Deliberações 2004

• • Alterações a introduzir na PRI 2005
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410747 Deliberação de 30.12.2004, foi aprovado o sentido provável da decisão referente às alterações a introduzir pela PT Comunicações na proposta de referência de interligação para vigorar em 2005 (PRI 2005).
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 30.12.04
    Publicada a 30.12.04
    
  • Proposta de tarifário dos serviços postais reservados para 2005
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410727 Deliberação de 22.12.2004, foi decidido não manifestar oposição à entrada em vigor dos tarifário dos serviços postais reservados a vigorar em 2005, comunicada pelos CTT.
    Deliberação de 22.12.04
    Publicada a 22.01.04
    
  • Oferta grossista ''Rede ADSL PT'' - oferta com agregação ATM
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410578 Por deliberação de 21.12.2004, foi determinada a alteração, pela PT Comunicações, da sua oferta grossista ''Rede ADSL PT'' - oferta com agregação ATM.
    Deliberação de 21.12.04
    Publicada a 21.12.04
    
  • Incumprimento - oferta ''Optimus Home''
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410572 Deliberação do conselho de administração da ANACOM de 26.11.2004, foi determinado à Novis que interditasse de imediato a comercialização do serviço designado ‘Optimus Home’.
    Deliberação de 21.12.04
    Publicada a 21.12.04
    
  • Prorrogação de prazo - Oferta da Novis de 7.12.2004
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410689 Deliberação de 21.12.2004, foi fixado o dia 28 de Dezembro como data limite para o termo da audiência prévia da NOVIS e da OPTIMUS.
    Deliberação de 21.12.04
    Publicada a 21.12.04
    
  • Mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (mercado 16)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410475 Deliberação de 21.12.2004, foi aprovado o sentido provável da decisão relativo à definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 21.12.04
    Publicada a 21.12.04
    
  • Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (consulta)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410430 Deliberação de 17.12.2004, foi aprovado o novo Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), preparado ao abrigo dos artigos 15º e 16º da Lei das Comunicações Electrónicas (Regicom - Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro).
    Deliberação de 17.12.04
    Publicada a 17.12.04
    
  • Imposição de obrigações nos mercados grossistas de originação e terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409804 Deliberação de 17.12.2004, foram aprovadas as obrigações a impor nos mercados grossistas de originação e terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo às empresas identificadas como detendo poder de mercado significativo (PMS).
    Deliberação de 17.12.04
    Publicada a 17.12.04
    
  • Acesso fixo via rádio (FWA) - Manifestação de interesse na utilização das frequências atribuídas
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410407 Deliberação de 14.12.2004, foi decidido consultar os operadores de acesso fixo via rádio (FWA) para manifestação de interesse na utilização das frequências atribuídas.
    Deliberação de 14.12.04
    Publicada a 14.12.04
    
  • Imposição de obrigações nos mercados retalhistas de banda estreita
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410374 Deliberação de 14.12.2004, foram aprovadas as obrigações a impor na área de mercados retalhistas de banda estreita às empresas do Grupo PT.
    Deliberação de 14.12.04
    Publicada a 14.12.04
    
  • Contrato de adesão da AR Telecom (antiga JAZZTEL) a serviços TMAX
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=440488 Aprovado o projecto de contrato de adesão a serviços TMAX, apresentado pela Jazztel Portugal - Serviços de Telecomunicações, SA..
    Deliberação de 14.12.04
    Publicada a 14.12.04
    
  • Contrato de adesão da G9SA para a prestação de serviços de telecomunicações
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=440491 Deliberação de 14.12.2004, foi aprovado o contrato de adesão da G9SA - Telecomunicações, S.A..
    Deliberação de 14.12.04
    Publicada a 14.12.04
    
  • Alterações a efectuar na ORALL
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410338 Deliberação de 10.12.2004, aprovado o sentido provável de decisão referente a alterações a introduzir pela PT Comunicações, SA, na Oferta de Referência para Acesso ao Lacete Local (ORALL).
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 10.12.04
    
  • Oferta da NOVIS de 7.12.2004
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410711 Deliberação de 10.12.2004, foi aprovado o sentido provável da decisão da ANACOM relativamente à oferta de serviço de acesso à rede telefónica pública em local fixo e de serviço telefónico em local fixo, submetida pela NOVIS em 7 de Dezembro de 2004.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 10.12.04
    Publicada a 10.12.04
    
  • Serviço ''Optimus Home''
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410329 Deliberação de 26.11.2004, foi aprovada pelo Conselho de Administração da ANACOM a decisão relativa ao serviço ''Optimus Home''.
    Deliberação de 26.11.04
    Publicada a 26.11.04
    
  • Mercado grossista de acesso desagregado
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410306 Deliberação de 24.12.2004, aprovado o sentido provável de decisão relativo à definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliação de PMS e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 24.11.04
    Publicada a 24.11.04
    
  • Mercado grossista de acesso em banda larga
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410286 Deliberação de 24.11.2004, aprovado o sentido provável da decisão relativo à definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliação de (PMS) e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 24.11.04
    Publicada a 24.11.04
    
  • Projecto de Regulamento de Qualidade de Serviço
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410154 Deliberação de 23.11.2004, foi aprovado o projecto de regulamento de qualidade de serviço, aplicável aos serviços de acesso à rede telefónica pública em local fixo e serviço telefónico acessível ao público em local fixo.
    Deliberação de 23.11.04
    Publicada a 23.11.04
    
  • Designação de Entidades Formadoras ITED
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410130 Deliberação de 23.11.2004, foi aprovado o Guia para a Designação de Entidades Formadoras em ITED e definidos tanto o período de validade de três anos para a designação das entidades formadoras.
    Deliberação de 23.11.04
    Publicada a 23.11.04
    
  • Contrato de adesão da TELE LARM, para a prestação do Serviço DOV Cliente
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410108 Deliberação de 17.11.2004, foram aprovadas as propostas de contrato de adesão relativas ao Serviço DOV Cliente, apresentadas pela TELE LARM - Transmissão de Sinais, Lda.
    Deliberação de 17.11.04
    Publicada a 17.11.04
    
  • Pedido da REPART para consignação de frequências atribuídas à RADIOMÓVEL
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=443391 Deliberação de 15.11.2004 do Conselho de Administração da ANACOM, foi adoptado, como sentido provável de decisão, o indeferimento do pedido de consignação adicional de canais radioeléctricos apresentado pela REPART.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 15.11.04
    Publicada a 15.11.04
    
  • Campanhas da PT Comunicações idênticas ou análogas à que foi objecto da deliberação de 30.9.2004 (no âmbito do 'Roadshow PT perto de si')
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410104 Deliberação de 4.11.2004, foi aprovada a decisão relativa às Campanhas da PT Comunicações (PTC) idênticas ou análogas à que foi objecto da deliberação da ANACOM de 30 de Setembro de 2004, nomeadamente no âmbito do evento 'Roadshow PT perto de si'.
    Deliberação de 04.11.04
    Publicada a 04.11.04
    
  • Oferta grossista ''Rede ADSL PT'' - oferta com agregação ATM
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410080 Deliberação de 21.10.2004, aprovada a decisão relativa à oferta grossista ''Rede ADSL PT'' - oferta com agregação ATM - apresentada pela PT Comunicações, que deverá ser alterada no prazo de 10 dias.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 21.10.04
    Publicada a 21.10.04
    
  • Ofertas de banda larga do grupo PT
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410072 Por deliberação de 14.10.2004, foi aprovada a decisão sobre as condições a observar na comercialização de ofertas de banda larga do grupo Portugal Telecom (PT).
    Deliberação de 14.10.04
    Publicada a 14.10.04
    
  • Suspensão de circuitos à EASTÉCNICA V
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410057 Deliberação de 7.10.2004, foi deferido o pedido da PTC que fica autorizada a suspender o serviço de aluguer de circuitos prestado à Eastécnica V.
    Deliberação de 07.10.04
    Publicada a 07.10.04
    
  • Oferta da PT Comunicações no âmbito do 'Roadshow PT perto de Si'
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410029 Deliberação de 30.9.2004, foi tomada uma decisão em relação à campanha da PT Comunicações (PTC) que inclui a oferta gratuita de chamadas locais, regionais e nacionais na área de Leiria.
    Decisão final  |  Sentido provável de decisão
    Deliberação de 30.09.04
    Publicada a 30.09.04
    
  • Regulamento Procedimentos de Cobrança e Entrega aos Municípios da TMDP
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409997 Deliberação de 9.9.2004, foi aprovado o Regulamento que estabelece os Procedimentos de Cobrança e Entrega aos Municípios da TMDP.
    Deliberação de 09.09.04
    Publicada a 09.09.04
    
  • Criação de um código próprio para serviços de carácter utilitário de tarifa majorada
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=410012 Deliberação de 9.9.2004, foi aprovado o sentido provável de decisão referente à criação, no Plano Nacional de Numeração, de um código próprio - ''71'' - para acomodar os serviços de carácter utilitário de tarifa majorada.
    Deliberação de 09.09.04
    Publicada a 09.09.04
    
  • Oferta grossista ''Rede ADSL PT''- oferta com agregação ATM
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409990 Deliberação de 26.8.2004, aprovado o sentido provável de decisão sobre a oferta grossista 'Rede ADSL PT' - oferta com agregação ATM.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 26.08.04
    Publicada a 26.08.04
    
  • Estimativa dos custos de prestação do serviço universal de telecomunicações em 2001 e 2002
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=562560 Deliberação de 26.8.2004, foi aprovada a posição relativamente à estimativa dos custos da prestação do SU para os anos 2001 e 2002.
    Deliberação de 26.08.04
    
  • Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos (relatório da consulta e medidas de actuação futura)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409975 Deliberação de 29.07.2004, foi aprovado o relatório da consulta pública sobre a Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos, lançada em Junho de 2004.
    Deliberação de 29.07.04
    Publicada a 29.07.04
    
  • Oferta de acesso às condutas da concessionária PTC (relatório da consulta e decisão)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409931 Deliberação de 17.7.2004, foi aprovado o relatório da consulta pública sobre a oferta de acesso às condutas da concessionária PTC, lançada a 29.5.2004.
    Deliberação de 17.07.04
    Publicada a 17.07.04
    
  • Imposição de obrigações na área dos mercados grossistas de originação e terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo (prorrogação do prazo de resposta)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409831 Deliberação de 16.7.2004, foi decidida a prorrogação, até 10 de Setembro, do prazo de resposta à consulta pública relativa às obrigações nos mercados grossistas de originação e terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo.
    Deliberação de 16.07.04
    
  • Imposição de obrigações na área de mercados retalhistas de banda estreita (prorrogação do prazo de resposta)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409908 Deliberação de 16.7.2004, foi decidida a prorrogação, até 10 de Setembro, do prazo de resposta à consulta pública relativa às obrigações nos mercados retalhistas de banda estreita.
    Deliberação de 16.07.04
    Publicada a 16.07.04
    
  • Serviço de postos públicos (relatório da consulta pública e decisão)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409634 Deliberação de 15.7.2004, foi aprovado o relatório da consulta pública sobre o serviço de postos públicos.
    Decisão final
    Deliberação de 15.07.04
    Publicada a 15.07.04
    
  • Imposição de obrigações na área dos mercados grossistas de originação e terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409782 Deliberação de 15.7.2004, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo às obrigações nos mercados grossistas de originação e terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 15.07.04
    Publicada a 15.07.04
    
  • Imposição de obrigações na área de mercados retalhistas de banda estreita
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409811 Deliberação de 15.7.2004, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo ao documento sobre as obrigações nos mercados retalhistas de banda estreita.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 15.07.04
    Publicada a 15.07.04
    
  • Definição dos mercados relevantes dos serviços fixos comutados de baixo débito e avaliações de PMS
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409607 Deliberação de 8.7.2004, foi aprovada a definição dos mercados dos serviços fixos comutados de baixo débito e a correspondente avaliação de PMS.
    Deliberação de 08.07.04
    Publicada a 08.07.04
    
  • Relatório final sobre o procedimento geral de consulta no âmbito do FWA
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409557 Deliberação de 24.6.2004, foi aprovado o relatório final sobre a proposta de quadro de actuação da ANACOM para o FWA, sujeita ao procedimento geral de consulta previsto no artigo 8º da Lei n.º 5/5004, de 10 de Fevereiro, o qual terminou a 1 de Junho de 2004.
    Deliberação de 24.06.04
    Publicada a 24.06.04
    
  • Unidade de Missão para a Televisão Digital
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=443506 Deliberação de 24.6.2004, foi aprovada a constituição de uma Unidade de Missão para a Televisão Digital (UM-TD) no seio da ANACOM.
    Deliberação de 24.06.04
    Publicada a 24.06.04
    
  • Preços dos serviços de interligação de linhas alugadas e de componentes para interligação
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409378 Deliberação de 27.5.2004, foram aprovados os preços dos serviços de interligação de linhas alugadas e de componentes para interligação.
    Deliberação de 27.05.04
    
  • Manual ITED e procedimentos associados
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409433 Por deliberação de 27.5.2004, foi aprovada a 1ª edição do Manual ITED.
    Deliberação de 27.05.04
    Publicada a 27.05.04
    
  • Proposta de tarifário dos serviços postais reservados
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409421 Deliberação de 27.5.2004, foi ratificada a decisão de não oposição à entrada em vigor da proposta de tarifário dos serviços reservados comunicada pelos CTT.
    Deliberação de 27.05.04
    Publicada a 27.05.04
    
  • Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos (consulta pública)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=432838 Deliberação de 27.05.2004, foi aprovado o lançamento de uma consulta pública sobre a Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos.
    Deliberação de 27.05.04
    Publicada a 27.05.04
    
  • Tarifário do serviço universal da PT Comunicações (2004)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409229 Deliberação de 20.5.2004, foi decidida a não oposição da ANACOM à entrada em vigor da proposta de tarifário do serviço fixo telefónico para 2004, apresentada pela PT Comunicações, SA.
    Deliberação de 20.05.04
    Publicada a 20.05.04
    
  • Definição dos mercados relevantes dos serviços fixos comutados de baixo débito e avaliação de PMS (relatório da consulta pública)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409137 Deliberação de 20.5.2004, aprovado o relatório da consulta pública sobre a definição de mercados dos serviços fixos comutados de baixo débito e a avaliação de poder de mercado PMS.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 20.05.04
    Publicada a 20.05.04
    
  • Avaliação da conformidade da proposta de tarifário dos serviços postais reservados
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=409127 Deliberação de 19.5.2004, foi manifestada oposição à proposta de tarifário dos serviços postais reservados apresentada pelos CTT.
    Deliberação de 19.05.04
    Publicada a 19.05.04
    
  • Publicidade no serviço de informações ''118'' no âmbito do serviço universal
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=434828 Deliberação de 19.05.2004, foi aprovada a deliberação relacionada com a publicidade no serviço de informações no âmbito do serviço universal - '118' - cujo sentido provável fora aprovado por deliberação de 14.04.2004.
    Deliberação de 19.05.04
    Publicada a 19.05.04
    
  • Projecto de regulamento dos procedimentos de cobrança e entrega aos municípios da TMDP (consulta)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=408994 Deliberação de 06.05.2004, foi aprovado o projecto de regulamento dos procedimentos de cobrança e entrega aos municípios da TMDP (taxa municipal de direitos de passagem).
    Deliberação de 06.05.04
    Publicada a 06.05.04
    
  • Procedimentos para início da oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=408873 Deliberação de 03.05.2004, foram aprovados os procedimentos a observar pelos interessados para início da oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas.
    Deliberação de 03.05.04
    Publicada a 03.05.04
    
  • Relatório da consulta pública do FWA e proposta de actuação futura
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=408745 Deliberação de 3.5.2004, foi aprovado o relatório da consulta pública sobre os sistemas de acesso fixo via rádio (FWA), lançada em 2 de Junho de 2003.
    Deliberação de 03.05.04
    Publicada a 03.05.04
    
  • Preços dos serviços de interligação de linhas alugadas e de componentes para interligação
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407807 Deliberação de 29.4.2004, aprovado o sentido provável de decisão referente aos preços dos serviços de interligação de linhas alugadas e de componentes para interligação.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 29.04.04
    
  • Oferta de acesso às condutas da concessionária PT Comunicações
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407906 Deliberação de 29.4.2004, aprovado o sentido provável da decisão relativo ao acesso e utilização das condutas da concessionária PT Comunicações.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 29.04.04
    Publicada a 29.04.04
    
  • Entrada em vigor do tarifário do serviço universal da PT Comunicações (2004)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407779 Deliberação de 29.4.2004, foi interdita à PT Comunicações a aplicação do novo tarifário do serviço universal na data anunciada por aquela empresa.
    Deliberação de 29.04.04
    Publicada a 29.04.04
    
  • Serviço de Postos Públicos
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=408326 Deliberação de 29.4.2004, aprovado o sentido provável de decisão sobre o serviço de postos públicos, nos termos do n.º 1 do artigo 90º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 29.04.04
    Publicada a 29.04.04
    
  • Tarifário da PT Comunicações (2004)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407689 Deliberação de 19.4.2004, foi decidida a não oposição da ANACOM à entrada em vigor da proposta de tarifário do serviço fixo telefónico para 2004, apresentada pela PT Comunicações, SA.
    Deliberação de 19.04.04
    Publicada a 19.04.04
    
  • Sistema de Contabilidade Analítica da PT Comunicações (2001)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407529 Deliberação de 14.4.2004, foi aprovada a declaração de conformidade do sistema de contabilidade analítica do serviço fixo de telefone e do serviço de circuitos alugados.
    Deliberação de 14.04.04
    Publicada a 14.04.04
    
  • Monitorização da qualidade de serviço dos CTT ? ano de 2003
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407669 Deliberação de 14.04.2004, foi decidido aplicar aos CTT ? Correios de Portugal, S.A., uma vez ouvida esta empresa, a penalização prevista no artigo 5º do Convénio de Qualidade do serviço postal universal para 2001-2003.
    Deliberação de 14.04.04
    Publicada a 14.04.04
    
  • Indicadores de qualidade de serviço e sistema de reclamações (2002)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407446 Deliberação de 14.04.2004, foram aprovadas as conclusões da auditoria aos indicadores de qualidade de serviço e ao sistema.
    Deliberação de 14.04.04
    Publicada a 14.04.04
    
  • Publicidade no serviço de informações ''118'' no âmbito do serviço universal
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=434833 Deliberação de 14.04.2004, foi aprovado o projecto de decisão sobre publicidade no serviço de informações, prestado através do número “118", no âmbito do serviço universal de comunicações electrónicas.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 14.04.04
    Publicada a 14.04.04
    
  • Cessação de mensagem publicitária veiculada através do serviço de informações ''118''
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=433696 Deliberação de 14.04.2004, foi aprovada a decisão sobre a cessação da divulgação da mensagem publicitária relativa à oferta de chamadas gratuitas aos domingos através do prefixo “1070”, veiculada no serviço de informações, prestado através do número ''118''.
    Deliberação de 14.04.04
    Publicada a 14.04.04
    
  • Processo de definição de mercados relevantes, avaliação de PMS e imposição de obrigações (consulta pública - 3ª fase)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407155 Deliberação de 6.4.2004, foi aprovado o lançamento da 3ª fase da consulta pública sobre processo de definição de mercados relevantes, avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e imposição de obrigações.
    Deliberação de 06.04.04
    
  • Evolução da oferta grossista ''Rede ADSL PT''
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407386 Deliberação de 6.4.2004, foi aprovada a deliberação relativa à oferta grossista "Rede ADSL PT".
    Deliberação de 06.04.04
    Publicada a 06.04.04
    
  • Serviço móvel com recursos partilhados (SMRP) - licença da Radiomóvel
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407089 Deliberação de 26.03.2004, foi revogada a deliberação de 23 de Outubro de 2003, relativa à prorrogação dos prazos fixados na licença n.º ICP-ANACOM–012/SMRP, que habilita a Radiomóvel Telecomunicações, S.A. para a prestação do Serviço Móvel com Recursos Partilhados.
    Deliberação de 26.03.04
    Publicada a 26.03.04
    
  • Acordo PT/DECO
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407047 Deliberação de 18.3.2004, foi aprovada a decisão relativa ao acordo PT/DECO sobre o reembolso da 'taxa de activação'.
    Deliberação de 18.03.04
    Publicada a 18.03.04
    
  • Alterações a introduzir na PRI 2004
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=407029 Deliberação de 16.3.2004, foram aprovadas as alterações a introduzir pela PT Comunicações, na Proposta de Referência de Interligação para 2004 (PRI 2004).
    Deliberação de 16.03.04
    Publicada a 16.03.04
    
  • Projecto de Regulamento da Portabilidade
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=434669 Deliberação de 11.03.2004, foi aprovado o projecto de Regulamento da Portabilidade, que estabelece os princípios e regras aplicáveis à portabilidade nas redes telefónicas públicas, sendo obrigatório para todas as empresas com obrigações de portabilidade.
    Deliberação de 11.03.04
    Publicada a 11.03.04
    
  • Interfaces fixo-móvel
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406853 Deliberação de 8.3.2004, foi decidido, ao abrigo do disposto nas alíneas b), h) e n) do n.º 1 do art. 6º e da alínea g) do art. 9º dos estatutos da ANACOM, tornar público que os interfaces fixo-móvel não devem ser utilizados para fins comerciais.
    Deliberação de 08.03.04
    Publicada a 08.03.04
    
  • Definição dos mercados relevantes dos serviços fixos comutados de baixo débito e avaliação de PMS
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406798 Deliberação de 8.3.2004, foi aprovado o sentido provável da decisão relativo à definição dos mercados relevantes dos serviços fixos comutados de baixo débito e a avaliação de poder de mercado significativo (PMS) nesses mercados.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 08.03.04
    Publicada a 08.03.04
    
  • Procedimentos de consulta da ANACOM
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406715 Deliberação de 12.02.2004, foram aprovados os procedimentos de consulta da ANACOM, estabelecidos nos termos do Artigo 8º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro.
    Deliberação de 12.02.04
    Publicada a 12.02.04
    
  • Exploração de sistemas UMTS
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406440 Deliberação de 10.2.2004, foi aprovado o relatório da audiência aos interessados sobre o sentido provável da decisão aprovado em 30 de Dezembro de 2003.
    Deliberação de 10.02.04
    Publicada a 10.02.04
    
  • Reestruturação das condições associadas ao serviço de aluguer de circuitos prestado pela PT Comunicações
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406429 Deliberação de 10.02.2004, foi aprovada a reestruturação das condições associadas ao serviço de aluguer de circuitos prestado pela PT Comunicações.
    Deliberação de 10.02.04
    Publicada a 10.02.04
    
  • Evolução da oferta grossista ''Rede ADSL PT''
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406426 Deliberação de 5.2.2004, aprovado o sentido provável de decisão sobre a evolução da oferta grossista 'Rede ADSL PT'.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 05.02.04
    Publicada a 05.02.04
    
  • Alterações a introduzir na PRI 2004
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406409 Deliberação de 28.1.2004, foi aprovado o sentido provável da decisão relacionada com alterações a introduzir na proposta da PRI 2004.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 28.01.04
    Publicada a 28.01.04
    
  • Diferimento do prazo de execução da deliberação que definiu preços máximos de retalho para as chamadas destinadas a números das gamas ''707'', ''708'' e ''809'' e definição de um indicativo de acesso no PNN caracterizado por um preço de retalho único
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406410 Deliberação de 28.1.2004, foi aprovado o diferimento, por 15 dias úteis, do prazo de execução da deliberação da ANACOM de 16 de Janeiro de 2004 (definição de preços máximos de retalho para as chamadas destinadas a números das gamas ''707'', ''708'' e ''809'').
    Deliberação de 28.01.04
    Publicada a 28.01.04
    
  • Consulta pública sobre a selecção e a pré-selecção de operador em Portugal
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406386 Deliberação de 22.1.2004, foi aprovado o lançamento de uma consulta pública sobre a selecção e a pré-selecção de operador em Portugal.
    Deliberação de 22.01.04
    Publicada a 22.01.04
    
  • Manual ITED (projecto de norma técnica)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406403 Deliberação de 22.1.2004, foi aprovada a 2ª versão do projecto de norma técnica Manual ITED.
    Deliberação de 22.01.04
    Publicada a 22.01.04
    
  • Oferta de realuguer da linha de assinante (relatório da consulta)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=436617 Deliberação de 22.1.2004, foi aprovado o relatório da consulta às entidades interessadas sobre ORLA, lançada em 25.7.2003.
    Deliberação de 22.01.04
    Publicada a 22.01.04
    
  • Irregular utilização da gama de numeração 707, 708 e 809 por clientes da Jazztel e da Coltel
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=450107 Por despacho de 21 de Janeiro de 2004, foi determinada a suspensão do serviço telefónico prestado através de diversos números das gamas 707, 708 e 809 dos operadores Jazztel Portugal e Coltel.
    Deliberação de 21.01.04
    Publicada a 21.01.04
    
  • Oferta grossista ''Rede ADSL PT''
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406352 Deliberação de 20.1.2004, foi aprovada uma decisão sobre a oferta grossista da PT Comunicações ''Rede ADSL PT''. As novas condições entram em vigor em 26 de Janeiro de 2004.
    Deliberação de 20.01.04
    Publicada a 20.01.04
    
  • Definição dos preços máximos de retalho para as chamadas destinadas a números das gamas ''707'', ''708'' (serviços de acesso universal) e ''809'' (serviços de chamadas com custos partilhados)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406308 Deliberação de 16.1.2004, oram definidos os preços máximos de retalho para as chamadas destinadas a números das gamas ''707'', ''708'' (serviços de acesso universal) e ''809'' (serviços de chamadas com custos partilhados).
    Deliberação de 16.01.04
    Publicada a 16.01.04
    
  • Auditoria ao sistema de contabilidade analítica dos CTT (2002)
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406249 Deliberação de 8.1.2004 e no âmbito da auditoria realizada pela empresa KPMG com referência ao exercício de 2002, foi declarada a conformidade do sistema de contabilidade analítica dos CTT.
    Deliberação de 08.01.04
    Publicada a 08.01.04
    
  • Reestruturação das condições associadas ao serviço de aluguer de circuitos prestado pela PT Comunicações
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406216 Deliberação de 8.01.2004, foi aprovado o sentido provável da decisão sobre a reestruturação das condições associadas ao serviço de aluguer de circuitos prestado pela PT Comunicações.
    Sentido provável de decisão
    Deliberação de 08.01.04
    Publicada a 08.01.04
    
  • Contrato de adesão da TELE LARM, para a prestação do Serviço DOV Cliente
    http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=435748 Deliberação de 8.1.2004, foi aprovado a Proposta de Contrato de Adesão ao Serviço DOV Cliente, apresentada pela TELE LARM - Transmissão de Sinais, Lda.
    Deliberação de 08.01.04
    Publicada a 08.01.04
    

Área ANACOM

• O que é a ANACOM

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Áreas Temáticas

Acesso e Interligação

No domínio das telecomunicações, o acesso dos operadores às redes e a interligação entre redes e serviços constituem áreas privilegiadas de intervenção da ANACOM, na sua componente de regulação do mercado.

Acesso a Condutas

O acesso às condutas e demais infra-estruturas da concessionária do serviço público de telecomunicações por empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é uma das áreas de actuação da ANACOM, no âmbito da regulação e supervisão do mercado.

Atividade Internacional

Nesta área encontrará informação sobre a representação internacional da ANACOM no sector das comunicações, nos organismos internacionais sectoriais, como o IRG, ERG, CEPT, UIT, UPU, entre outros.

Área Postal

O sector postal constitui uma das áreas de intervenção da ANACOM, enquanto autoridade reguladora das comunicações em Portugal.

Balcão Virtual

Balcão Virtual

Banda Larga

Nesta área encontra informação sobre o acesso à Internet em banda larga, incluindo as competências e iniciativas da ANACOM, Legislação nacional e comunitária em vigor, operadores em actividade, deliberações, estatísticas, estudos, FAQ.

Circuitos Alugados

No domínio das telecomunicações, há várias áreas que carecem de um acompanhamento directo por parte da ANACOM, por forma a garantir um relacionamento adequado entre os diversos interesses em confronto.

Comércio Eletrónico

A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet, que ocorreram na última década conduziram a um desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrónico, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.

Comunicações eletrónicas - análise de mercados

Esta área integra toda a informação disponível sobre cada um dos mercados relevantes identificados pela ANACOM, de acordo com o Regicom e a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro de 2003.

Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar

Está compilada nesta área toda a informação sobre o quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, tanto o adotado no seio da União Europeia em 2002 como o aprovado em 2009.

Comunicações de Emergência

Esta área contém informação diversa sobre comunicações de emergência, incluindo as competências da ANACOM, a legislação nacional e comunitária em vigor, estudos e relatórios e links de interesse.

Gestão do Espectro

Legislação temática, deliberações, consultas públicas, QNAF, serviços de radiocomunicações, decisões adoptadas por Portugal, monitorização e controlo/fiscalização do espectro, publicações.

ITED - ITUR

Está disponivel sobre este tema: Legislação, Deliberações, manual ITED e ITUR, seminários, base de dados de entidades formadoras, certificados de conformidade, formulários electrónicos, FAQ.

Laboratório de Ensaios e Calibração

Nesta área obtem informação sobre os laboratórios: Metrologia Radioeléctrica, Ensaios de Equipamentos de Radiocomunicações e de Compatibilidade Electromagnética; Deliberações, Política da Qualidade.

Normalização

A normalização é essencial ao desenvolvimento das comunicações electrónicas. Conheça neste espaço a actividade da ANACOM: estudos, eventos, legislação, grupos de trabalho nesse âmbito a nível nacional e internacional.

Numeração, Nomes e Endereçamento

Encontra nesta área: Legislação, regulamentos ANACOM, deliberações, portabilidade, PNN, consultas públicas, FAQ.

Oferta do Lacete Local (OLL)

Encontra nesta área: Deliberações, ORALL da PT Comunicações, consultas públicas, FAQ.

Programas Comunitários

Iniciativas que visam estimular o desenvolvimento e a utilização dos conteúdos digitais europeus nas redes mundiais: eTEN; e-Content; Plano de Acção eEurope.

Roaming Internacional

Informações sobre este serviço e sobre os preços a pagar pelas comunicações móveis que faz e/ou recebe quando viaja para o estrangeiro.

Redes e Serviços Móveis

O mercado dos serviços móveis em Portugal tem conhecido um crescimento ímpar: Legislação, Deliberações, Observatório de Tarifários, portabilidade, licenças, estudos, Roaming internacional.

Regime R&TTE

Nesta área está disponivel: Legislação, FAQ, informação comunitária, fiscalização, directório de links.

Sector das Comunicações

Organização do sector, base dados de operadores, licenças atribuídas, códigos de prestadores e serviços de telecomunicações, eventos do sector das comunicações.

Segurança dos Sistemas e Redes de Informação

Medidas e iniciativas dos Estados e das organizações sectoriais com vista ao estabelecimento e garantia de níveis de segurança nos sistemas e redes de informação.

Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal

O serviço telefónico fixo mantém uma importância primordial em qualquer sociedade. Está historicamente associado ao serviço universal, que integra o conjunto mínimo de serviços disponíveis para todos os utilizadores.

Televisão Digital

As novas tecnologias potenciam novos serviços, com maior qualidade, que têm como destinatários os utilizadores. É o caso da Televisão Digital.

URSI - Comité Português

Nesta área pode consultar informação sobre o Comité Português da URSI. A organização de trabalhos deste Comité está a cargo da ANACOM.

Serviços e Informações Úteis

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Sítio acessível a utilizadores com necessidades especiais. Saiba como utilizar teclas de atalho e outros recursos disponíveis

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