Se pretender citar o artigo "Cronologia das Comunicações 2012" copie e cole o texto que se segue:

- Sítio da ANACOM na Internet recebeu cerca de um milhão de visitas em 2012 [dezembro]

- Simulador COM.escolha recebeu 45 781 visitas em 2012 [dezembro]

- Portal do Consumidor da ANACOM regista mais de 113 mil visitas em 2012 [dezembro]

- Publicada Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, a 31 de dezembro, que aprova a Agenda Portugal Digital, que visa estimular a economia digital e o sector das tecnologias de informação, comunicação e eletrónica, através da utilização e do desenvolvimento de produtos e serviços transacionáveis e competitivos para os mercados internacionais [dezembro]

- A Comissão Europeia aprova novas linhas gerais de atribuição de auxílios estatais para o sector da banda larga e adota sete novas prioridades para a economia e a sociedade digitais para permitir aos Estados-Membros atingirem as metas estabelecidas pela iniciativa da Agenda Digital para a Europa [dezembro]

- Novo Regulamento das Telecomunicações Internacionais acordado Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais da UIT (WCIT-12) não reúne consenso, não tendo sido subscrito por vários países, incluindo Portugal [dezembro]

- Publicado Regulamento de Execução (UE) n.º 1203/2012 da Comissão Europeia, de 14 de dezembro, relativo à venda separada de serviços regulamentados de roaming ao nível retalhista na União [dezembro]

- Publicada Recomendação 2012/798/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, sobre o procedimento de notificação previsto no artigo 22.º, n.º 3, da Diretiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas [dezembro]

- ANACOM revoga o direito de utilização de frequências para acesso fixo via rádio (FWA) detido pela Optimus, com efeitos a 31.12.2012 [dezembro]

- A Comissão Europeia (CE) lança consulta pública relacionada com o Livro Verde sobre a entrega de encomendas na União Europeia [dezembro]

- A Comissão Europeia propõe diretiva, no âmbito do desenvolvimento da Agenda Digital, para tornar os sítios web das administrações públicas acessíveis a todos [dezembro]

- Serviço telefónico fixo - aprovados tarifários de 2013 [dezembro]

- ANACOM aprova o relatório da consulta pública relativa aos serviços de telex, fixo comutado de transmissão de dados, telegráfico e móvel marítimo, componente de correspondência pública, prestados pela concessionária do serviço público de telecomunicações (PT Comunicações), e recomendações dirigidas ao Governo [novembro]

- ANACOM aprova os valores a considerar na fórmula de cálculo das taxas devidas pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas em 2012 [novembro]

- TDT - ANACOM aprova decisão relativa à renovação da licença temporária de rede de televisão digital terrestre atribuída à PT Comunicações (por 180 dias com efeitos a 15 de novembro) [novembro]

- ANACOM aprova decisão final relativa à lista de freguesias tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel, para os efeitos previstos no Regulamento n.º 560-A/2011, de 19 de outubro [novembro]

- Governo prorroga o prazo de candidatura para os três concursos públicos para a seleção da(s) empresa(s) a designar para a prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas [novembro]
 
- TDT – Grupo de Acompanhamento da Migração para a Televisão Digital (GAM-TD) publica o relatório final do processo de transição do sistema analógico para o digital do serviço de radiodifusão televisiva terrestre em Portugal [novembro]

- Publicada Decisão de Execução da Comissão 2012/688/UE, de 5 de novembro de 2012, relativa à harmonização das faixas de frequências de 1920-1980 MHz e 2110-2170 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na União [novembro]

- ANACOM disponibiliza no seu sítio na Internet a Global Accessibility Reporting Initiative (GARI), uma base de dados com características técnicas, segundo as normas europeias, americanas e australianas, que permite identificar os equipamentos mais adequados aos diversos tipos de necessidades especiais [novembro]

- Publicado Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativo à normalização europeia [outubro]

- Publicada Comunicação da Comissão 2012/C 321/02, de 23 de outubro, relativa à lista de normas harmonizadas respeitantes aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade [outubro]

- Portugal assume vice-presidência da Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais da UIT (WCIT-12), que decorreu entre 3 e 14 de dezembro de 2012, no Dubai (Emirados Árabes Unidos): representante da ANACOM integra o conjunto de vice-presidentes da conferência mundial, em representação da Europa [outubro]

- Comissão Europeia lança consulta pública sobre a revisão da recomendação em vigor relativa aos mercados relevantes, no âmbito do desenvolvimento da Agenda Digital [outubro]

- Governo lança consulta pública destinada a aferir da necessidade e/ou adequação da manutenção da prestação dos serviços fixos de telex, comutado de transmissão de dados, telegráfico e móvel marítimo, na sua componente de correspondência pública, em termos de serviço público (encerrada a 31 de outubro) [outubro]

- ANACOM aprova decisão final sobre a concretização do conceito de “custos de acesso anormalmente elevados” no âmbito da metodologia a aplicar no cálculo dos custos líquidos do serviço universal de comunicações eletrónicas (CLSU) [outubro]

- ANACOM lança consulta sobre as regras de utilização de números para os serviços informativos (encerrada a 27 de novembro) [outubro]

- Governo lança três concursos públicos para a seleção da(s) empresa(s) a designar para a prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas [outubro]

- COM.escolha regista cerca de 12 mil visitas no terceiro trimestre de 2012 [outubro]

- ANACOM lança concurso público para desenvolvimento e implementação de um modelo de custeio de terminação fixa [outubro]

- ANACOM aprova decisão final sobre a revisão do cálculo da taxa de custo de capital dos CTT - Correios de Portugal aplicável ao exercício de 2011 [outubro]

- Comissão Europeia anuncia nova estratégia para dinamizar a utilização da computação em nuvem (cloud computing) em todos os sectores da economia [outubro]

- Governo prorroga prazo da consulta pública para definição das medidas a propor para a nova Agenda Digital nacional (encerrada a 12 outubro) [outubro]

- ANACOM lança campanha informativa sobre as novas regras da portabilidade [outubro]

- Governo lança consulta para definição das medidas a propor para a Nova Agenda Digital nacional [setembro]

- Entrada em vigor das novas regras da portabilidade aprovadas pelo Regulamento n.º 114/2012, de 13 de março, que altera o Regulamento da Portabilidade [13 de setembro]

- ANACOM aprova decisão relativa à proposta de novo tarifário para os serviços postais não reservados apresentada pelos CTT – Correios de Portugal para vigorar a partir de 1 de outubro de 2012 [setembro]

- ANACOM autoriza a acumulação num mesmo prestador de recursos no código "67" do Plano Nacional de Numeração em resultado de processos de fusão e/ou aquisição de empresas [agosto]

- ANACOM aprova decisão final sobre a revisão do cálculo da taxa de custo de capital da PT Comunicações aplicável ao exercício de 2011 [agosto]

- Publicada a Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, que transpõe a Diretiva n.º 2009/136/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2009, na parte que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro [agosto]

- Publicada a Lei n.º 36/2012, de 27 de agosto, que procede à primeira alteração da Lei n.º 6/97, de 1 de março, que autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de TV cabo, permitindo a sua disponibilização através da TDT [agosto]

- Publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 122/2012, de 27 de agosto, relativa ao Canal Parlamento na TDT [agosto]

- ANACOM aprova decisão final relativa aos novos indicadores estatísticos dos serviços postais [agosto]

- TDT - ANACOM aprova decisão final sobre prorrogação, até 31 de dezembro de 2012, do prazo de vigência dos programas de subsidiação e de comparticipação [agosto]

- Publicada a Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, que procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal [agosto]

- Publicado o Regulamento n.º 355/2012, de 13 de agosto, que procede à alteração do regulamento de liquidação e cobrança de taxas devidas à ANACOM [agosto]

- Publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2012, de 6 de agosto, que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2012, de 22 de maio, que aprova a contratação da prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas, define os termos dos respetivos procedimentos concursais e autoriza a despesa inerente [agosto]

- Comissão Europeia lança consultas públicas no âmbito do desenvolvimento da Agenda Digital: segurança da rede e da informação e neutralidade da rede [julho]

- Publicada a Portaria nº 218/2012, de 19 de julho, que procede à entrega nos cofres do Estado da receita proveniente do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz [julho]

- Procuradoria-Geral da República e operadores de comunicações eletrónicas (Optimus, PT Comunicações, TMN, Vodafone e ZON) assinam protocolo de cooperação mútua no combate ao cibercrime e obtenção de prova digital [julho]

- ANACOM relança campanha informativa “Roaming Light” [julho]

- Entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012, relativo às comunicações em roaming, que define descidas de preços máximos para as comunicações de voz e para o envio de short message service (SMS) e estabelece, pela primeira vez, preços máximos para o serviço de dados [julho] 

- COM.escolha regista cerca de 10 mil visitas no segundo trimestre de 2012

- Sítio da ANACOM na Internet regista mais de 500 mil visitas no 1.º semestre de 2012

- ANACOM reanalisa as determinações relativas à contabilização de custos financeiros e à alocação de custos associados ao trespasse da ex-Marconi, emitindo uma decisão quanto ao tratamento desta matéria nos resultados do sistema de contabilidade analítica (SCA) da PT Comunicações (PTC) de 2011 em diante [junho]

- ANACOM aprova a implementação das Decisões da Comissão Europeia (CE) 2011/829/UE (SRD), de 8 de dezembro de 2011, e 2011/485/UE (SRR 24 GHz), de 29 de julho de 2011, por incorporação no Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) 2010/2011 [junho]

- ANACOM aprova decisão final sobre as alterações à oferta de referência de circuitos alugados (ORCA) e à oferta de referência de circuitos Ethernet (ORCE) [junho]

- Comissão Europeia lança consulta pública sobre os procedimentos para eliminar e bloquear o acesso a conteúdos ilegais [junho]

- Comissão Europeia lança o Internet Protocol versão 6 (IPv6), que permite impulsionar a inovação no campo de novos serviços de Internet e aplicações [junho]

- Comissão Europeia lança uma consulta pública sobre o texto revisto das orientações relativas à aplicação das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais ao financiamento público das redes de banda larga [junho]

- Conselho da União Europeia aprova o Regulamento III do roaming internacional [maio]

- Governo apresenta à Assembleia da República a proposta de Lei 60/XII, que procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal [maio]

- Conselho de Ministros aprova a nomeação dos novos membros do conselho de administração da ANACOM: Fátima Barros (presidente), José Perdigoto (vice-presidente), João Confraria (vogal) e Helder Vasconcelos (vogal) [maio]

- ANACOM aprova a renovação, pelo prazo de 15 anos, dos direitos de utilização de frequências atribuídos à Optimus na faixa de frequências dos 900 e dos 1800 MHz [maio]

- Publicada Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2012, de 22 de maio, que aprova a contratação da prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas, define os termos dos respetivos procedimentos concursais e autoriza a despesa inerente [maio]

- Conselho de Ministros aprova proposta de lei para criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal [maio]

- Registados 28 984 domínios .pt na primeira semana de liberalização [maio]

- Comissão Europeia estabelece estratégia para Internet mais segura para crianças e jovens [maio]

- ANACOM aprova alteração da Especificação de Portabilidade [abril]

- Comissão Europeia lança consulta sobre redução de custos de instalação da banda larga [maio]

- ANACOM aprova decisão final sobre a especificação da obrigação de controlo de preços nos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais [maio]

- Direção-Geral Sociedade da Informação e Media muda a sua designação para DG Connect [maio]

- Transição definitiva para a televisão digital terrestre [TDT], correspondendo à terceira e última fase do plano para a cessação das emissões analógicas terrestres de televisão (plano para o switch-off) [abril]

- Publicada a Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais no território nacional bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional [abril]

- Comissão Europeia lança consulta sobre as regras da Internet das Coisas [abril]

- Governo lança consulta sobre o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas [abril]

- ANACOM aprova decisões de resolução de litígios transfronteiriços entre a European Directory Assistance (EDA) e a ZON, a Optimus, a Cabovisão e a AR Telecom, em matéria de listas telefónicas [abril]

- TDT - ANACOM inicia terceira vaga da campanha informativa [abril]

- Cessação de funções, a pedido, de José Ferrari Careto, vogal do conselho de administração da ANACOM (despacho do Ministro da Economia e do Emprego) [março]

- ANACOM lança consulta sobre renovação dos direitos de utilização de frequências da Optimus nos 900 e 1800 MHz [março]

- ANACOM assume a vice-presidência do Grupo de Reguladores Euro-Mediterrânicos (EMERG) [março]

- TDT - Segunda fase da transição definitiva para a TDT ocorre em todas as ilhas dos arquipélagos dos Açores e da Madeira, com o desligamento dos emissores analógicos [março]

- ANACOM publica, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, novo guia para consumidores: "Problemas com o seu operador? Saiba o que fazer e a quem recorrer" [março]

- Portal do Consumidor da ANACOM assinala um ano, durante o qual contou com mais de 77 000 visitas e cerca de 274 000 visualizações de páginas [março]

- ANACOM divulga documento sobre a metodologia a aplicar no cálculo dos custos líquidos do serviço universal de comunicações eletrónicas [março]

- ANACOM aprova decisões finais sobre as seguintes matérias:

• procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes [março]
   
• preço do serviço de distribuição e difusão (analógica) do sinal de televisão (terrestre) praticado pela PT Comunicações [março]
   
• procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas [março]

- TDT - ANACOM aprova criação de subsídio de instalação para receção so sinal digital por via terrestre (TDT) e alteração do valor do Kit DTH, com extensão à segunda set-top-box [março]

- ANACOM emite títulos unificados à Optimus, à TMN e à Vodafone Portugal na sequência do leilão multifaixa [março]

- ANACOM aprova o Regulamento de Alteração ao Regulamento da Portabilidade [março]

- ANACOM publica estudo "A Banda Larga Móvel em Portugal - formas de acesso, tipos de utilização e diferenças face à banda larga fixa" [março]

- Aprovado o primeiro programa de política do espectro radioelétrico para a União Europeia (UE) [fevereiro]

- Em parceria com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e com a colaboração do Serviço Regional de Defesa do Consumidor, ANACOM promove na Madeira um conjunto de sessões de esclarecimento sobre a migração para a TDT [fevereiro]

- TDT - Conclusão da primeira fase do desligamento das emissões analógicas terrestres de televisão em Portugal continental com o encerramento do emissor de São Macário e retransmissores associados [fevereiro]

- ANACOM publica folheto informativo sobre apoios financeiros à compra de equipamentos para receção da TDT (descodificador ou kit DTH) [fevereiro]

- Assinalado o primeiro Dia Mundial da Rádio [fevereiro]

- Aprovado o relatório da consulta pública sobre o processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas, lançada pelo Governo em articulação com a ANACOM. Aprovadas pela ANACOM decisões relativas aos custos líquidos do serviço universal [fevereiro]

- TDT - ANACOM e Câmara Municipal do Porto celebram protocolo de colaboração [janeiro]

- ANACOM publica estudo de avaliação da qualidade dos serviços de voz, videotelefonia e cobertura das redes móveis GSM e WCDMA (UMTS), disponibilizados pelos operadores Optimus, TMN e Vodafone Portugal nos principais aglomerados urbanos e eixos rodoviários das regiões autónomas dos Açores e da Madeira [janeiro]

- ANACOM aprova alteração do valor do Kit TDT Complementar (DTH) no tocante à primeira set-top-box [janeiro]

- TDT - Iniciado o desligamento das emissões analógicas terrestres de televisão em Portugal continental [janeiro]

- Encerrado o leilão multifaixa, que alcançou um valor final de 372 milhões de euros distribuído pelos licitantes vencedores (Optimus, TMN e Vodafone) [janeiro]