Dezembro

• • Verificação da utilização das frequências consignadas à RADIOMÓVEL e de obrigação de migração dos sistemas analógico e digital para o sistema CDMA
    Foi aprovado, por deliberação de 7 de Dezembro de 2005, o entendimento da ANACOM sobre a verificação da utilização efectiva e eficiente das frequências consignadas à Radiomóvel e de obrigação de migração dos sistemas analógico e digital para o sistema CDMA (...)
    30.12.2007
    
  • TMDP - Percentagens definidas pelos municípios - actualização da informação
    Consulte a informação actualizada relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
    29.12.2005
    
  • Alterações a adoptar no âmbito da PRI 2006
    Foi aprovado, por deliberação de 23 de Dezembro de 2005, o sentido provável de decisão referente às alterações a introduzir pela PT Comunicações (PTC) na proposta de referência de interligação para vigorar em 2006 (PRI 2006).
    29.12.2005
    
  • Concorrência nos mercados de serviços essenciais na UE
    A Comissão Europeia publicou, a 22 de Dezembro, um relatório que avalia o impacto das reformas nos serviços de interesse económico geral nos 25 Estados-Membros da União Europeia, abrangendo as telecomunicações, os serviços postais, o gás, a electricidade e os transportes aéreo, (...)
    28.12.2005
    
  • Lançado projecto ''Um sorriso com as TIC'' em hospitais pediátricos
    A Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI) realiza, hoje, às 12h00, o lançamento da primeira fase do projecto ''Um sorriso com as TIC'' no Hospital Dª Estefânia, em Lisboa, no Instituto Português de Oncologia (IPO), do Porto, e no Hospital Pediátrico, de Coimbra.
    28.12.2005
    
  • Lançamento do primeiro satélite experimental do Galileu
    O primeiro satélite experimental do sistema europeu de navegação por satélite ''Galileu'' foi lançado hoje, às 5h19 (hora de Lisboa), de Baikonur, no Cazaquistão.
    28.12.2005
    
  • Publicada nova Decisão ECC
    Está disponível, também com tradução para português, uma nova decisão adoptada no âmbito do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC) e cuja aplicação em Portugal foi oportunamente decidida pela ANACOM.
    28.12.2005
    
  • Anuário Estatístico de 2004
    O Anuário Estatístico de 2004, com os dados sobre o sector das comunicações (comunicações electrónicas e postais) relativos ao ano de 2004, já se encontra disponível.
    27.12.2005
    
  • TMDP - Percentagens definidas pelos municípios - actualização da informação
    Consulte a informação actualizada relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
    27.12.2005
    
  • Aprovado Regulamento da Selecção e Pré-selecção
    Foi aprovado, por deliberação de 14 de Dezembro de 2005, o Regulamento da Selecção e Pré-selecção.
    22.12.2005
    
  • Parâmetros de qualidade de serviço do serviço universal e objectivos de desempenho aplicáveis
    Foi aprovado, por deliberação de 14 de Dezembro de 2005, o sentido provável da decisão relativo aos parâmetros de qualidade de serviço aplicáveis ao prestador do serviço universal e os correspondentes objectivos de desempenho.
    22.12.2005
    
  • Preços de retalho fixo-móvel da PT Comunicações
    Por deliberação de 14 de Dezembro de 2005, foi adoptada a decisão de não oposição à entrada em vigor da proposta de tarifário a aplicar ao tráfego fixo-móvel, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2006, apresentada pela PT Comunicações (PTC), sem prejuízo da reavaliação desta matéria (...)
    22.12.2005
    
  • ECTA divulga o Regulatory Scorecard 2005
    A ECTA (European Competitive Telecommunications Association) divulgou o seu Regulatory Scorecard 2005, um relatório que tem vindo a ser promovido por esta associação e que pretende avaliar em que medida os Estados-Membros da União Europeia (UE) têm sido (...)
    21.12.2005
    
  • TMDP - Percentagens definidas pelos municípios - actualização da informação
    Consulte a informação actualizada relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
    21.12.2005
    
  • Informação a recolher para acompanhamento do mercado no âmbito da OLL
    A ANACOM aprovou, por deliberação de 14 de Dezembro de 2005, o sentido provável da decisão sobre a informação a recolher com vista ao acompanhamento do mercado no âmbito da oferta do lacete local (OLL). Na sequência da deliberação de 8 de (...)
    20.12.2005
    
  • Medidas restritivas de acções para recuperação de clientes pré-seleccionados (win-back)
    Foi aprovado, por deliberação de 15 de Dezembro de 2005, o sentido provável da decisão sobre medidas restritivas de acções desencadeadas pelas empresas do Grupo PT.
    20.12.2005
    
  • Opção entre facturação detalhada e facturação não detalhada
    Foi aprovado, por deliberação de 15 de Dezembro, o sentido provável de decisão que determina à PT Comunicações (PTC) o envio, aos assinantes, de formulário que lhes permita optar entre facturação detalhada e facturação não detalhada.
    20.12.2005
    
  • Preços da OLL a vigorarem a partir de 1 de Janeiro de 2006
    Foi aprovado, por deliberação de 14 de Dezembro de 2005, o sentido provável da decisão referente aos preços da oferta do lacete local a vigorarem a partir de 1 de Janeiro de 2006, tendo em conta o princípio da orientação para os custos, conforme definido na análise do mercado grossista (...)
    20.12.2005
    
  • Processo de denúncia do contrato no âmbito da OLL
    Foi aprovada, por deliberação de 14 de Dezembro de 2005, a decisão relativa ao processo de denúncia do contrato no âmbito da oferta do lacete local (OLL), nos termos da qual deve a PT Comunicações (PTC) alterar a oferta de referência para acesso ao lacete local (ORALL), (...)
    20.12.2005
    
  • Acções de formação - ITED
    Estão disponíveis as actualizações relativas às acções de formação - ITED. Curso de instalação e conservação das ITED da Forino ? Lisboa, 11 de Janeiro a 29 de Março de 2006 e de 8 de Maio a 26 de Julho de 2006
    19.12.2005
    
  • Comissão propõe alteração à Directiva ''Televisão sem Fronteiras''
    Com vista a acompanhar a rápida evolução tecnológica e do mercado no sector audiovisual europeu, a Comissão Europeia apresentou, a 13 de Dezembro, uma proposta de alteração da Directiva ''Televisão sem Fronteiras''.
    19.12.2005
    
  • Concurso epistolar 2006
    Até ao próximo dia 27 de Fevereiro de 2006, os jovens residentes em Portugal, com idades entre os 9 e os 15 anos, completados até 31 de Janeiro de 2006, podem participar em mais uma edição do concurso epistolar, este ano subordinado ao tema “Escrevo-te para dizer como o correio (...)
    19.12.2005
    
  • Estatísticas Serviços de Transmissão de Dados / Acesso à Internet - 3º trimestre de 2005
    A ANACOM divulga informação estatística referente aos serviços de transmissão de dados / acesso à Internet - 3º trimestre de 2005.
    19.12.2005
    
  • Obrigatoriedade de disponibilização de livro de reclamações
    Já foram aprovados o modelo, a edição, o preço, o fornecimento e a distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos (...)
    19.12.2005
    
  • Técnicos ITED (Inscrições activas) - actualização da informação
    Encontra-se disponível a informação referente às inscrições activas dos técnicos ITED, actualizada neste sítio numa base semanal. Para mais informações consulte a área ''ITED'' neste sítio.
    19.12.2005
    
  • ERO - Recrutamento para os cargos de director e perito
    O procedimento e as regras relativas ao recrutamento para os cargos de director do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) e de perito encarregue de assuntos regulamentares foram aprovados na 6ª Reunião conjunta dos Conselhos do ERO e do Gabinete Europeu de (...)
    16.12.2005
    
  • Estatísticas Redes de Distribuição por Cabo - 3º trimestre de 2005
    A ANACOM divulga, a partir de hoje, a informação estatística referente às redes de distribuição por cabo - 3º trimestre de 2005.
    16.12.2005
    
  • Estatísticas Serviço Telefónico Fixo - 3º trimestre de 2005
    A ANACOM divulga, a partir de hoje, a informação estatística referente ao serviço telefónico fixo - 3º trimestre de 2005.
    16.12.2005
    
  • Estatísticas Serviços Móveis - 3º trimestre de 2005
    Ficou hoje disponível a informação estatística referente aos serviços móveis - 2º trimestre de 2005. Para mais informações sobre este assunto, consulte a área das "Estatísticas" no sítio da ANACOM.
    16.12.2005
    
  • Alterações à proposta de referência de ORLA
    Foram aprovadas, por deliberação de 14 de Dezembro de 2005, as alterações a introduzir na proposta de referência de oferta de realuguer da linha de assinante (ORLA), tendo sido determinado que as empresas do grupo Portugal Telecom (PT) devem modificar e publicar, (...)
    15.12.2005
    
  • Condições associadas à disponibilização, pelas empresas do Grupo PT, de ofertas agregadas
    Foram aprovadas, por deliberação de 14 de Dezembro de 2005, as condições associadas à disponibilização, pelas empresas do grupo Portugal Telecom (PT), de ofertas agregando, num preço único, linha de rede e tráfego (SPD).
    15.12.2005
    
  • TMDP - Percentagens definidas pelos municípios - actualização da informação
    A informação sobre ''TMDP - Percentagens definidas pelos municípios e tabelas de correspondência de códigos postais'' foi actualizada na área Balcão Virtual.
    15.12.2005
    
  • Lista de operadores - actualização da informação
    A lista de operadores actualizada encontra-se disponível na área ''Sector'' deste sítio.
    14.12.2005
    
  • Presidente da ANACOM em grupo do IRG para discutir revisão do quadro regulamentar
    O Presidente da ANACOM, Pedro Duarte Neves, é um dos seis presidentes de reguladores europeus que, no âmbito do Independent Regulators Group (IRG), está a preparar uma posição sobre a revisão da recomendação dos mercados relevantes e sobre os procedimentos do artº 7º da (...)
    14.12.2005
    
  • Consulte a edição de Dezembro da Spectru - boletim mensal das comunicações
    A Spectru é o boletim mensal da ANACOM, cuja última edição, relativa a Dezembro de 2005, pode aqui consultar em suporte electrónico. O seu conteúdo inclui os últimos desenvolvimentos regulatórios em Portugal e no mundo e outras informações relevantes para o sector das (...)
    12.12.2005
    
  • Lista de operadores em actividade - actualização de informação
    Foi actualizada a informação sobre os operadores e prestadores em actividade, tanto no domínio dos serviços de comunicações electrónicas como dos serviços postais. Os elementos agora disponibilizados reportam ao 3º trimestre de 2005.
    12.12.2005
    
  • Técnicos ITED (Inscrições activas) - actualização da informação
    Encontra-se disponível a informação referente às inscrições activas dos técnicos ITED, actualizada neste sítio numa base semanal. Para mais informações consulte a área ''ITED'' neste sítio.
    12.12.2005
    
  • Intervenção do Presidente da ANACOM no IX Encontro Nacional das PME do sector das telecomunicações da ACIST
    Encontra-se disponível a intervenção do Presidente da ANACOM, Pedro Duarte Neves, feita no passado dia 1 de Dezembro, no jantar debate realizado no âmbito do IX Encontro Nacional das PME do sector das telecomunicações da Associação de Comerciantes e Instaladores de Sistemas (...)
    09.12.2005
    
  • TMDP - Percentagens definidas pelos municípios - actualização da informação
    Consulte a informação actualizada relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
    09.12.2005
    
  • Candidaturas para o cargo de director-geral do ETSI
    O Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações aprovou, em Assembleia Geral, no passado mês de Novembro, as condições e (...)
    07.12.2005
    
  • Contratos de adesão aprovados pela ANACOM - actualização da informação
    Estão disponíveis as últimas actualizações relativas aos contratos de adesão aprovados pela ANACOM. Contratos de adesão para a prestação de serviços de comunicações electrónicas - 18.11.2005 - Serviço Telefónico em Local Fixo: TELEMILÉNIO - Telecomunicações, Sociedade Unipessoal, Lda.(...)
    07.12.2005
    
  • Eventos do sector das comunicações - actualização da informação
    Eventos do sector das comunicações - actualização da informação. Eventos Nacionais - 2005 - Networking 2006, Departamento de Engenharia Informática da Universidade de Coimbra, Universidade de Coimbra - 15 a 19 de Maio de 2006 (patrocínio ANACOM) (...)
    07.12.2005
    
  • Portabilidade - Informação aos consumidores - actualização da informação
    A informação relativa aos números de acesso aos serviços informativos foi actualizada neste sítio, de acordo com os elementos recebidos na ANACOM, dos prestadores abrangidos pelo Regulamento da Portabilidade.
    07.12.2005
    
  • Presença Internacional - actualização da informação
    Consulte os desenvolvimentos dos últimos encontros internacionais onde a ANACOM marcou presença, designadamente:
    07.12.2005
    
  • Retenção de dados de tráfego das comunicações
    O Conselho da Justiça e dos Assuntos Internos da União Europeia acordou, em reunião realizada a 1 e 2 de Dezembro, a posição a adoptar no âmbito da retenção de dados de tráfego das comunicações. Neste contexto, o Conselho propõe-se alcançar, até ao final de 2005, um (...)
    07.12.2005
    
  • Acções de formação - ITED
    Estão disponíveis as actualizações relativas às acções de formação - ITED.
    06.12.2005
    
  • Harmonização de políticas de acesso ao espectro - Opinião do RSPG
    O Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências da União Europeia adoptou, no passado dia 23 de Novembro, uma Opinião sobre a harmonização de políticas de acesso ao espectro de forma a aumentar a inovação, o desenvolvimento do mercado europeu e sua competitividade WAPECS.
    06.12.2005
    
  • UE - Conclusões do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia
    Em 1 e 2 de Dezembro de 2005, teve lugar mais uma reunião do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE), resultando dessa reunião uma série de importantes medidas no âmbito das comunicações electrónicas.
    06.12.2005
    
  • ERG - posição comum relativa às medidas correctivas (remédios) em consulta
    O Grupo de Reguladores Europeus (ERG) lançou uma consulta pública sobre as alterações à posição comum relativa à aplicação de medidas correctivas (remedies), no âmbito do quadro regulamentar aplicável às empresas de comunicações electrónicas identificadas com poder de (...)
    05.12.2005
    
  • IRG - Documentos em consulta pública
    Estão disponíveis, no sítio do Grupo de Reguladores Independentes (IRG) na Internet, duas consultas públicas, aprovadas na reunião(...)
    05.12.2005
    
  • QNAF 2005/2006 em consulta
    Encontra-se em consulta pública o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2005/2006 (QNAF), aprovado por deliberação de 29 de Novembro de 2005.
    05.12.2005
    
  • Questionário sobre a utilização futura das faixas TFTS
    Continua aberto o prazo de resposta ao questionário sobre a utilização futura das faixas TFTS (Terrestrial Flight Telephone System) - 1800-1805 MHZ - na Europa, elaborado pelo Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) e dirigido à indústria.
    05.12.2005
    
  • Técnicos ITED (Inscrições activas) - actualização da informação
    Encontra-se disponível a informação referente às inscrições activas dos técnicos ITED, actualizada neste sítio numa base semanal. Para mais informações consulte a área ''ITED'' neste sítio.
    05.12.2005
    
  • Portabilidade - Informação aos consumidores - actualização da informação
    O recurso à portabilidade tem vindo a crescer, ascendendo a 324.023 o total de números portados no final de Novembro de 2005, dos quais 252.984 são números do serviço telefónico fixo, 70.692 pertencem ao serviço telefónico móvel e 347 são números de serviços não geográficos.
    02.12.2005
    

Atualidades

• Arquivo

  • Arquivo - 2013

  • Arquivo - 2012

  • Arquivo - 2011

  • Arquivo - 2010

  • Arquivo - 2009

  • Arquivo - 2008

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  • Arquivo - 2004

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  • Arquivo - 2002

  • Arquivo - 2001

  • Arquivo - 2000

  • Arquivo - 1999

  • Arquivo - 1998

  • Arquivo - 1997

Áreas Temáticas

Acesso e Interligação

No domínio das telecomunicações, o acesso dos operadores às redes e a interligação entre redes e serviços constituem áreas privilegiadas de intervenção da ANACOM, na sua componente de regulação do mercado.

Acesso a Condutas

O acesso às condutas e demais infra-estruturas da concessionária do serviço público de telecomunicações por empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é uma das áreas de actuação da ANACOM, no âmbito da regulação e supervisão do mercado.

Atividade Internacional

Nesta área encontrará informação sobre a representação internacional da ANACOM no sector das comunicações, nos organismos internacionais sectoriais, como o IRG, ERG, CEPT, UIT, UPU, entre outros.

Área Postal

O sector postal constitui uma das áreas de intervenção da ANACOM, enquanto autoridade reguladora das comunicações em Portugal.

Balcão Virtual

Balcão Virtual

Banda Larga

Nesta área encontra informação sobre o acesso à Internet em banda larga, incluindo as competências e iniciativas da ANACOM, Legislação nacional e comunitária em vigor, operadores em actividade, deliberações, estatísticas, estudos, FAQ.

Circuitos Alugados

No domínio das telecomunicações, há várias áreas que carecem de um acompanhamento directo por parte da ANACOM, por forma a garantir um relacionamento adequado entre os diversos interesses em confronto.

Comércio Eletrónico

A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet, que ocorreram na última década conduziram a um desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrónico, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.

Comunicações eletrónicas - análise de mercados

Esta área integra toda a informação disponível sobre cada um dos mercados relevantes identificados pela ANACOM, de acordo com o Regicom e a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro de 2003.

Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar

Está compilada nesta área toda a informação sobre o quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, tanto o adotado no seio da União Europeia em 2002 como o aprovado em 2009.

Comunicações de Emergência

Esta área contém informação diversa sobre comunicações de emergência, incluindo as competências da ANACOM, a legislação nacional e comunitária em vigor, estudos e relatórios e links de interesse.

Gestão do Espectro

Legislação temática, deliberações, consultas públicas, QNAF, serviços de radiocomunicações, decisões adoptadas por Portugal, monitorização e controlo/fiscalização do espectro, publicações.

ITED - ITUR

Está disponivel sobre este tema: Legislação, Deliberações, manual ITED e ITUR, seminários, base de dados de entidades formadoras, certificados de conformidade, formulários electrónicos, FAQ.

Laboratório de Ensaios e Calibração

Nesta área obtem informação sobre os laboratórios: Metrologia Radioeléctrica, Ensaios de Equipamentos de Radiocomunicações e de Compatibilidade Electromagnética; Deliberações, Política da Qualidade.

Normalização

A normalização é essencial ao desenvolvimento das comunicações electrónicas. Conheça neste espaço a actividade da ANACOM: estudos, eventos, legislação, grupos de trabalho nesse âmbito a nível nacional e internacional.

Numeração, Nomes e Endereçamento

Encontra nesta área: Legislação, regulamentos ANACOM, deliberações, portabilidade, PNN, consultas públicas, FAQ.

Oferta do Lacete Local (OLL)

Encontra nesta área: Deliberações, ORALL da PT Comunicações, consultas públicas, FAQ.

Programas Comunitários

Iniciativas que visam estimular o desenvolvimento e a utilização dos conteúdos digitais europeus nas redes mundiais: eTEN; e-Content; Plano de Acção eEurope.

Roaming Internacional

Informações sobre este serviço e sobre os preços a pagar pelas comunicações móveis que faz e/ou recebe quando viaja para o estrangeiro.

Redes e Serviços Móveis

O mercado dos serviços móveis em Portugal tem conhecido um crescimento ímpar: Legislação, Deliberações, Observatório de Tarifários, portabilidade, licenças, estudos, Roaming internacional.

Regime R&TTE

Nesta área está disponivel: Legislação, FAQ, informação comunitária, fiscalização, directório de links.

Sector das Comunicações

Organização do sector, base dados de operadores, licenças atribuídas, códigos de prestadores e serviços de telecomunicações, eventos do sector das comunicações.

Segurança dos Sistemas e Redes de Informação

Medidas e iniciativas dos Estados e das organizações sectoriais com vista ao estabelecimento e garantia de níveis de segurança nos sistemas e redes de informação.

Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal

O serviço telefónico fixo mantém uma importância primordial em qualquer sociedade. Está historicamente associado ao serviço universal, que integra o conjunto mínimo de serviços disponíveis para todos os utilizadores.

Televisão Digital

As novas tecnologias potenciam novos serviços, com maior qualidade, que têm como destinatários os utilizadores. É o caso da Televisão Digital.

URSI - Comité Português

Nesta área pode consultar informação sobre o Comité Português da URSI. A organização de trabalhos deste Comité está a cargo da ANACOM.

Serviços e Informações Úteis

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