CE propõe mais de 9 mil milhões para investimento em banda larga
21.10.2011

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Autor: ANACOM
Título: "CE propõe mais de 9 mil milhões para investimento em banda larga"
Publicação: 21.10.2011
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1101600
Consulta: 18.05.2013

A Comissão Europeia (CE) divulgou, a 19 de Outubro de 2011, uma proposta de aplicação de fundos, denominada Mecanismo Interligar a Europa, que destina 9,2 mil milhões de euros para projectos de investimento em redes de banda larga rápida e muito rápida, bem como para serviços digitais pan-europeus.

Em comunicado, a CE explica que, pelo menos, 7 mil milhões de euros ficarão disponíveis para o financiamento de infra-estruturas de banda larga, valor que poderá estimular investimentos (públicos e privados) no valor de 50 a 100 mil milhões de euros, uma parte significativa dos 270 mil milhões de euros que se estimam necessários para alcançar os objectivos da Agenda Digital para a Europa, no que diz respeito à banda larga (acesso generalizado à rede em 2020 a uma velocidade de, pelo menos, 30 Mbps e a subscrição de velocidades acima dos 100 Mbps por, pelo menos, 50% dos agregados familiares europeus).

Quanto aos serviços digitais, a Comissão adianta que os montantes serão utilizados para a concessão de subvenções para construção de infra-estruturas necessárias para a implantação de sistemas de identidade em linha, de sistemas de concursos em linha, de registos electrónicos de cuidados de saúde, da Europeana, de sistemas de justiça em linha e de serviços no âmbito das alfândegas.

Mais informação:

Digital Agenda: Commission proposes over €9 billion for broadband investment http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1101600&fileId=1101597&channel=text&backContentId=1101600

Mecanismo Interligar a Europa: a Comissão adopta um plano de 50 mil milhões de EUR para estimular as redes europeias http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1101600&fileId=1101598&channel=text&backContentId=1101600

Glossário
Banda Larga: Broadband - Conceito associado a serviços ou ligações que permitem veicular, a grande velocidade, quantidades consideráveis de informação, em débitos superiores a 128 kbps no sentido ascendente.
Rede: Conjunto de equipamentos interligados entre si por canais de transmissão, por forma a poderem estabelecer-se comunicações entre eles.
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Acesso e Interligação

No domínio das telecomunicações, o acesso dos operadores às redes e a interligação entre redes e serviços constituem áreas privilegiadas de intervenção da ANACOM, na sua componente de regulação do mercado.

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O acesso às condutas e demais infra-estruturas da concessionária do serviço público de telecomunicações por empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é uma das áreas de actuação da ANACOM, no âmbito da regulação e supervisão do mercado.

Atividade Internacional

Nesta área encontrará informação sobre a representação internacional da ANACOM no sector das comunicações, nos organismos internacionais sectoriais, como o IRG, ERG, CEPT, UIT, UPU, entre outros.

Área Postal

O sector postal constitui uma das áreas de intervenção da ANACOM, enquanto autoridade reguladora das comunicações em Portugal.

Balcão Virtual

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Banda Larga

Nesta área encontra informação sobre o acesso à Internet em banda larga, incluindo as competências e iniciativas da ANACOM, Legislação nacional e comunitária em vigor, operadores em actividade, deliberações, estatísticas, estudos, FAQ.

Circuitos Alugados

No domínio das telecomunicações, há várias áreas que carecem de um acompanhamento directo por parte da ANACOM, por forma a garantir um relacionamento adequado entre os diversos interesses em confronto.

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A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet, que ocorreram na última década conduziram a um desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrónico, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.

Comunicações eletrónicas - análise de mercados

Esta área integra toda a informação disponível sobre cada um dos mercados relevantes identificados pela ANACOM, de acordo com o Regicom e a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro de 2003.

Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar

Está compilada nesta área toda a informação sobre o quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, tanto o adotado no seio da União Europeia em 2002 como o aprovado em 2009.

Comunicações de Emergência

Esta área contém informação diversa sobre comunicações de emergência, incluindo as competências da ANACOM, a legislação nacional e comunitária em vigor, estudos e relatórios e links de interesse.

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Legislação temática, deliberações, consultas públicas, QNAF, serviços de radiocomunicações, decisões adoptadas por Portugal, monitorização e controlo/fiscalização do espectro, publicações.

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Está disponivel sobre este tema: Legislação, Deliberações, manual ITED e ITUR, seminários, base de dados de entidades formadoras, certificados de conformidade, formulários electrónicos, FAQ.

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A normalização é essencial ao desenvolvimento das comunicações electrónicas. Conheça neste espaço a actividade da ANACOM: estudos, eventos, legislação, grupos de trabalho nesse âmbito a nível nacional e internacional.

Numeração, Nomes e Endereçamento

Encontra nesta área: Legislação, regulamentos ANACOM, deliberações, portabilidade, PNN, consultas públicas, FAQ.

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O mercado dos serviços móveis em Portugal tem conhecido um crescimento ímpar: Legislação, Deliberações, Observatório de Tarifários, portabilidade, licenças, estudos, Roaming internacional.

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Nesta área está disponivel: Legislação, FAQ, informação comunitária, fiscalização, directório de links.

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As novas tecnologias potenciam novos serviços, com maior qualidade, que têm como destinatários os utilizadores. É o caso da Televisão Digital.

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Consultas públicas ANACOM

Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013


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