunitários
Iniciativas que visam estimular o desenvolvimento e a utilização dos conteúdos digitais europeus nas redes mundiais: eTEN; e-Content; Plano de Acção eEurope.Roaming Internacional
Informações sobre este serviço e sobre os preços a pagar pelas comunicações móveis que faz e/ou recebe quando viaja para o estrangeiro.Redes e Serviços Móveis
O mercado dos serviços móveis em Portugal tem conhecido um crescimento ímpar: Legislação, Deliberações, Observatório de Tarifários, portabilidade, licenças, estudos, Roaming internacional.Regime R&TTE
Nesta área está disponivel: Legislação, FAQ, informação comunitária, fiscalização, directório de links.Sector das Comunicações
Organização do sector, base dados de operadores, licenças atribuídas, códigos de prestadores e serviços de telecomunicações, eventos do sector das comunicações.Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
Medidas e iniciativas dos Estados e das organizações sectoriais com vista ao estabelecimento e garantia de níveis de segurança nos sistemas e redes de informação.Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
O serviço telefónico fixo mantém uma importância primordial em qualquer sociedade. Está historicamente associado ao serviço universal, que integra o conjunto mínimo de serviços disponíveis para todos os utilizadores.Televisão Digital
As novas tecnologias potenciam novos serviços, com maior qualidade, que têm como destinatários os utilizadores. É o caso da Televisão Digital.URSI - Comité Português
Nesta área pode consultar informação sobre o Comité Português da URSI. A organização de trabalhos deste Comité está a cargo da ANACOM.Serviços e Informações Úteis
Serviço Universal
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas
Consultas públicas ANACOM
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013
Eventos ANACOM
Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015
Portal do Consumidor
Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si
Roaming Light
Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar
Campanha TDT
Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT
Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP
ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/
Comunicados/esclarecimentos
Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013
Formulários de serviços eletrónicos e interativos
Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica
Perguntas frequentes (FAQ)
Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP