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Formulários de serviços eletrónicos e interativos

Serviços Reservados

Serviços de amador e de amador por satélite	Entrar
ITED-ITUR
Titular ou requerente de licenças radioelétricas
Titular ou requerente de licenças radioelétricas temporárias (período de validade não superior a 180 dias, renovável uma vez por igual período)

Serviços Públicos

Assunto	Título ou modelo	Formulários eletrónicos
Audiotexto	052 - Registo do Exercício da Atividade de Prestador de Serviços Audiotexto	052 - Formulário para preenchimento http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1051023
Banda do cidadão	035 - Certificado de registo de Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão	035 - Formulário para preenchimento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338115 Última atualização: 22.12.2011 035 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338692 Última atualização: 22.12.2011
Comércio Eletrónico	075 - Inscrição de prestadores intermediários de serviços em rede	075 - Formulário para preenchimento http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1051017
Fixo	Redes de ligações ponto-ponto	133 a 137 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338130 Última atualização: 22.12.2011 Simulador de taxas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=342909 Última atualização: 22.12.2011
	Redes de ligações ponto-multiponto	138 a 142 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338131 Última atualização: 22.12.2011 Simulador de taxas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=342910 Última atualização: 22.12.2011
	Redes de ligações ponto-ponto e ponto-multiponto de utilização ocasional	143 a 144 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338133 Última atualização: 22.12.2011 Simulador de taxas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=342911 Última atualização: 22.12.2011
	Estações fixas (faixas inferiores a 30 MHz)	145 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338134 Última atualização: 22.12.2011
Início da oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas	Modelos de comunicação e Formulário	Procedimentos para início da oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=113059 Última atualização: 09.05.2012 Enquadramento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=113659 Última atualização: 22.12.2011 Modelo de comunicação e formulário - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338132 Última atualização: 22.12.2011
ITED - ITUR	036 - Inscrição de instaladores ITED-ITUR (ao abrigo do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio)	036 - Formulário para preenchimento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338117 Última atualização: 22.12.2011 036 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338772 Última atualização: 22.12.2011
	050 - Alterações à Inscrição de projetistas e instaladores ITED-ITUR (ao abrigo do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio)	050 - Formulário para preenchimento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338120 Última atualização: 22.12.2011
	Candidatura de Entidades formadoras em ITED - ITUR	Candidatura - Formulário para preenchimento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338121 Última atualização: 22.12.2011
Pesquisas ITED	Certificados de conformidade	Pesquisa e consulta de certificados de conformidade ITED http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341381 Última atualização: 22.12.2011
	Termos de responsabilidade	Pesquisa de termos de responsabilidade ITED http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341379 Última atualização: 22.12.2011
	Termos de responsabilidade (emitidos no âmbito do anterior regime)	Pesquisa de termos de responsabilidade (emitidos no âmbito do anterior regime) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341380 Última atualização: 22.12.2011
Pesquisas ITUR	Termos de responsabilidade	Pesquisa de termos de responsabilidade ITUR http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341383 Última atualização: 22.12.2011
Pesquisas ITED/ ITUR	Técnicos ITED/ ITUR	Pesquisa de técnicos ITED/ ITUR http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341385 Última atualização: 22.12.2011
	Entidades certificadoras	Pesquisa - base de dados de entidades certificadoras http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341386 Última atualização: 22.12.2011
	Entidades formadoras	Pesquisa de entidades formadoras ITED/ ITUR http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341387 Última atualização: 22.12.2011
	Cursos	Pesquisa de cursos ITED/ ITUR http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341388 Última atualização: 22.12.2011
Pesquisa de dados dos serviços de amador e de amador por satélite	Estações de Uso Comum Licenciadas - Associações; Estações Individuais de Amador; Indicativos de Chamada Ocasionais e Indicativos de Chamada Ocasionais Anuais	Pesquisas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=347027
Laboratórios	Pedido de calibração de aparelhagem	Enquadramento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341137&channel=text Última atualização: 07.10.2011 060 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338135 Última atualização: 22.12.2011
Laboratórios	Pedido de ensaio	Enquadramento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341136&channel=text Última atualização: 07.10.2011 059 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338156 Última atualização: 22.12.2011
Móvel aeronáutico	130 - Estações do serviço móvel aeronáutico	130 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338136 Última atualização: 22.12.2011
Móvel marítimo	131 - Estações do serviço móvel marítimo	131 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338158 Última atualização: 22.12.2011
Móvel terrestre	045 - Redes privativas com estrutura fixa	045 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338137 Última atualização: 22.12.2011
	047 - Redes privativas sem estrutura fixa	047 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338139 Última atualização: 22.12.2011
	088 - Redes de recursos partilhados	088 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338140 Última atualização: 22.12.2011
	120 - Redes GSM-R	120 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338141 Última atualização: 22.12.2011
Radiocomunicações por satélite	065 - Estações Terrenas	065 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338151 Última atualização: 22.12.2011
	066 - Redes VSAT	066 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338143 Última atualização: 22.12.2011
	067 - Estações terrenas SNG / SNG Earth station	067 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338150 Última atualização: 22.12.2011
Radiodeterminação terrestre	129 - Estações do serviço de radiodeterminação	129 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338142 Última atualização: 22.12.2011
Radiodifusão	033 - Proteção à receção radiodifusão - Questionário	033 - Formulário para preenchimento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338129 Última atualização: 22.12.2011
Radiodifusão sonora	123 - Redes T-DAB	123 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338144 Última atualização: 22.12.2011
	125 - Estações em frequência modulada (FM)	125 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338167 Última atualização: 22.12.2011
	126 - Estações em onda curta (OC)	126 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338145 Última atualização: 22.12.2011
	127 - Estações em onda média (OM)	127 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338146 Última atualização: 22.12.2011
	128 - Redes de Ligações Estúdio-Emissor (STL)	128 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338148 Última atualização: 22.12.2011
	132 - Sistema RDS	132 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338147 Última atualização: 22.12.2011
Radiodifusão televisiva	124 - Redes de televisão digital (TDT)	124 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338153 Última atualização: 22.12.2011
Sistemas BWA	166 - Redes BWA (Sistemas de acesso de banda larga via rádio)	166 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346762
Valor acrescentado baseados no envio de mensagem	Registo para o exercício da atividade - Pessoa Coletiva	Formulários para registo de prestadores http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331746 Última atualização: 22.12.2011 Formulário - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338154 Última atualização: 22.12.2011
Valor acrescentado baseados no envio de mensagem	Registo para o exercício da atividade - Pessoa Singular matriculada como Comerciante em Nome Individual	Formulários para registo de prestadores http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331746 Última atualização: 22.12.2011 Formulário - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338155 Última atualização: 22.12.2011
RECLAMAÇÕES	Formulário para reclamações / pedidos de informação / comentários e sugestões	Reclamações - Formulário para preenchimento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338125 Última atualização: 22.12.2011

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Balcão Virtual

Áreas Temáticas

Acesso e Interligação

No domínio das telecomunicações, o acesso dos operadores às redes e a interligação entre redes e serviços constituem áreas privilegiadas de intervenção da ANACOM, na sua componente de regulação do mercado.

Acesso a Condutas

O acesso às condutas e demais infra-estruturas da concessionária do serviço público de telecomunicações por empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é uma das áreas de actuação da ANACOM, no âmbito da regulação e supervisão do mercado.

Atividade Internacional

Nesta área encontrará informação sobre a representação internacional da ANACOM no sector das comunicações, nos organismos internacionais sectoriais, como o IRG, ERG, CEPT, UIT, UPU, entre outros.

Área Postal

O sector postal constitui uma das áreas de intervenção da ANACOM, enquanto autoridade reguladora das comunicações em Portugal.

Balcão Virtual

Banda Larga

Nesta área encontra informação sobre o acesso à Internet em banda larga, incluindo as competências e iniciativas da ANACOM, Legislação nacional e comunitária em vigor, operadores em actividade, deliberações, estatísticas, estudos, FAQ.

Circuitos Alugados

No domínio das telecomunicações, há várias áreas que carecem de um acompanhamento directo por parte da ANACOM, por forma a garantir um relacionamento adequado entre os diversos interesses em confronto.

Comércio Eletrónico

A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet, que ocorreram na última década conduziram a um desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrónico, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.

Comunicações eletrónicas - análise de mercados

Esta área integra toda a informação disponível sobre cada um dos mercados relevantes identificados pela ANACOM, de acordo com o Regicom e a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro de 2003.

Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar

Está compilada nesta área toda a informação sobre o quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, tanto o adotado no seio da União Europeia em 2002 como o aprovado em 2009.

Comunicações de Emergência

Esta área contém informação diversa sobre comunicações de emergência, incluindo as competências da ANACOM, a legislação nacional e comunitária em vigor, estudos e relatórios e links de interesse.

Gestão do Espectro

Legislação temática, deliberações, consultas públicas, QNAF, serviços de radiocomunicações, decisões adoptadas por Portugal, monitorização e controlo/fiscalização do espectro, publicações.

ITED - ITUR

Está disponivel sobre este tema: Legislação, Deliberações, manual ITED e ITUR, seminários, base de dados de entidades formadoras, certificados de conformidade, formulários electrónicos, FAQ.

Laboratório de Ensaios e Calibração

Nesta área obtem informação sobre os laboratórios: Metrologia Radioeléctrica, Ensaios de Equipamentos de Radiocomunicações e de Compatibilidade Electromagnética; Deliberações, Política da Qualidade.

Normalização

A normalização é essencial ao desenvolvimento das comunicações electrónicas. Conheça neste espaço a actividade da ANACOM: estudos, eventos, legislação, grupos de trabalho nesse âmbito a nível nacional e internacional.

Numeração, Nomes e Endereçamento

Encontra nesta área: Legislação, regulamentos ANACOM, deliberações, portabilidade, PNN, consultas públicas, FAQ.

Oferta do Lacete Local (OLL)

Encontra nesta área: Deliberações, ORALL da PT Comunicações, consultas públicas, FAQ.

Programas Comunitários

Iniciativas que visam estimular o desenvolvimento e a utilização dos conteúdos digitais europeus nas redes mundiais: eTEN; e-Content; Plano de Acção eEurope.

Roaming Internacional

Informações sobre este serviço e sobre os preços a pagar pelas comunicações móveis que faz e/ou recebe quando viaja para o estrangeiro.

Redes e Serviços Móveis

O mercado dos serviços móveis em Portugal tem conhecido um crescimento ímpar: Legislação, Deliberações, Observatório de Tarifários, portabilidade, licenças, estudos, Roaming internacional.

Regime R&TTE

Nesta área está disponivel: Legislação, FAQ, informação comunitária, fiscalização, directório de links.

Sector das Comunicações

Organização do sector, base dados de operadores, licenças atribuídas, códigos de prestadores e serviços de telecomunicações, eventos do sector das comunicações.

Segurança dos Sistemas e Redes de Informação

Medidas e iniciativas dos Estados e das organizações sectoriais com vista ao estabelecimento e garantia de níveis de segurança nos sistemas e redes de informação.

Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal

O serviço telefónico fixo mantém uma importância primordial em qualquer sociedade. Está historicamente associado ao serviço universal, que integra o conjunto mínimo de serviços disponíveis para todos os utilizadores.

Televisão Digital

As novas tecnologias potenciam novos serviços, com maior qualidade, que têm como destinatários os utilizadores. É o caso da Televisão Digital.

URSI - Comité Português

Nesta área pode consultar informação sobre o Comité Português da URSI. A organização de trabalhos deste Comité está a cargo da ANACOM.

Serviços e Informações Úteis

Serviço Universal

Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas

Consultas públicas ANACOM

Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013

Lista de Eventos

Eventos ANACOM

Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013

Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015

Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015

Portal do Consumidor

Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si

Roaming Light

Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar

Campanha TDT

Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT

Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP

ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/

Comunicados/esclarecimentos

Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013

Formulários de serviços eletrónicos e interativos

Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica

Perguntas frequentes (FAQ)

Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP

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Sítio acessível a utilizadores com necessidades especiais. Saiba como utilizar teclas de atalho e outros recursos disponíveis

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