Enquadramento geral
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Autor: ANACOMTítulo: "Enquadramento geral"
Publicação: 05.12.2005
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=19204
Consulta: 25.05.2013
O Grupo de Reguladores Independentes (IRG - Independent Regulators Group) foi criado em 1997, por iniciativa da autoridade reguladora francesa (ART).
O Grupo inicialmente englobou unicamente as ARN (Autoridades Reguladoras Nacionais) de alguns Estados-membros da União Europeia, incluindo Portugal. Actualmente, têm participação no IRG as ARN dos quinze Estados-membros, dos países do Espaço Económico Europeu (Islândia, Noruega e Liechtenstein) e da Suíça, estando a ser debatida a sua abertura às ARN dos países candidatos à União Europeia (Bulgária, Polónia, República Checa, Hungria, Roménia, Letónia, Lituânia, Eslováquia, Eslovénia e Estónia e Chipre).
Este grupo tem por objectivo funcionar como um fórum informal de discussão e troca de informações sobre o sector das telecomunicações, opiniões e experiências entre os seus membros relativamente a assuntos de interesse comum para as ARN envolvidas tais com interligação, preços, serviço universal e outros assuntos actuais no âmbito da regulação e do desenvolvimento do mercado europeu de telecomunicações.
O IRG tem uma estrutura leve e funcional de modo a evitar a duplicação de discussões com outras sedes (UE, CEPT), tendo constituído diversos grupos de trabalho, que acompanham os desenvolvimentos de temas especializados (Transparência e Tarifas de Retalho, Resolução de Conflitos Transfronteiriços, Cooperação entre Autoridades Nacionais de Regulação e Autoridades Nacionais de Concorrência, Oferta do Lacete Local, Poder de Mercado Significativo, Acesso Móvel, Análise de Mercados e IRGIS - Sistema de Informação do IRG).
O grupo de trabalho IRGIS é responsável pela implementação de um projecto, designado IRGIS, que se integra no domínio dos Sistemas e Tecnologias de Informação, destinado à partilha de informação e suporte ao trabalho colaborativo que vem sendo realizado por todos os seus grupos de trabalho. Este projectofunciona através da troca de informação entre os vários reguladores europeus que fazem parte do IRG quer seja sob a forma de questionários ou simples pedidos de esclarecimentos, permitindo obter dados sobre vários assuntos/temas nos vários mercados da Europa.
O IRG discute regularmente, em Plenária, temas de natureza regulatória de interesse comum, adoptando, sempre que considerado adequado, documentos orientadores, que revestem natureza não vinculativa, tais como os Princípios de Implementação e Melhores Práticas (PIB) e as Posições Comuns (PC).
A representação nas plenárias do IRG é normalmente assegurada pelos mais altos funcionários das entidades reguladoras.
Mais informação:
IRG - Independent Regulators Group http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=19204&fileId=46316&channel=text&backContentId=19204
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Acesso e Interligação
No domínio das telecomunicações, o acesso dos operadores às redes e a interligação entre redes e serviços constituem áreas privilegiadas de intervenção da ANACOM, na sua componente de regulação do mercado.Acesso a Condutas
O acesso às condutas e demais infra-estruturas da concessionária do serviço público de telecomunicações por empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é uma das áreas de actuação da ANACOM, no âmbito da regulação e supervisão do mercado.Atividade Internacional
Nesta área encontrará informação sobre a representação internacional da ANACOM no sector das comunicações, nos organismos internacionais sectoriais, como o IRG, ERG, CEPT, UIT, UPU, entre outros.Área Postal
O sector postal constitui uma das áreas de intervenção da ANACOM, enquanto autoridade reguladora das comunicações em Portugal.Balcão Virtual
Balcão VirtualBanda Larga
Nesta área encontra informação sobre o acesso à Internet em banda larga, incluindo as competências e iniciativas da ANACOM, Legislação nacional e comunitária em vigor, operadores em actividade, deliberações, estatísticas, estudos, FAQ.Circuitos Alugados
No domínio das telecomunicações, há várias áreas que carecem de um acompanhamento directo por parte da ANACOM, por forma a garantir um relacionamento adequado entre os diversos interesses em confronto.Comércio Eletrónico
A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet, que ocorreram na última década conduziram a um desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrónico, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.Comunicações eletrónicas - análise de mercados
Esta área integra toda a informação disponível sobre cada um dos mercados relevantes identificados pela ANACOM, de acordo com o Regicom e a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro de 2003.Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
Está compilada nesta área toda a informação sobre o quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, tanto o adotado no seio da União Europeia em 2002 como o aprovado em 2009.Comunicações de Emergência
Esta área contém informação diversa sobre comunicações de emergência, incluindo as competências da ANACOM, a legislação nacional e comunitária em vigor, estudos e relatórios e links de interesse.Gestão do Espectro
Legislação temática, deliberações, consultas públicas, QNAF, serviços de radiocomunicações, decisões adoptadas por Portugal, monitorização e controlo/fiscalização do espectro, publicações.ITED - ITUR
Está disponivel sobre este tema: Legislação, Deliberações, manual ITED e ITUR, seminários, base de dados de entidades formadoras, certificados de conformidade, formulários electrónicos, FAQ.Laboratório de Ensaios e Calibração
Nesta área obtem informação sobre os laboratórios: Metrologia Radioeléctrica, Ensaios de Equipamentos de Radiocomunicações e de Compatibilidade Electromagnética; Deliberações, Política da Qualidade.Normalização
A normalização é essencial ao desenvolvimento das comunicações electrónicas. Conheça neste espaço a actividade da ANACOM: estudos, eventos, legislação, grupos de trabalho nesse âmbito a nível nacional e internacional.Numeração, Nomes e Endereçamento
Encontra nesta área: Legislação, regulamentos ANACOM, deliberações, portabilidade, PNN, consultas públicas, FAQ.Oferta do Lacete Local (OLL)
Encontra nesta área: Deliberações, ORALL da PT Comunicações, consultas públicas, FAQ.Programas Comunitários
Iniciativas que visam estimular o desenvolvimento e a utilização dos conteúdos digitais europeus nas redes mundiais: eTEN; e-Content; Plano de Acção eEurope.Roaming Internacional
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O mercado dos serviços móveis em Portugal tem conhecido um crescimento ímpar: Legislação, Deliberações, Observatório de Tarifários, portabilidade, licenças, estudos, Roaming internacional.Regime R&TTE
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Medidas e iniciativas dos Estados e das organizações sectoriais com vista ao estabelecimento e garantia de níveis de segurança nos sistemas e redes de informação.Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
O serviço telefónico fixo mantém uma importância primordial em qualquer sociedade. Está historicamente associado ao serviço universal, que integra o conjunto mínimo de serviços disponíveis para todos os utilizadores.Televisão Digital
As novas tecnologias potenciam novos serviços, com maior qualidade, que têm como destinatários os utilizadores. É o caso da Televisão Digital.URSI - Comité Português
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Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015
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Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar
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