A presidência dinamarquesa da União Europeia (UE) anunciou ter alcançado um acordo político com o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho de Ministros da UE sobre um novo regulamento do roaming internacional. As novas regras, que deverão entrar em vigor a 30 de Junho de 2012 depois de aprovadas pelo PE e Conselho, implicam, a nível retalhista, mais reduções nos limites máximos que estavam fixados para a eurotarifa voz e eurotarifa sms, bem como a introdução da obrigação de todos os operadores móveis passarem a disponibilizar também aos seus clientes pelo menos uma eurotarifa dados (tarifa aplicável a comunicações de dados intra-UE/Espaço Económico Europeu (EEE) 1 não superior ao preço máximo que será fixado no novo regulamento do roaming internacional) .
O acordo alcançado prevê, por exemplo, que para os clientes subscritores de uma eurotarifa, uma chamada de voz efetuada em roaming (atualmente limitada a 0,35 euros por minuto) tenha um custo máximo de 0,29 euros a partir de 1 de julho de 2012, descendo esse limite para 0,24 euros em 1 de julho de 2013 e para 0,19 euros em 1 de Julho de 2014. Já o limite máximo do preço de envio de um sms em roaming descerá, para os clientes subscritores de uma eurotarifa sms, dos atuais 0,11 euros para 0,09 euros em 1 de julho de 2012, situando-se nos 0,08 euros a partir de 1 de julho de 2013 e nos 0,06 euros a 1 de julho de 2014. O serviço de dados em roaming passará também a beneficiar de um limite de preço por MByte para os clientes subscritores de uma eurotarifa dados, de 0,70 euros/Mb já a partir de 1 de julho de 2012, de 0,45 euros/Mb a partir de 1 de julho de 2013 e de 0,20 euros/Mb a partir de 1 de julho de 2014.
Estão ainda previstas duas novas medidas estruturais: os operadores móveis terão de garantir entre si o acesso às suas redes e os consumidores vão poder optar por operadores alternativos de roaming sem que tenham de mudar de número telefónico.
Em 2016, a Comissão fará uma análise da situação do mercado, tendo como objetivo remover os tetos de preços retalhistas em junho de 2017. Caso se verifique que os preços não estão mais baixos, a CE pode propor a extensão dos limites de preço no roaming.
1 Países membros da União Europeia (UE) e, ainda, Islândia, Noruega e Liechtenstein (Espaço Económico Europeu - EEE).
Mais informação:
- Significantly lower prices for mobile telephony in the EU is a reality http://eu2012.dk/en/NewsList/Marts/Uge-13/Roaming
- Facts about new EU regulation on international roaming - march 2012 http://eu2012.dk/en/NewsList/Marts/Uge-13/~/media/Files/Diverse/roaming/Factsheet_roaming_new_new_UK.ashx
