Desenvolvimentos na UE
03.05.2005
Se pretender citar o artigo "Desenvolvimentos na UE" copie e cole o texto que se segue:
Autor: ANACOMTítulo: "Desenvolvimentos na UE"
Publicação: 03.05.2005
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1018959
Consulta: 22.05.2013
Da reunião de 21 de Abril de 2005 do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia, realizada em Bruxelas, resultaram duas decisões no âmbito do sistema de navegação por satélite Galileo: foi autorizado o início de negociações entre a Comissão e Marrocos, com vista a preparar um acordo de cooperação sobre o desenvolvimento de um sistema civil de navegação global por satélite, e foi formalizada a orientação geral relativa às fases de lançamento e exploração do Galileo.
O Conselho para os Assuntos Económicos e Financeiros (Econfin) adoptou, na respectiva sessão de 12 de Abril, o programa comunitário multianual Safer Internet Plus Programme para promover o uso seguro da Internet e as novas tecnologias digitais, na sequência do acordo político alcançado na reunião do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia, de 9 a 10 de Dezembro de 2004. Este programa, que irá decorrer entre 2005 e 2008, dá sequência ao Safer Internet Action Plan (Plano de Acção Internet Segura) que terminou em 2004 e conta com um orçamento de 45 milhões de euros. São abrangidos os seguintes eixos de acção: combate aos conteúdos ilegais; combate aos conteúdos não solicitados e prejudiciais; promoção da segurança na Internet; e protecção de dados e dos consumidores.
Até ao próximo dia 1 de Junho, podem ser entregues candidaturas à edição deste ano do prémio eEurope Awards for eGovernment - 2005, que visa premiar as melhores práticas levadas a cabo nos serviços públicos, numa iniciativa conjunta da Comissão Europeia com o Instituto Europeu da Administração Pública.
Mais informação:
Conclusões do Conselho dos transportes, telecomunicações e energia, 21 de Abril de 2005 http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1018959&fileId=271045&channel=text&backContentId=1018959
Conclusões do Conselho para os assuntos económicos e financeiros (Ecofin), 12 de Abril de 2005 http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1018959&fileId=271047&channel=text&backContentId=1018959
e-europeawards http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1018959&fileId=271048&channel=text&backContentId=1018959
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
UE - União Europeia http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
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Acesso e Interligação
No domínio das telecomunicações, o acesso dos operadores às redes e a interligação entre redes e serviços constituem áreas privilegiadas de intervenção da ANACOM, na sua componente de regulação do mercado.Acesso a Condutas
O acesso às condutas e demais infra-estruturas da concessionária do serviço público de telecomunicações por empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é uma das áreas de actuação da ANACOM, no âmbito da regulação e supervisão do mercado.Atividade Internacional
Nesta área encontrará informação sobre a representação internacional da ANACOM no sector das comunicações, nos organismos internacionais sectoriais, como o IRG, ERG, CEPT, UIT, UPU, entre outros.Área Postal
O sector postal constitui uma das áreas de intervenção da ANACOM, enquanto autoridade reguladora das comunicações em Portugal.Balcão Virtual
Balcão VirtualBanda Larga
Nesta área encontra informação sobre o acesso à Internet em banda larga, incluindo as competências e iniciativas da ANACOM, Legislação nacional e comunitária em vigor, operadores em actividade, deliberações, estatísticas, estudos, FAQ.Circuitos Alugados
No domínio das telecomunicações, há várias áreas que carecem de um acompanhamento directo por parte da ANACOM, por forma a garantir um relacionamento adequado entre os diversos interesses em confronto.Comércio Eletrónico
A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet, que ocorreram na última década conduziram a um desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrónico, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.Comunicações eletrónicas - análise de mercados
Esta área integra toda a informação disponível sobre cada um dos mercados relevantes identificados pela ANACOM, de acordo com o Regicom e a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro de 2003.Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
Está compilada nesta área toda a informação sobre o quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, tanto o adotado no seio da União Europeia em 2002 como o aprovado em 2009.Comunicações de Emergência
Esta área contém informação diversa sobre comunicações de emergência, incluindo as competências da ANACOM, a legislação nacional e comunitária em vigor, estudos e relatórios e links de interesse.Gestão do Espectro
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O mercado dos serviços móveis em Portugal tem conhecido um crescimento ímpar: Legislação, Deliberações, Observatório de Tarifários, portabilidade, licenças, estudos, Roaming internacional.Regime R&TTE
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