Nova estratégia europeia para Internet mais segura para crianças
09.05.2012
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Autor: ANACOMTítulo: "Nova estratégia europeia para Internet mais segura para crianças"
Publicação: 09.05.2012
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1126157
Consulta: 22.05.2013
A Comissão Europeia (CE) estabeleceu um plano para dotar as crianças e os adolescentes de competências e ferramentas necessárias para beneficiarem plenamente e em segurança do mundo digital.
A nova estratégia consiste em desenvolver o mercado dos conteúdos interativos, criativos e educativos em linha, através de uma parceria entre a CE, os Estados-Membros, os operadores de comunicações móveis, os fabricantes de telemóveis e os fornecedores de serviços de redes sociais.
Apesar de não ter sido concebida para crianças, a Internet é atualmente utilizada por 75 por cento delas e um terço destas acede via telemóvel. A existência de diferentes estratégias nacionais faz com que as crianças, na União Europeia (UE), atinjam diferentes níveis de autonomia e beneficiem de diferentes níveis de proteção em linha.
Para ultrapassar estes obstáculos, a CE apresentou uma série de medidas a aplicar por diversos meios, inclusive a autorregulação do sector, que deverão conduzir a soluções flexíveis e rápidas neste domínio. As ações estão agrupadas em torno de quatro objetivos principais:
- Estimular a produção de conteúdos criativos e educativos em linha para as crianças e criar plataformas que ofereçam acesso a conteúdos adequados à idade;
- Reforçar as ações de sensibilização e o ensino da segurança em linha em todas as escolas da UE, para desenvolver a literacia digital e mediática das crianças e a autorresponsabilidade;
- Criar um ambiente seguro, em que pais e crianças disponham das ferramentas necessárias para assegurar a sua proteção em linha, tais como mecanismos de fácil utilização para denunciar conteúdos e comportamentos prejudiciais, parâmetros de proteção da privacidade predefinidos, transparentes e adequados à idade e ferramentas conviviais de controlo parental;
- Combater a pornografia infantil em linha, promovendo a investigação sobre soluções técnicas inovadoras e a sua utilização em investigações policiais.
A segurança das crianças e dos adolescentes é um compromisso fundamental da Agenda Digital para a Europa e as medidas apresentadas nesta estratégia assentam nas ações da UE neste domínio.
Mais informação:
Agenda Digital: Nova estratégia para Internet mais segura e melhores ciberconteúdos para crianças e adolescentes http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1126157&fileId=1126164&channel=text&backContentId=1126157
Policy: Making a Better Internet for Children http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1126157&fileId=1126165&channel=text&backContentId=1126157
Internet: Conjunto de redes de computadores interligadas em TCP/IP dispersas por todo o mundo, que liga utilizadores a empresas, instituições da administração pública, universidades e outros indivíduos, onde estão disponíveis servidores de informação e serviços (www, correio eletrónico, etc) e a que se pode aceder com um computador e um modem, através de um fornecedor de serviços.
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No domínio das telecomunicações, o acesso dos operadores às redes e a interligação entre redes e serviços constituem áreas privilegiadas de intervenção da ANACOM, na sua componente de regulação do mercado.Acesso a Condutas
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