Deliberações 2007

• • Autorização para prestação de serviços postais à José Manuel Araújo Silva - Serviço de Transporte Urgente, Unipessoal, Lda.
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=547196 Despacho de 27.12.2007, foi aprovada a atribuição à José Manuel Araújo Silva – Serviço de Transporte Urgente, Unipessoal, Lda. de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
    Deliberação de 27.12.07
    
  • Autorização para prestação de serviços postais à Startjob - Recolhas e Entregas, Unipessoal, Lda.
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=547193 Despacho de 27.12.2007, foi aprovada a atribuição à Startjob - Recolhas e Entregas, Unipessoal, Lda. de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
    Deliberação de 27.12.07
    
  • Suspensão provisória da entidade certificadora Astroluz
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=572068 Despacho de 9.08.2007, foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Astroluz - Sociedade de de Electricidade e Construção Civil, Lda..
    Deliberação de 21.12.07
    
  • Resolução de litígio entre a Tele2 e a PTC relativo à suspensão da prestação do serviço de activações de pré-selecção
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=546717 Deliberação de 19.12.2007, a ANACOM decidiu extinguir o processo de resolução administrativa de litígios, entre a Tele2 e a PT Comunicações (PTC) quanto à suspensão da prestação do serviço de activações de pré-selecção.
    Deliberação de 19.12.07
    
  • Elementos estatísticos a remeter trimestralmente pelos prestadores de serviços de acesso à Internet em local fixo
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=546676 Deliberação de 19.12.2007, aprovado o conjunto de elementos estatísticos a remeter à ANACOM pelos prestadores de serviços de acesso à Internet em local fixo.
    Deliberação de 19.12.07
    Publicada a 19.12.07
    
  • Acções dos CTT no âmbito da compensação dos utilizadores pelo incumprimento de indicadores de qualidade de serviço em 2006
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=545827 Deliberação de 13.12.2007, a ANACOM decidiu não se opor à proposta de acções complementares a implementar pelos CTT.
    Deliberação de 13.12.07
    Publicada a 13.12.07
    
  • Autorização para revenda de tráfego telefónico de voz à AMPTEL
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=546497 Despacho de 11.12.2007, foi aprovada uma autorização que permite a empresa AMPTEL - Telecomunicações & Informática, Lda..
    Deliberação de 11.12.07
    
  • Revogação do registo entidade certificadora Ribatel - Equipamentos de Telecomunicações
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=547634 Despacho de 7 de Dezembro de 2007, foi aprovado o sentido provável de decisão de revogação do registo da entidade certificadora ibatel – Equipamentos de Telecomunicações, Lda..
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 07.12.07
    Publicada a 07.12.07
    
  • Avaliação dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=542720 Deliberação de 5.12.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão sobre a avaliação dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 05.12.07
    
  • Autorização para prestação de serviço de VoIP de utilização nómada à VOXBONE
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=546496 Despacho de 30.11.2007, foi aprovada uma autorização que permite a empresa VOXBONE, S.A. a prestação do serviço de voz através da Internet (VoIP) de utilização nómada.
    Deliberação de 30.11.07
    
  • Autorização para prestação de serviços à IPTV TELECOM
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=546476 Despacho de 30.11.2007, foi aprovada uma autorização que permite a empresa IPTV TELECOM - Telecomunicações, Lda. a oferta de uma rede pública de comunicações e de serviços de circuitos alugados.
    Deliberação de 30.11.07
    
  • Divulgação das quotas dos prestadores do STF
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=541013 Deliberação de 28.11.2007, foi aprovada a divulgação das quotas de assinantes, de clientes e de tráfego dos prestadores do STF.
    Deliberação de 28.11.07
    
  • Litígio entre a TV Cabo e outros operadores (prorrogação do prazo)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=543492 Deliberação de 28.11.2007, foi deferido o pedido apresentado pela CATVP de prorrogação do prazo concedido aos operadores de televisão por cabo envolvidos em litígio.
    Deliberação de 28.11.07
    
  • Manutenção da suspensão provisória da entidade certificadora Monticanalizações e Instalações Eléctricas
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=541094 Despacho de 27.11.2007, foi aprovada, no âmbito da aplicação do regime ITED, a manutenção da medida provisória de de suspensão do registo da entidade certificadora Monticanalizações e Instalações Eléctricas, Lda..
    Deliberação de 27.11.07
    
  • Designação de O SÁBIO DE LAGO como entidade formadora ITED
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=546334 Foi aprovada, por despacho de 27.11.2007, a designação de ''O SÁBIO DE LAGO - Centro de Estudos e Formação Profissional'' como entidade Formadora ITED.
    Deliberação de 27.11.07
    
  • Autorização para prestação de serviços postais à Atlantilégua - Serviços Postais, Lda.
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=541115 Despacho de 23.11.2007, foi aprovada a atribuição à Atlantilégua - Serviços Postais, Lda. de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
    Deliberação de 23.11.07
    
  • Autorização para prestação de serviços postais à Mendes & Pereira Sousa, Lda.
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=541126 Despacho de 23.11.2007, foi aprovada a atribuição à Mendes & Pereira Sousa, Lda. de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
    Deliberação de 23.11.07
    
  • Autorização para prestação de serviços postais à Joaquim Luiz Martha, Lda.
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=541130 Despacho de 23.11.2007, foi aprovada a atribuição à Joaquim Luiz Martha, Lda. de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
    Deliberação de 23.11.07
    
  • Manutenção da suspensão provisória da entidade certificadora PONTAL
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=537833 Despacho de 16.11.2007, foi aprovada, no âmbito da aplicação do regime ITED, a manutenção da medida provisória de suspensão do registo da entidade certificadora PONTAL - Comércio de Material Eléctrico e Derivados, Lda..
    Deliberação de 16.11.07
    
  • Política da qualidade dos laboratórios acreditados da ANACOM
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=538206 Deliberação de 14.11.2007, foi aprovada a política da qualidade dos Laboratórios da ANACOM.
    Deliberação de 14.11.07
    
  • Auditoria aos sistemas de monitorização dos IQS e de reclamações dos CTT (2004)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=535775 Deliberação de 7.11.2007, foi aprovada a publicação do relatório sobre o sistema de qualidade do serviço postal universal oferecido pelos CTT, referente ao exercício de 2004.
    Deliberação de 07.11.07
    
  • Alterações à PRI 2007 e à ORCA
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=533914 Deliberação de 7.11.2007, aprovada a decisão final relativa às alterações a adoptar na PRI e a ORCA no tocante às condições de interligação no interior das centrais da PTC.
    Decisão final
    Deliberação de 07.11.07
    Publicada a 07.11.07
    
  • Declaração à ACP para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=534758 Despacho de 6.11.2007, foi aprovada a emissão da declaração que permite à ACP - Comunicações Electrónicas, Unipessoal, Lda. a prestação do serviço telefónico móvel.
    Deliberação de 06.11.07
    
  • Revogação do registo da entidade certificadora Odiphone - Serviços e Equipamentos de Comunicação
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=533786 Despacho de 31.10.2007, foi determinada a revogação do registo da Odiphone – Serviços e Equipamentos de Comunicação, Lda..
    Deliberação de 31.10.07
    
  • Limitação de direitos de utilização de frequências reservadas para o BWA (consulta)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=533075 Deliberação de 31.10.2007, foi aprovado o projecto de decisão relativo à limitação do número de utilização de frequências para o acesso de banda larga via rádio nas faixas 3400-3800 MHz.
    Deliberação de 31.10.07
    
  • ORALL - resolução de litígio entre a PTC e a Tele2 sobre consumos de energia
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=533380 Deliberação de 31.10.2007, foi aprovado um projecto de decisão que prevê a rejeição do pedido de resolução de um litígio entre a PT Comunicações (PTC) e a Telemilénio - Telecomunicações (Tele2).
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 31.10.07
    
  • Compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT (rectificação)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=533103 Deliberação de 31.10.2007, foi rectificada a decisão relativa à metodologia para avaliação de compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT - ofertas de contenção 1:50, aprovada por deliberação de 3 de Outubro de 2007.
    Deliberação de 31.10.07
    
  • Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais - mercado 16 (consulta)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530656 Deliberação de 24.10.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo à obrigação de controlo de preços no âmbito dos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (mercado 16).
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 24.10.07
    Publicada a 24.10.07
    
  • Transmissão de direitos de utilização de frequências e de números da OPTIMUS para a NOVIS
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=531002 Deliberação de 24.10.2007, foi aprovada a decisão final relativa ao pedido de autorização para a transmissão de direitos de utilização de frequências e de números atribuídos à OPTIMUS para a titularidade da NOVIS.
    Deliberação de 24.10.07
    Publicada a 24.10.07
    
  • Consulta limitada para estudo sobre consumo empresarial de serviços postais
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530195 Deliberação de 19.10.2007, foi aprovado o lançamento de uma consulta limitada para a realização de um estudo sobre o consumo empresarial de serviços postais.
    Deliberação de 19.10.07
    
  • Consulta limitada para auditoria aos indicadores de qualidade de serviços prestados pela PT Comunicações
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530206 Deliberação de 19.10.2007, foi aprovado lançamento de consulta para a realização de auditoria aos indicadores de qualidade do serviço de acesso ao lacete local e do serviço de aluguer de circuitos da PT Comunicações.
    Deliberação de 19.10.07
    
  • Autorização para prestação de serviços postais à Abastfrota - Transportes
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530307 Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à ABASTFROTA - TRANSPORTES, LDA. de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal, concretamente a prestação de serviços de correio expresso.
    Deliberação de 12.10.07
    
  • Autorização para prestação de serviços postais à Transalcainça - Transportes
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530280 Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à TRANSALCAINÇA - TRANSPORTES de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
    Deliberação de 12.10.07
    Publicada a 12.10.07
    
  • Autorização para prestação de serviços postais a António Moreira unipessoal
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530287 Despacho de 12 .10.2007 foi aprovada a atribuição a ANTÓNIO MOREIRA UNIPESSOAL, LDA. de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
    Deliberação de 12.10.07
    Publicada a 12.10.07
    
  • Autorização para prestação de serviços postais à Servexcelso - Actividades postais e transportes
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530295 Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à SERVEXCELSO - ACTIVIDADES POSTAIS E TRANSPORTES de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
    Deliberação de 12.10.07
    
  • Autorização para prestação de serviços postais à PALMILHAR TRILHOS - Transportes, Unipessoal, Lda.
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530294 PALMILHAR TRILHOS autorizada à prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
    Deliberação de 12.10.07
    
  • Autorização para prestação de serviços postais à Obik Express - Serviço de transportes, unipessoal
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530277 Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à OBIK EXPRESS - SERVIÇO DE TRANSPORTES, UNIPESSOAL de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
    Deliberação de 12.10.07
    
  • Autorização para prestação de serviços postais à J. Farinha - Transportes urgentes, unipessoal
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530296 Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à J. FARINHA - TRANSPORTES URGENTES, UNIPESSOAL de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
    Deliberação de 12.10.07
    
  • Autorização para prestação de serviços postais à Overspeed - Transportes de correio expresso
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530303 Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à OVERSPEED - TRANSPORTES DE CORREIO EXPRESSO de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
    Deliberação de 12.10.07
    
  • Autorização para prestação de serviços postais à Meia Curva - Transporte de correio expresso
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530298 Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à MEIA CURVA - TRANSPORTE DE CORREIO EXPRESSO de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
    Deliberação de 12.10.07
    
  • Autorização para prestação de serviços postais à Urbexpress - Transportes expresso
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530302 Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à URBEXPRESS - TRANSPORTES EXPRESSO de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
    Deliberação de 12.10.07
    
  • Autorização para prestação de serviços postais à Masterpost, unipessoal
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530301 Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à MASTERPOST, UNIPESSOAL de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal, concretamente a prestação de serviços de correio expresso.
    Deliberação de 12.10.07
    
  • Autorização para prestação de serviços postais à Vasta selecção - Comércio e serviços
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530304 Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à VASTA SELECÇÃO - COMÉRCIO E SERVIÇOS de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
    Deliberação de 12.10.07
    
  • Consulta para estudo sobre redes de próxima geração (NGN)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=528293 Deliberação de 10.10.2007, foi autorizada a abertura de consulta para a realização de estudo sobre o impacto das redes de próxima geração (NGN) na economia do negócio, estrutura de custo, topologia de rede e ofertas dos operadores.
    Deliberação de 10.10.07
    
  • Direitos de utilização de frequências na faixa dos 450-470 MHz (consulta)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=528029 Deliberação de 4.10.2007, foi aprovado um projecto de decisão que inclui medidas na utilização de frequências SMT.
    Deliberação de 04.10.07
    
  • Manutenção do registo da entidade certificadora Rudistel - Telecomunicações e Tecnologias de Informação
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=528327 Despacho de 4.10.2007, foi determinada a manutenção do registo da Rudistel - Telecomunicações e Tecnologias de Informação, como entidade certificadora ITED.
    Deliberação de 04.10.07
    
  • Compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT (contenção 1:50)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=526136 Por deliberação de 3.10.2007, foi aprovada a decisão relativa à metodologia para avaliação de compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT - ofertas de contenção 1:50.
    Deliberação de 03.10.07
    
  • Manutenção do registo da entidade certificadora PT Comunicações - núcleo do Funchal
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=528322 Despacho 3.10.2007, foi determinada a manutenção do registo da PT Comunicações - núcleo do Funchal, como entidade certificadora ITED.
    Deliberação de 03.10.07
    
  • Declaração aos CTT para a prestação do serviço telefónico móvel (MVNO)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530910 Despacho de 1.10.2007, foi aprovada a emissão da declaração que permite aos CTT - Correios de Portugal, S.A. a prestação do serviço telefónico móvel, como operador de rede móvel virtual (MVNO - Mobile Virtual Network Operator).
    Deliberação de 01.10.07
    
  • Transmissão de direitos de utilização de frequências e de números da OPTIMUS para a NOVIS TELECOM
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=523116 Deliberação de 19.9.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo ao pedido de autorização para transmissão de direitos de utilização de frequências e de números atribuídos à OPTIMUS, para a titularidade da NOVIS TELECOM.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 19.09.07
    
  • Designação da CEARTE com entidade formadora ITED
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=521136 Foi aprovada por despacho de 13.09.2007, a designação da CEARTE - Centro de Formação Profissional do Artesanato como entidade formadora em ITED.
    Deliberação de 13.09.07
    
  • Aprovação do Regulamento de alteração ao Regulamento n.º 1/2006
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=519734 Deliberação de 13.9.2007, foi aprovado o Regulamento de alteração ao Regulamento de selecção e pré-selecção (Regulamento n.º 1/2006, publicado a 9 de Janeiro).
    Deliberação de 13.09.07
    
  • Revogação do registo da entidade certificadora Leonel Barbeiro
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=521091 Despacho de 11.09.2007, foi determinada a revogação do registo da Leonel Barbeiro - Electricidade e Canalizações, Lda., nos termos do artigo 49º do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril.
    Deliberação de 11.09.07
    
  • Designação da CICLORAMA como entidade formadora ITED
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=521138 Foi aprovada por despacho de 10.09.2007, a designação da CICLORAMA - Estudos, Projectos e Produções, Lda. como entidade formadora em ITED.
    Deliberação de 10.09.07
    
  • Designação da gama ''116'' no PNN para serviços harmonizados de valor social
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=517814 Deliberação de 5.9.2007, foi aprovada a designação da gama ''116'' do Plano Nacional de Numeração (PNN) para acomodar os serviços harmonizados de valor social e a designação de cada número ''116xxx'' no PNN para o serviço respectivo.
    Deliberação de 05.09.07
    
  • Valores dos indicadores de qualidade de serviço realizados pelos CTT em 2006
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=517691 Deliberação de 05.09.2007, foi aprovada a decisão sobre a proposta de implementação da decisão da ANACOM de 18 de Julho de 2007, referente aos valores dos indicadores de qualidade de serviço realizados em 2006, submetida pelos CTT - Correios de Portugal.
    Deliberação de 05.09.07
    Publicada a 05.09.07
    
  • Suspensão provisória da entidade certificadora Monticanalizações
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=533790 Despacho de 29.08.2007, foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Monticanalizações Instalações Eléctricas, Lda..
    Deliberação de 29.08.07
    
  • Suspensão provisória da entidade certificadora RIBATEL
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=533789 Despacho de 29.08.2007, foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora RIBATEL - Equipamentos de Telecomunicações, Lda..
    Deliberação de 29.08.07
    
  • Consulta para auditoria aos indicadores de qualidade de serviço e ao sistema de reclamações dos CTT
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=515390 Deliberação de 29.8.2007, foi autorizada a abertura de uma consulta limitada para a realização de uma auditoria aos indicadores de qualidade de serviço e ao sistema de reclamações dos CTT, referente a 2006 e 2007.
    Deliberação de 29.08.07
    
  • Indicadores de qualidade de serviço e sistema de reclamações - 2004
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=516357 Deliberação de 29.8.2007, foi decidido ouvir os CTT em audiência prévia, sobre a actuação decorrente da auditoria.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 29.08.07
    
  • Consulta para auditoria e consultoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=515389 Deliberação de 29.8.2007, foi autorizada a abertura de uma consulta limitada para a realização de uma auditoria e consultoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT (exercícios de 2005 e 2006).
    Deliberação de 29.08.07
    
  • Radiodifusão televisiva digital terrestre (consultas)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=513985 Deliberação de 29.8.2007, foram aprovados o projecto de decisão sobre a utilização de frequências reservadas para radiodifusão televisiva digital terrestre e definição do procedimento de atribuição e o projecto de regulamento.
    Deliberação de 29.08.07
    Publicada a 29.08.07
    
  • Restituição de valor à OPTIMUS
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=516715 Deliberação de 29.8.2007, e tendo a Optimus requerido a restituição de determinado valor, que demonstrou ter pago em excesso no período de 1998-2001.
    Deliberação de 29.08.07
    Publicada a 29.08.07
    
  • Contrato da PT Prime para a prestação do serviço de acesso à Internet
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=519312 Despacho de 22.8.2007, foi aprovado o contrato de adesão da PT Prime, para a prestação do serviço de acesso à ADSL@Internet.
    Deliberação de 22.08.07
    
  • Aquisição de sistemas portáteis de análise espectral
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=513719 Deliberação de 16.8.2007, foi autorizada a abertura de consulta para aquisição de 4 sistemas de análise espectral até 4 GHz para os Centros de Monitorização e Controlo do Espectro do Porto (CMCEN) e de Barcarena (CMCES) da ANACOM.
    Deliberação de 16.08.07
    
  • Litígio entre a TV Cabo e outros operadores de distribuição de televisão por cabo (decisão)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=512910 Deliberação de 10.8.2007, foi aprovada a decisão referente à resolução do litígio que opõe a CATVP à Bragatel, à Cabovisão, à Pluricanal Leiria à Pluricanal Santarém e à TVTEL Comunicações.
    Deliberação de 10.08.07
    
  • Consulta pública sobre cadastro de infra-estruturas
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=514539 Deliberação de 10.8.2007, foi aprovado o lançamento de uma consulta pública para aferir a necessidade e o âmbito de um sistema de cadastro de infra-estruturas de comunicações electrónicas.
    Deliberação de 10.08.07
    Publicada a 10.08.07
    
  • Suspensão provisória da entidade certificadora PONTAL
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=517129 Despacho de 9.08.2007, foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora PONTAL - Comércio de Material Eléctrico e Derivados, Lda., por um período de três meses, a contar da respectiva notificação, a qual ocorreu em 16.08.2007.
    Deliberação de 09.08.07
    Publicada a 09.08.07
    
  • Mercado grossista de serviços de radiodifusão para entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=507464 Deliberação de 2.8.2007, foi aprovada a decisão final relativa à definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliações de poder de mercado significativo e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares no mercado grossista de serviços de radiodifusão.
    Decisão final
    Deliberação de 02.08.07
    
  • Suspensão provisória da entidade certificadora RUDISTEL
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=513972 Despacho de 1.08.2007, foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora RUDISTEL - Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Lda., por um período de três meses.
    Deliberação de 01.08.07
    
  • Lista e serviço informativo no âmbito do serviço universal
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=507170 Deliberação de 25.07.2007.
    Deliberação de 25.07.07
    
  • QNAF 2007
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=506528 Por deliberação de 25 de Julho de 2007, foi aprovada a nova versão do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2007 (QNAF 2007).
    Deliberação de 25.07.07
    
  • Desistências de pré-selecção - imposição de obrigações à PTC e à Tele2
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=505552 Deliberação de 25.7.2007, foi aprovada decisão relativa à imposição de obrigações específicas à PTC e à Telemilénio (Tele2) no âmbito da pré-selecção.
    Deliberação de 25.07.07
    
  • Relatório da consulta pública sobre oferta grossista de linha exclusiva para serviços de banda larga (''Naked DSL'')
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=505483 Por deliberação de 25 de Julho de 2007 foi decidido: Aprovar o relatório da consulta pública sobre oferta grossista de linha exclusiva para serviços de banda larga (''Naked DSL'').
    Deliberação de 25.07.07
    Publicada a 27.07.07
    
  • Contrato de adesão da TMN ao serviço telefónico móvel
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=549317 Despacho de 23.07.2007, foi aprovado o contrato de adesão da TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A., ao serviço telefónico móvel.
    Deliberação de 23.07.07
    
  • Contrato de prestação de serviço VoIP da Eportel Telecom
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=552679 Despacho de 23.07.2007, foi aprovado o contrato de prestação de serviço VoIP, apresentado pela Eportel Telecom.
    Deliberação de 23.07.07
    
  • Contrato de adesão da Worldbroker Telecomunicações a serviços de comunicações electrónicas
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=589861 Despacho de 23.7.2007, foi aprovado o contrato de adesão da Worldbroker Telecomunicações ao SFT e Internet via ADSL.
    Deliberação de 23.07.07
    Publicada a 23.07.07
    
  • Repartição de custos na substituição de sistemas DC
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=516653 Nos termos do esclarecimento de 20 de Julho de 2007, foi a PT Comunicações (PTC) informada que a repartição dos custos da substituição do sistema DC (corrente contínua) numa dada central da PTC deve ter em conta o espaço total ocupado por todos os equipamentos.
    Deliberação de 20.07.07
    
  • Suspensão provisória da entidade certificadora PT Comunicações (Núcleo do Funchal)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=513971 Despacho de 19.07.2007, foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora PT Comunicações, S.A. (Núcleo do Funchal), por um período de três meses, a contar da respectiva notificação, a qual ocorreu em 25.07.2007.
    Deliberação de 19.07.07
    
  • Valores dos indicadores de qualidade de serviço realizados pelos CTT em 2006
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=503304 Deliberação de 18.7.2007, foi aprovada decisão sobre os valores dos indicadores de qualidade de serviço realizados pelos CTT em 2006.
    Deliberação de 18.07.07
    Publicada a 18.07.07
    
  • Revogação do registo da entidade certificadora Gabiforma - Formação, Serviços e Computadores
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=506533 Despacho de 16.07.2007, foi determinada a revogação do registo da Gabiforma - Formação, Serviços e Computadores, Lda., enquanto entidade certificadora ITED, nos termos da alínea b) do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril, a pedido desta entidade.
    Deliberação de 16.07.07
    Publicada a 16.07.07
    
  • Designação da gama de numeração ''92'' do PNN para serviço telefónico móvel
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=501641 Deliberação de 12.7.2007 foi decidido: 1) Aprovar a designação da gama de numeração ''92'' do Plano Nacional de Numeração para ''Serviço Telefónico móvel''.
    Deliberação de 12.07.07
    
  • Alterações à minuta-tipo de acordo de interligação da PRI
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=502020 Deliberação de 12.7.2007, foi aprovado o sentido provável da decisão sobre as alterações à minuta-tipo de acordo de interligação que integra a Proposta de Referência de Interligação (PRI) da PT Comunicações (PTC).
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 12.07.07
    Publicada a 12.07.07
    
  • Revogação do registo da entidade certificadora ESPAÇOFONE
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=500778 Despacho de 6.07.2007, foi determinada a revogação do registo da ESPAÇOFONE - Electrónica e Telecomunicações, Lda., enquanto entidade certificadora ITED.
    Deliberação de 06.07.07
    
  • Revogação do registo da entidade certificadora Imotron
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=500770 Despacho de 5.07.2007, foi determinada a revogação do registo da Imotron - Edifícios Inteligentes, S.A, enquanto entidade certificadora ITED, nos termos da alínea b) do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril, a pedido desta entidade.
    Deliberação de 05.07.07
    
  • Revogação do registo da entidade certificadora Electrificadora Santos Pereira, Lda.
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=498708 Despacho de 27.06.2007, foi determinada a revogação do registo da Electrificadora Santos Pereira, Lda., enquanto entidade certificadora ITED.
    Deliberação de 27.06.07
    
  • Mercado grossista de serviços de radiodifusão para entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=498061 Deliberação de 27.6.2007, foi aprovado o projecto de decisão relativo à definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliações de poder de mercado significativo (PMS) e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares no mercado.
    Deliberação de 27.06.07
    
  • Resolução de litígio entre a Tele2 e a PTC sobre desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PTC
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=495813 Deliberação de 20.6.2007, foi aprovada a decisão relativa à resolução de um litígio entre a Tele2 e a PTC, quanto a desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PTC, na sequência de um pedido apresentado pela Tele2.
    Deliberação de 20.06.07
    
  • Aprovação do relatório da consulta pública sobre BWA
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=495505 Deliberação de 14.6.2007 - Aprovado o relatório da consulta pública sobre a introdução do acesso de banda larga via rádio.
    Deliberação de 14.06.07
    
  • Inclusão de publicidade e informações de carácter utilitário nas listas telefónicas no âmbito do SU
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=493954 Deliberação de 14.06.2007, foi aprovada a decisão final que altera a redacção da deliberação de 8 de Novembro de 2005, relativa à inclusão de publicidade e informações de carácter utilitário nas listas telefónicas a disponibilizar no âmbito do serviço universal.
    Deliberação de 14.06.07
    
  • Alterações à PRI 2007 e à ORCA
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=493787 Deliberação de 14.6.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão referente às alterações da PRI 2007 e da ORCA, no tocante às condições de interligação no interior das centrais da PTC.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 14.06.07
    Publicada a 14.06.07
    
  • Revogação do registo da entidade certificadora Certizende
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=494210 Despacho de 11.6.2007, foi determinada a revogação do registo da Certizende - Certificação de Infra-estruturas de Telecomunicações, Lda., enquanto entidade certificadora ITED, nos termos da alínea b) do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 Abril, com fundamento em não exercício de actividade por um período de 12 meses.
    Deliberação de 11.06.07
    
  • Revogação do registo da entidade certificadora Laboratório Industrial da Qualidade
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=494212 Despacho de 11.6.2007, foi determinada a revogação do registo do Laboratório Industrial da Qualidade, enquanto entidade certificadora ITED, nos termos da alínea b) do artigo 25º do Decreto-Lei 59/2000, de 19 Abril, com fundamento em não exercício de actividade por um período de 12 meses.
    Deliberação de 11.06.07
    
  • Revogação do registo da entidade certificadora LEIRINSTAL
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=494209 Despacho de 11.6.2007, foi determinada a revogação do registo da LEIRINSTAL - Manutenção Industrial, Lda., enquanto entidade certificadora ITED, nos termos da alínea b) do artigo 25º do Decreto-Lei 59/2000, de 19 Abril, com fundamento em não exercício de actividade por um período de 12 meses e a pedido desta entidade.
    Deliberação de 11.06.07
    
  • Avaliação de compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=491574 Por deliberação de 6.6.2007, foi aprovado o sentido provável da decisão relativa à metodologia para avaliação de compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT - ofertas de contenção 1:50.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 06.06.07
    
  • Procedimentos de co-instalação
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=491255 Deliberação de 6.6.2007, foi aprovada a decisão relativa aos procedimentos de co-instalação no âmbito da oferta do lacete local (OLL), que determina a alteração, pela PT Comunicações, no prazo de dez dias, da oferta de referência de acesso ao lacete local (ORALL).
    Deliberação de 06.06.07
    Publicada a 12.06.07
    
  • Sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações (exercícios de 2002 e 2003)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=490390 Deliberação de 31.5.2007, foi aprovada a declaração de conformidade do sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações (PTC) com as disposições regulamentares aplicáveis.
    Deliberação de 31.05.07
    
  • Litígio entre a TV Cabo e outros operadores de distribuição de televisão por cabo
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=490903 Deliberação de 24.5.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo à resolução de um litígio entre a CATVP e a Bragatel.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 24.05.07
    
  • Designação da TELECERT como entidade formadora ITED
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=490738 Foi aprovada, por despacho de 24.05.2007, a designação da TELECERT - Certificações Técnicas, Lda. (TELECERT) como entidade formadora em ITED.
    Deliberação de 24.05.07
    
  • Delegação de competências nos membros do CA da ANACOM
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=488612 Deliberação de 24.5.2007, foi aprovado um aditamento à alínea q) do ponto 2 da deliberação de 22.3.2007 (alterada por deliberação de 3.5.2007), que estabelece a delegação de competências do CA nos seus membros.
    Deliberação de 24.05.07
    
  • Lista e serviço informativo no âmbito do serviço universal
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=488507 Deliberação de 24.05.2007, foram determinadas, à Optimus - Telecomunicações e à PT Comunicações e à Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais e à PT Comunicações, diversas medidas relacionadas com o formato e as condições de fornecimento das informações.
    Deliberação de 24.05.07
    Publicada a 31.05.07
    
  • Desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PTC (reclamação)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=488247 Deliberação de 24.5.2007, foi ratificada a decisão de indeferimento da reclamação da deliberação de 8 de Março de 2007.
    Deliberação de 24.05.07
    Publicada a 30.05.07
    
  • Condições específicas para assinantes reformados e pensionistas no âmbito do SU
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=485328 Aprovada a decisão final sobre condições específicas disponibilizadas aos assinantes reformados e pensionistas no âmbito do serviço universal.
    Decisão final
    Deliberação de 17.05.07
    Publicada a 17.05.07
    
  • Projecto de alteração ao Regulamento de Selecção e Pré-selecção (consulta)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=483213 Deliberação de 10.5.2007, foi aprovado o Projecto de alteração ao Regulamento de Selecção e Pré-selecção (consulta).
    Deliberação de 10.05.07
    
  • Desistências de pré-selecção - imposição de obrigações à PTC e à Tele2
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=483135 Deliberação de 10.5.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo à imposição de obrigações específicas à PT Comunicações (PTC) e à Telemilénio (Tele2) no âmbito da pré-selecção.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 10.05.07
    
  • Revogação do registo da entidade certificadora EST
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=484245 Deliberação de 10.05.2007, foi determinada a revogação do registo da EST - Empresa Serviços Técnicos, Lda., enquanto entidade certificadora ITED, nos termos da alínea b) do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril, a pedido desta entidade.
    Deliberação de 10.05.07
    
  • Registo de Paula Ramos Pereira para oferta de serviços de audiotexto
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1064909 Emitido o registo n.º ICP-ANACOM - 01/2007-PSA a Paula Alexandra Heliodoro Vasco Ramos Pereira para oferta de serviços audiotexto.
    Deliberação de 10.05.07
    Publicada a 07.01.11
    
  • Revogação do registo da entidade certificadora Electrificadora Santos Pereira
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=483983 No âmbito do processo administrativo tendente à revogação do registo da entidade certificadora Electrificadora Santos Pereira, Lda., foi aprovado, por deliberação de 3.05.2007, o sentido provável de decisão de revogação desse registo.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 03.05.07
    
  • Manutenção do registo da entidade certificadora Infraprojecto
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=482148 Deliberação de 3.05.2007, foi determinada a manutenção do registo da Infraprojecto - Estudos Técnicos e Realizações, Lda., como entidade certificadora ITED.
    Deliberação de 03.05.07
    
  • Distribuição de pelouros nos membros do CA da ANACOM
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=480055 Deliberação de 3.05.2007, foi aprovada a alteração da delegação de competências do conselho de administração (CA) em cada um dos seus membros, no tocante aos pontos 2 - alínea e), 3 - alínea d), 4 - alínea e) - e 5 - alínea c).
    Deliberação de 03.05.07
    
  • Resolução de litígio entre a Tele2 e a PTC sobre desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PTC
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=479315 Deliberação de 26.4.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão através do qual se procede à resolução de um litígio entre a Tele2 e a PT Comunicações (PTC).
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 26.04.07
    
  • Inclusão de publicidade e informações de carácter utilitário nas listas telefónicas no âmbito do SU
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=479312 Deliberação de 26.4.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão que altera a redacção da deliberação de 8.11.2005, que fixou as regras relativas à inclusão de publicidade e informações de carácter utilitário nas listas telefónicas a disponibilizar no âmbito do serviço universal de comunicações electrónicas (SU).
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 26.04.07
    
  • Oferta do novo serviço de comunicações electrónicas ''Optimus Home''
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=477360 Deliberação de 19.4.2007, foi aprovada a decisão relativo à oferta, pela OPTIMUS - Telecomunicações, de um novo serviço de comunicações electrónicas designado ''Optimus Home''.
    Decisão final
    Deliberação de 19.04.07
    
  • Oferta de um novo serviço de comunicações electrónicas pela TMN
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=477313 Por deliberação de 19.4.2007, foi aprovada a decisão relativa à oferta, pela TMN de um novo serviço de comunicações electrónicas.
    Decisão final
    Deliberação de 19.04.07
    
  • Perguntas frequentes (FAQ) sobre ITED
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=484367 Deliberação de 19.04.2007, foram aprovadas novas perguntas frequentes (FAQ) sobre Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED).
    Deliberação de 19.04.07
    
  • Valores dos indicadores de qualidade de serviço realizados pelos CTT em 2006
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=477348 Deliberação de 19.04.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão sobre os valores dos indicadores de qualidade de serviço realizados pelos CTT em 2006.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 19.04.07
    Publicada a 19.04.07
    
  • Procedimentos de co-instalação
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=474415 Deliberação de 12.4.2007, foi aprovada decisão relativa aos procedimentos de co-instalação no âmbito da OLL, que determina a alteração, pela PT Comunicações, da ORALL.
    Decisão final
    Deliberação de 12.04.07
    
  • Contrato da TMN para a prestação de serviço telefónico fixo - acesso indirecto
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=474206 Despacho de 10.04.2007, foi aprovado o contrato de adesão da TMN- Telecomunicações Móveis Nacionais, para a prestação do serviço telefónico fixo - acesso indirecto.
    Deliberação de 10.04.07
    
  • Contrato da TMN para a prestação de serviço telefónico móvel
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=474208 Despacho de 10.04.2007, foi aprovado o contrato de adesão da TMN- Telecomunicações Móveis Nacionais, para a prestação do serviço telefónico móvel.
    Deliberação de 10.04.07
    
  • Criação de novos códigos ''761'' e ''762'' no PNN
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=471594 Deliberação de 4.4.2007, foi decidido criar os códigos '761' e '762', com os tectos tarifários por chamada.
    Deliberação de 04.04.07
    
  • Manutenção do registo da entidade certificadora ISQ
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=473414 Deliberação de 4.4.2007, foi determinada a manutenção do registo do Instituto de Soldadura e Qualidade, como entidade certificadora ITED.
    Deliberação de 04.04.07
    
  • Consulta sobre oferta grossista de linha exclusiva para serviços de banda larga (''Naked DSL'')
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=471317 Deliberação de 4.4.2007, foi aprovado o lançamento de uma consulta pública sobre oferta grossista de linha exclusiva para serviços de banda larga (''Naked DSL''), podendo os interessados pronunciar-se no prazo 30 dias úteis.
    Deliberação de 04.04.07
    Publicada a 04.04.07
    
  • Listas telefónicas e serviços informativos no âmbito do serviço universal
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=475412 Deliberação de 29.03.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão sobre listas telefónicas e serviços informativos no âmbito do serviço universal de comunicações electrónicas.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 29.03.07
    
  • Condições associadas à disponibilização, pelas empresas do Grupo PT, de ofertas agregando linha de rede e tráfego
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=467550 Deliberação de 22.3.2007, foram aprovadas as condições associadas à disponibilização, pelas empresas do grupo Portugal Telecom, de ofertas agregando, num preço único, linha de rede e tráfego.
    Deliberação de 22.03.07
    Publicada a 23.03.07
    
  • Distribuição de pelouros nos membros do CA da ANACOM
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=475050 Deliberação de 22.03.2007, foi aprovada a delegação de competências do conselho de administração (CA) em cada um dos seus membros, posteriormente alterada por deliberação de 3 de Maio de 2007.
    Deliberação de 22.03.07
    Publicada a 22.03.07
    
  • Emissão de certificados de conformidade ITED nas infra-estruturas com tubos de diâmetros comerciais
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=466792 Deliberação de 15.3.2007, foi aprovada a emissão de certificados de conformidade ITED nas infra-estruturas onde foram instalados tubos de diâmetros comerciais iguais aos estabelecidos como internos no Manual ITED.
    Deliberação de 15.03.07
    
  • Alterações a introduzir na ORAC da PT Comunicações
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=465676 Deliberação de 15.3.2007, aprovadas as alterações a introduzir na oferta de referência de acesso a condutas da concessionária PT Comunicações.
    Deliberação de 15.03.07
    Publicada a 15.03.07
    
  • Condições associadas à inclusão de acessos RDIS na ORLA
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=466008 Deliberação de 15.3.2007, foi aprovada a decisão sobre condições associadas à inclusão de acessos de rede digital com integração de serviços (RDIS) na proposta de referência de oferta de realuguer da linha de assinante (ORLA).
    Deliberação de 15.03.07
    Publicada a 15.03.07
    
  • Condições tarifárias para reformados e pensionistas assinantes de STF da PTC
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=462687 Aprovado o sentido provável da decisão relativo às condições tarifárias oferecidas a reformados e pensionistas assinantes de serviço telefónico prestado em local fixo da PT Comunicações.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 08.03.07
    
  • Consulta sobre o QNAF 2007
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=463290 Por deliberação de 8 de Março de 2007, foi aprovado o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2007 (QNAF).
    Deliberação de 08.03.07
    
  • Desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PTC
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=463318 Deliberação de 8.3.2007, foi aprovada a decisão relativa a desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PT Comunicações (PTC).
    Deliberação de 08.03.07
    
  • Proposta de tarifário e descontos para o serviço de jornais, publicações periódicas e livros para 2007
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=463729 Deliberação de 8.3.2007, foi decidido não manifestar oposição à entrada em vigor da proposta de tarifário e descontos relativa ao serviço de jornais, publicações periódicas e livros, apresentada pelos CTT.
    Deliberação de 08.03.07
    Publicada a 13.03.07
    
  • Mecanismos de prevenção de contratação - base de dados partilhada
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=464267 Deliberação de 8.3.2007, foi aprovado o parecer sobre as condições de funcionamento da base de dados partilhada prevista no artigo 46º da Lei das Comunicações Electrónicas.
    Deliberação de 08.03.07
    Publicada a 08.03.07
    
  • Tarifa plana de interligação - esclarecimento
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=466801 Nos termos de esclarecimento de 8 de Março de 2007, foi a PT Comunicações informada do entendimento da ANACOM sobre tarifa plana de interligação.
    Deliberação de 08.03.07
    Publicada a 08.03.07
    
  • Serviço de componentes de suporte - esclarecimento
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=465529 Por esclarecimento emitido a 5.3.2007, nessa data comunicado à PTC, face a dúvidas suscitadas relativamente ao âmbito de aplicação do serviço de componentes de suporte.
    Deliberação de 05.03.07
    Publicada a 05.03.07
    
  • Contrato da PT Prime Soluções Empresariais, S.A. para a prestação de serviço telefónico em local fixo
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=464910 Despacho de 2.3.2007, foi aprovado o contrato de adesão da PT Prime, para a prestação do serviço telefónico em local fixo.
    Deliberação de 02.03.07
    
  • Tarifário residencial do serviço de telefone em local fixo no âmbito do serviço universal
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=460282 Deliberação de 28.2.2007 foi aprovada a decisão final relativa à proposta de alteração do tarifário residencial do serviço telefónicoprestado em local fixo, no âmbito do serviço universal.
    Decisão final
    Deliberação de 28.02.07
    
  • Emissão do título de renovação do direito de utilização de frequências da TMN
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=462280 Deliberação de 28.2.207, foi decidido emitir à TMN o correspondente título de renovação do direito de utilização de frequências que lhe estão atribuídas para a oferta do serviço móvel terrestre de acordo com o sistema digital GSM.
    Deliberação de 28.02.07
    
  • Mercado grossista de serviços de radiodifusão para entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=458735 Deliberação de 22.02.2007, foi aprovado o sentido provável da decisão relativo ao mercado grossista de serviços de radiodifusão para a entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais (mercado 18 da Recomendação da Comissão 2003/311/CE.
    Deliberação de 22.02.07
    
  • Tarifa plana de interligação - esclarecimento
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=456981 Nos termos do esclarecimento de 16.02.2007, foi a Onitelecom informada do entendimento da ANACOM sobre tarifa plana de interligação.
    Deliberação de 16.02.07
    Publicada a 16.02.07
    
  • Regulamento sobre a metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=455590 Deliberação de 14.2.2007, foi aprovado, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 11/2003, o Regulamento sobre a metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos.
    Deliberação de 14.02.07
    Publicada a 14.02.07
    
  • Enquadramento regulatório da actividade dos MVNO
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=454206 Deliberação de 9.2.2007, foi aprovado o enquadramento regulatório da actividade dos operadores móveis virtuais.
    Deliberação de 09.02.07
    
  • Disponibilização, pelas empresas do Grupo PT, de ofertas agregando linha de rede e tráfego
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=454218 Deliberação de 9.2.2007, foi aprovado o sentido provável da decisão sobre as condições associadas à disponibilização, pelas empresas do Grupo PT, de ofertas agregando linha de rede e tráfego.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 09.02.07
    Publicada a 09.02.07
    
  • Suspensão provisória da entidade certificadora ISQ
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=464511 Deliberação de 8.02.2007, foi aprovada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade, por um período de três meses, a contar da respectiva notificação, que ocorreu em 21.02.2007.
    Deliberação de 08.02.07
    
  • Distribuição de pelouros no Conselho de Administração
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=455436 O conselho de administração aprovou, a 8.02.2007, a seguinte distribuição de pelouros: Presidente, Prof. Dr. José Amado da Silva (PCA): Gabinete de Apoio ao Conselho (GAC) e assessora de imprensa (AI).
    Deliberação de 08.02.07
    
  • Suspensão provisória da entidade certificadora Leonel Barbeiro ? Electricidade e Canalizações
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=464509 Deliberação de 8.02.2007, foi aprovada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Leonel Barbeiro - Electricidade e Canalizações.
    Deliberação de 08.02.07
    Publicada a 08.03.07
    
  • Condições associadas à inclusão de acessos RDIS na ORLA
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=453467 Deliberação de 8.2.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão sobre condições associadas à inclusão de acessos de rede digital com integração de serviços (RDIS) na proposta de referência de oferta de realuguer da linha de assinante (ORLA).
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 08.02.07
    Publicada a 08.02.07
    
  • Oferta do novo serviço de comunicações electrónicas ''Optimus Home''
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=449211 Deliberação de 25.1.2007, foi aprovado o sentido provável da decisão relativo à oferta, pela OPTIMUS Telecomunicações, de um novo serviço de comunicações electrónicas designado ''Optimus Home''.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 25.01.07
    
  • Oferta de um novo serviço de comunicações electrónicas pela TMN
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=449094 Por deliberação de 25.1.2007, foi aprovado o sentido provável da decisão relativo à oferta, pela TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, de um novo serviço de comunicações electrónicas.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 25.01.07
    
  • Suspensão provisória da entidade certificadora Electrificadora Santos Pereira
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=455913 Despacho de 19.01.2007, emitido ao abrigo da delegação de competências determinada por deliberação de 29.06.2006, Delegação de competências do CA nos seus membros - deliberação de 29.6.2006 foi aprovada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Electrificadora Santos Pereira.
    Deliberação de 19.01.07
    
  • Tarifário do serviço telefónico num local fixo no âmbito do serviço universal
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=444490 Deliberação de 18.1.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão sobre a proposta de tarifário residencial do serviço telefónico num local fixo, no âmbito do serviço universal, apresentada pela PT Comunicações em 20 de Dezembro de 2006.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 18.01.07
    
  • Desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PT Comunicações
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=445399 Deliberação de 18.1.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo a desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PT Comunicações (PTC).
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 18.01.07
    Publicada a 24.01.07
    
  • Suspensão provisória da entidade certificadora Electrino
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=455917 Despacho de 15.01.2007, emitido ao abrigo da delegação de competências determinada por deliberação de 29.06.2006, foi aprovada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Electrino - Actividades Eléctricas, Lda.
    Deliberação de 15.01.07
    
  • Suspensão provisória da entidade certificadora Infraprojecto
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=455914 Despacho de 15.01.2007, emitido ao abrigo da delegação de competências determinada por deliberação de 29.06.2006, foi aprovada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Infraprojecto - Estudos Técnicos e Realizações, Lda..
    Deliberação de 15.01.07
    
  • PNN - Criação de novos códigos ''761'' e ''762''
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=440701 A ANACOM aprovou, por deliberação de 11 de Janeiro de 2007, o sentido provável de decisão referente à criação de dois novos códigos ''761'' e ''762'' no Plano Nacional de Numeração (PNN).
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 11.01.07
    
  • Mercado grossista de serviços de radiodifusão para entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=458727 Deliberação de 11.01.2007, foi aprovado o sentido provável da decisão relativo à definição do mercado grossista de serviços de radiodifusão para a entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais.
    Deliberação de 11.01.07
    
  • Consulta pública sobre o serviço ENUM
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1070285 Por deliberação de 11 de Janeiro de 2007, foi aprovado o relatório da consulta pública sobre o serviço ENUM, lançada na sequência de deliberação de 23 de Fevereiro de 2006.
    Deliberação de 11.01.07
    Publicada a 11.01.07
    
  • Alterações a introduzir na ORAC da PT Comunicações
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=437741 Deliberação de 04.01.2007, aprovado o sentido provável da decisão sobre as alterações a introduzir na ORAC da concessionária PTC.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 04.01.07
    Publicada a 04.01.07
    
  • Consignação de canais adicionais à REPART na faixa de frequências dos 450 MHz
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=445651 Deliberação de 4.01.2007, foi aprovada a consignação à REPART de 6 canais duplex adicionais na faixa de frequências dos 450 MHz, para utilização na sua rede analógica.
    Deliberação de 04.01.07
    Publicada a 04.01.07
    

Área ANACOM

• O que é a ANACOM

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• Laboratório de Ensaios e Calibração

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• Plataforma de Convergência e Desenvolvimento

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• Concurso ''A melhor carta''

Áreas Temáticas

Acesso e Interligação

No domínio das telecomunicações, o acesso dos operadores às redes e a interligação entre redes e serviços constituem áreas privilegiadas de intervenção da ANACOM, na sua componente de regulação do mercado.

Acesso a Condutas

O acesso às condutas e demais infra-estruturas da concessionária do serviço público de telecomunicações por empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é uma das áreas de actuação da ANACOM, no âmbito da regulação e supervisão do mercado.

Atividade Internacional

Nesta área encontrará informação sobre a representação internacional da ANACOM no sector das comunicações, nos organismos internacionais sectoriais, como o IRG, ERG, CEPT, UIT, UPU, entre outros.

Área Postal

O sector postal constitui uma das áreas de intervenção da ANACOM, enquanto autoridade reguladora das comunicações em Portugal.

Balcão Virtual

Balcão Virtual

Banda Larga

Nesta área encontra informação sobre o acesso à Internet em banda larga, incluindo as competências e iniciativas da ANACOM, Legislação nacional e comunitária em vigor, operadores em actividade, deliberações, estatísticas, estudos, FAQ.

Circuitos Alugados

No domínio das telecomunicações, há várias áreas que carecem de um acompanhamento directo por parte da ANACOM, por forma a garantir um relacionamento adequado entre os diversos interesses em confronto.

Comércio Eletrónico

A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet, que ocorreram na última década conduziram a um desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrónico, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.

Comunicações eletrónicas - análise de mercados

Esta área integra toda a informação disponível sobre cada um dos mercados relevantes identificados pela ANACOM, de acordo com o Regicom e a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro de 2003.

Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar

Está compilada nesta área toda a informação sobre o quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, tanto o adotado no seio da União Europeia em 2002 como o aprovado em 2009.

Comunicações de Emergência

Esta área contém informação diversa sobre comunicações de emergência, incluindo as competências da ANACOM, a legislação nacional e comunitária em vigor, estudos e relatórios e links de interesse.

Gestão do Espectro

Legislação temática, deliberações, consultas públicas, QNAF, serviços de radiocomunicações, decisões adoptadas por Portugal, monitorização e controlo/fiscalização do espectro, publicações.

ITED - ITUR

Está disponivel sobre este tema: Legislação, Deliberações, manual ITED e ITUR, seminários, base de dados de entidades formadoras, certificados de conformidade, formulários electrónicos, FAQ.

Laboratório de Ensaios e Calibração

Nesta área obtem informação sobre os laboratórios: Metrologia Radioeléctrica, Ensaios de Equipamentos de Radiocomunicações e de Compatibilidade Electromagnética; Deliberações, Política da Qualidade.

Normalização

A normalização é essencial ao desenvolvimento das comunicações electrónicas. Conheça neste espaço a actividade da ANACOM: estudos, eventos, legislação, grupos de trabalho nesse âmbito a nível nacional e internacional.

Numeração, Nomes e Endereçamento

Encontra nesta área: Legislação, regulamentos ANACOM, deliberações, portabilidade, PNN, consultas públicas, FAQ.

Oferta do Lacete Local (OLL)

Encontra nesta área: Deliberações, ORALL da PT Comunicações, consultas públicas, FAQ.

Programas Comunitários

Iniciativas que visam estimular o desenvolvimento e a utilização dos conteúdos digitais europeus nas redes mundiais: eTEN; e-Content; Plano de Acção eEurope.

Roaming Internacional

Informações sobre este serviço e sobre os preços a pagar pelas comunicações móveis que faz e/ou recebe quando viaja para o estrangeiro.

Redes e Serviços Móveis

O mercado dos serviços móveis em Portugal tem conhecido um crescimento ímpar: Legislação, Deliberações, Observatório de Tarifários, portabilidade, licenças, estudos, Roaming internacional.

Regime R&TTE

Nesta área está disponivel: Legislação, FAQ, informação comunitária, fiscalização, directório de links.

Sector das Comunicações

Organização do sector, base dados de operadores, licenças atribuídas, códigos de prestadores e serviços de telecomunicações, eventos do sector das comunicações.

Segurança dos Sistemas e Redes de Informação

Medidas e iniciativas dos Estados e das organizações sectoriais com vista ao estabelecimento e garantia de níveis de segurança nos sistemas e redes de informação.

Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal

O serviço telefónico fixo mantém uma importância primordial em qualquer sociedade. Está historicamente associado ao serviço universal, que integra o conjunto mínimo de serviços disponíveis para todos os utilizadores.

Televisão Digital

As novas tecnologias potenciam novos serviços, com maior qualidade, que têm como destinatários os utilizadores. É o caso da Televisão Digital.

URSI - Comité Português

Nesta área pode consultar informação sobre o Comité Português da URSI. A organização de trabalhos deste Comité está a cargo da ANACOM.

Serviços e Informações Úteis

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