Modelo de custeio económico da rede fixa de telecomunicações

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Autor: ANACOM
Título: "Modelo de custeio económico da rede fixa de telecomunicações"
Publicação: 17.11.2000
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=110255
Consulta: 18.05.2013

Teve lugar em 17 de Novembro a apresentação pública de um modelo de custeio económico de processo de engenharia da rede fixa de telecomunicações (HCPM - Hybrid Cost Proxy Model), destinado a determinar os custos dos serviços telefónicos, produzidos sobre esta rede, dos operadores que, em Portugal e neste mercado, detenham poder de mercado significativo.

O modelo tem vindo a ser desenvolvido no seio do ICP, com a colaboração de consultores externos, que conceberam um modelo idêntico para determinar os custos do Serviço Universal nos EUA, adoptado pela FCC, os quais participaram também na apresentação pública agora efectuada.

Assistiram a esta sessão, entre outros, representantes dos prestadores de serviços de telecomunicações.

No documento de suporte distribuído, é chamada a atenção para a utilidade de que os comentários produzidos pelos operadores se revestirão, em particular quanto aos parâmetros de engenharia, aos preços dos inputs e ao modo como se devem determinar os benefícios associados à prestação do serviço universal (valor do benchmark), necessários ao cálculo líquido deste serviço. Para o efeito, poderá ser utilizado o seguinte endereço: custeio@icp.pt

Conforme referido na abertura da sessão, o ICP prevê que este modelo, em desenvolvimento para a rede fixa de telecomunicações (acesso e interligação), se possa estender às redes IP e às redes móveis, com as adaptações necessárias.

Consulte:

Grupo de Reguladores Independentes - (IRG) http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13829

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No domínio das telecomunicações, o acesso dos operadores às redes e a interligação entre redes e serviços constituem áreas privilegiadas de intervenção da ANACOM, na sua componente de regulação do mercado.

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O acesso às condutas e demais infra-estruturas da concessionária do serviço público de telecomunicações por empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é uma das áreas de actuação da ANACOM, no âmbito da regulação e supervisão do mercado.

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A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet, que ocorreram na última década conduziram a um desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrónico, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.

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Esta área integra toda a informação disponível sobre cada um dos mercados relevantes identificados pela ANACOM, de acordo com o Regicom e a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro de 2003.

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